Alessandra Werneck Ornellas
Aprovada em 2° lugar para Agente Administrativo no concurso CRF-RJ
Aprovada no concurso CRF-RJ: Alessandra Ornellas
Notícia
Concurso TSE Unificado: Portaria autoriza 872 provimentos
Normativo viabiliza 474 vagas recém-criadas por lei e 398 oriundas de vacâncias. Provimentos têm vigência para o ano de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Portaria nº 229, de 20 de maio de 2026 (com publicação no Diário Oficial da União em 22 de maio), que formaliza e detalha a autorização para o provimento de 872 cargos efetivos vagos em toda a estrutura da Justiça Eleitoral do país.
Como será a divisão das vagas autorizadas para o concurso TSE Unificado
De acordo com o documento, as autorizações para os novos provimentos, que possuem vigência restrita ao exercício financeiro de 2026, estão divididas da seguinte forma:
- Anexo I (Vacâncias): autoriza o provimento de 398 cargos, sendo 151 para Analista e 247 para Técnico, referentes a vacâncias ocorridas no órgão e limites específicos estabelecidos em lei.
- Anexo II (Novos cargos): viabiliza o provimento de 474 cargos, sendo 232 para Analista e 242 para Técnico, que correspondem aos recém-criados pela Lei nº 15.374/2026.
Somando as duas frentes, o aval permite a incorporação total de 383 Analistas Judiciários e 489 Técnicos Judiciários. As vagas estão distribuídas entre o próprio TSE e os diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) espalhados pelo país, destacando-se números expressivos para o TRE-DF e TRE-SP, por exemplo.
Condicionantes e Lei de Responsabilidade Fiscal
Um ponto importante destacado na Portaria é que a autorização para nomeações não se aplica aos órgãos eleitorais que excedam 95% do limite máximo para assunção de despesas com pessoal, conforme determinam as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O órgão que estiver nessa situação terá as nomeações suspensas até que consiga reenquadrar suas despesas no quadrimestre subsequente.
Impulso ao concurso TSE Unificado
A oficialização desses 872 provimentos traz grande expectativa para os candidatos aprovados no Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, que registrou mais de 600 mil inscritos e já iniciou a fase de convocações.
As oportunidades seguem altamente atrativas. Com o reajuste salarial de 8% sancionado, os salários básicos iniciais, a partir de julho de 2026, passarão a ser de:
- R$ 9.776,74 para Técnicos Judiciários;
- R$ 16.041,21 para Analistas Judiciários.
Além da remuneração, os servidores contam com benefícios como:
- auxílio pré-escolar de R$ 1.288,47;
- auxílio-alimentação de R$ 1.860,51.
Acompanhe tudo em: concurso TSE Unificado
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Quer estudar para o concurso TSE Unificado?