Concurso TCDF: Cebraspe pode ser oficializado como banca em breve
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Concurso TCDF: Cebraspe pode ser oficializado como banca em breve

Editais do concurso TCDF podem ser publicados ainda em 2019

Durante reunião nesta sexta-feira, 25 de outubro, foi confirmada a intenção em contratar a empresa Cebraspe como organizadora para o próximo concurso público do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A informação foi confirmada exclusivamente à equipe de Jornalismo do Estratégia Concursos por uma fonte no órgão.

Caso o Cebraspe venha a ser contratado, os editais do concurso TCDF podem ser publicados ainda este ano. Vale lembrar que foram autorizadas, por unanimidade, 12 vagas distribuídas entre os cargos de Procurador do Ministério Público; Auditor do TCDF (Conselheiro-Substituto) e Auditor de Controle Externo, todos com exigência de nível superior.

  • 1 vaga – Procurador do Ministério Público junto ao TCDF;
  • 1 vaga – Auditor do TCDF (Conselheiro-Substituto); e
  • 10 vagas – Auditor de Controle Externo.

A autorização do certame se deu um dia após a sanção da Lei 6388/2019, que alterou a tabela de vencimentos das carreiras de Auditor de Controle Externo, Analista de Administração Pública, Técnico de Controle Externo e Técnico de Administração Pública. A ampliação do escalonamento de classes e padrões de vencimentos dos cargos citados já deve passar a valer no próximo certame.

O Cebraspe já havia sido escolhido para coordenar o certame, porém sua contratação ainda não foi oficializada, o que pode acontecer em breve. Conforme os autos do processo que tramita no órgão, foi juntado recentemente um cronograma do concurso, que mostra, apesar de já estar em atraso, algumas informações sobre o certame.

Neste artigo, você encontra os detalhes sobre a tramitação do processo e as principais informações sobre o Concurso TCDF, confira:

Situação atual do concurso TCDF

O próximo concurso público do Tribunal de Contas do Distrito Federal foi autorizado por unanimidade em sessão administrativa no órgão. São previstas 12 vagas imediatas para os cargos de Procurador do Ministério Público de Contas (1), Auditor de Controle Externo (10) e Conselheiro Substituto (1).

Inicialmente, previam-se também vagas para Técnico de Controle, que acabou saindo do planejamento do órgão.

CargosEscolaridadeVagasRemuneração inicial
Procurador do Ministério Público de ContasNível superior1R$ 33.689,10
Auditor de Controle ExternoNível superior10R$ 18.938,23
Conselheiro SubstitutoNível superior1R$ 35.689,10

Banca definida

Apesar de já ter banca definida (Cebraspe), o contrato de prestação de serviços ainda precisa ser assinado. Segundo informado exclusivamente ao Estratégia Concursos, existe a intenção de fechar contrato com a empresa, o que deve acontecer em breve.

Banca organizadora sugerida para o concurso TCDF
Banca organizadora sugerida para o concurso TCDF

Cronograma do certame

Um cronograma para o certame de Auditor de Controle Externo foi anexado ao processo eletrônico e, apesar de estar em atraso, traz algumas informações importantes sobre a provável execução do concurso:

  • A publicação do Edital TCDF estava prevista para a 3º semana de agosto
  • Inscrições começariam na 4ª semana de agosto, seguindo até a 2ª semana de setembro
  • As provas ocorreriam 90 dias após a publicação do edital
  • Nomeações e posse previstas para 6 meses após aplicação da prova (maio de 2020)

Acesse o cronograma completo ao final da matéria.

As comissões para o Concurso TCDF

A comissão organizadora para o cargo de Conselheiro-Substituto foi a última a ser formada. A constituição veio por meio da portaria nº 374, publicada no dia 11 de setembro. As demais ocorreram em 2018 e foram alteradas em julho 2019 – Procurador e agosto de 2019 – Auditor.

