Aprovado em 2º lugar no TCE-RS: Márcio Sklar
Aprovado em 2º lugar no TCE-RS: Márcio Sklar
Notícia
Concurso TCE SC: Como conseguir isenção da taxa de R$ 200
O concurso público do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE SC) chegou à praça com ótimas oportunidades e salários interessantes de R$ 18,9 mil, isso sem contar diversos outros benefícios, como:
Auxilio Alimentação – o valor mensal de R$ 2.808,38.
Adicional de Pós-Graduação – art. 27 da Lei Complementar n. 255/2004:
Art. 27. Ao servidor do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas que comprovar a conclusão de curso de pós-graduação em área do conhecimento diretamente relacionada com as atividades administrativas ou de controle externo do Tribunal de Contas será concedido Adicional de Pós-Graduação incidente sobre o vencimento do último nível e referência de seu cargo de provimento efetivo, nos seguintes percentuais não-cumulativos:
- I-15% para os servidores com pós-graduação ao nível de especialização (R$ 2.741,60) ; ou
- II-20% para os servidores com pós-graduação ao nível de mestrado (R$ 3.655,47); ou
- III-25% para os servidores com pós-graduação ao nível de doutorado (R$ 4.569,33).
Adicional de curso superior complementar (outro curso de graduação nas habilitações exigidas para ingresso no cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo) – art. 27, §2º e §4º, da Lei Complementar n. 255/2004:
- I – 10% sobre o valor do vencimento do último nível e referência de seu cargo efetivo, não-cumulativo com o Adicional de Pós-Graduação (R$ 1.827,74); ou
- II – 5% sobre o valor do vencimento do último nível e referência de seu cargo efetivo, se cumulativo com o Adicional de Pós-Graduação (R$ 913,87).
Auxílio-saúde: Resolução N. TC – 276/2024.
Adicional por tempo de serviço – 3% sobre o vencimento e adicional de pós-graduação/adicional de curso complementar, a cada 3 anos de serviço público estadual em SC.
Auxílio educação infantil: ressarcimento de mensalidade creche/pré-escola, por dependente de até 6 anos de idade, no valor de até R$ 1.398,87.
Mas, para garantir esta chance, o candidato deve efetuar o pagamento de uma taxa de R$ 200,00, o que pode ser inviável para muitos concurseiros.
Por isso, por lei, os concursos precisam garantir a gratuidade da taxa para parte dos candidatos que se encaixarem nos requisitos solicitados. Esses critérios podem se diferenciar por estado.
Assim, o Estratégia elaborou este artigo para que você possa ficar por dentro de todas as informações sobre o requerimento de isenção no concurso TCE SC.
Como conseguir isenção no concurso TCE SC?
O candidato interessado em requerer a isenção no concurso TCE SC, será necessário solicitar a medida após a realização da inscrição.
Mas, cuidado! O prazo para requerimento fica aberto entre 2 e 4 de março, isto é, até está quarta-feira (4). Então, caso seja do seu interesse, após a leitura deste artigo, corra para a Área do Candidato.
Quem tem direito à isenção?
Segundo o edital, os seguintes grupos têm direito à medida:
- Candidatos com renda mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou desempregados;
- Doadores de Sangue, de Medula Óssea ou de Leite Materno:
- Doadores de Sangue: mínimo de 3 doações nos 365 dias anteriores à inscrição;
- Doadores de Medula, mínimo demonstrativo de uma doação;
- Doadoras de Leite Humano: doação mensal de, pelo menos, 4 meses anteriores à inscrição.
- Pessoas com Deficiência com renda mensal de até 2 (dois) salários-mínimos;
- Convocados pela Justiça Eleitoral ou Jurados no Tribunal do Júri (no Estado de Santa Catarina).
Para cada grupo, será necessário o envio de documentos comprobatórios que viabilizem seu ingresso com a isenção.
É importante ressaltar que o preenchimento dos documentos não garante a isenção! Após a análise da banca FGV, os candidatos poderão consultar o resultado preliminar de deferimento e indeferimento no dia 14 de abril.
Caso haja negativa, haverá a possibilidade de interposição de recursos e, mesmo com mais uma recusa, o candidato poderá gerar e pagar o boleto da taxa dentro de um prazo especificado pela empresa.
Até quando posso me inscrever no concurso TCE SC?
Os candidatos interessados no concurso TCE SC poderão se inscrever até o dia 2 de abril (horário oficial de Brasília).
Para isso, é necessário preencher um formulário de requerimento no site da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Conforme mencionado, o valor da taxa é de R$ 200,00.
Você pode conferir todas as informações do concurso TCE SC, além da isenção, acessando agora mesmo o link abaixo:
Saiba mais: Concurso TCE SC