Confira abaixo a íntegra das portarias das comissões organizadoras do certame:

comissão concurso TCDF
Concurso TCDF: alteração na comissão de Procurador do MPC
Concurso TCDF: segunda alteração na comissão de Auditor de Controle Externo
Concurso TCDF: segunda alteração na comissão de Auditor de Controle Externo
comissão TCDF Conselheiro
Concurso TCDF: comissão formada para o cargo de Conselheiro-Substituto

A nova estrutura de vencimentos

Foi aprovada a Lei que visa a ampliação do escalonamento de classes e padrões de vencimentos dos cargos de Auditor de Controle Externo e Analista de Administração Pública do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Tais mudanças já passarão a valer no tão esperado Concurso TCDF 2019, que visa o preenchimento de 10 vagas no cargo de Auditor de Controle Externo.

O PL altera a estrutura de escalonamento, que passará de três classes para quatro, cada uma com seis padrões. O valor da remuneração inicial passará de R$ 18.938,23 para R$ 16.673,35, enquanto a remuneração final permanecerá com o mesmo valor.

Quando podem ocorrer as nomeações no concurso TCDF?

As nomeações dos candidatos aprovados do novo concurso TCDF devem acontecer no próximo ano. Conforme o demonstrativo de valores para o triênio de 2019/2021, só haverá vigência financeira para contratação desses servidores a partir de janeiro de 2020.

Abaixo você confere um trecho do demonstrativo de vagas previsto para o certame, de acordo com as previsões orçamentárias:

Concurso TCDF vagas
Concurso TCDF: vagas

Cargos em vacância no concurso TCDF

O concurso TCDF está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal do ano de 2019 e sobreviveu aos vetos realizados pelo Executivo Distrital no início de agosto.

De acordo com a lei, são previstas 47 vagas, das quais 37 são para cargos de nível superior e 10 para nível médio, quantitativo maior do que foi inicialmente autorizado.

De acordo com a última atualização do portal do Tribunal de Contas do DF, de outubro de 2019, estão vagos 142 cargos divididos entre as carreiras abaixo:

Cargo efetivoEstáveisNão estáveisVagosTotal
Auditor de Controle Externo235065300
Analista de Adm. Pública5801876
Técnico de Controle Externo103334
Técnico de Adm. Pública92226120

Requisitos dos cargos do concurso TCDF

Auditor (Conselheiro-Substituto)

  • formação de curso superior ou habilitação legal equivalente, em uma das seguintes áreas: Contabilidade, Direito, Economia ou Administração
  • possuir, na data da posse, idade mínima de 35 anos completos e máxima de 65 anos incompletos
  • possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública
  • contar mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados acima

Procurador

  • diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão do curso de Direito
  • idade mínima de 18 anos completos na data da posse

Concurso TCDF: remuneração e carga horária

Para o cargo de Procurador, que recebe por subsídio, o valor inicial é de R$ 27.423,99.

A remuneração dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Controle Externo, segundo a Lei nº 4.356, é formada pelas seguintes parcelas:

  • Vencimento básico;
  • Gratificação de Atividade da Carreira de Controle Externo (GACE);
  • Adicional de Qualificação;
  • Vantagens pessoais nominalmente identificadas;
  • Vantagens pessoais, gratificações e adicionais estabelecidos em lei.

Alterações no Plano de Carreira

A nova estrutura do plano de carreira passará a ter quatro classes com seis padrões cada. Além disso, o valor inicial do vencimento para o cargo de Auditor passará de R$ 18 mil para R$ 16 mil, conforme abaixo:

Plano de Carreira TCDF
Concurso TCDF: alteração no Plano de Carreira

Último concurso TCDF

O último concurso para o Tribunal de Contas do Distrito Federal foi realizado em 2014. Na ocasião, foram oferecidas 19 vagas (sendo 3 para PcD) para o cargo de Auditor de Controle Externo, 12 vagas para Técnico de Administração Pública, 38 vagas para Analista. A banca organizadora foi a Cespe.

Fases do concurso TCDF

O concurso TCDF contou com duas fases, sendo Prova objetiva e Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva foi composta por:

  • Conhecimentos Básicos – 80 questões
  • Conhecimentos Específicos – 70 questões

Concurso TCDF: Conteúdo programático

Conhecimentos Básicos:

  • Língua Portuguesa; 
  • Raciocínio Lógico;
  • Controle da Administração Pública;
  • Lei Orgânica do Distrito Federal;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal.

Conhecimentos Específicos:

  • Auditoria Governamental;
  • Administração Financeira e Orçamentária;
  • Contabilidade Geral;
  • Análise das Demonstrações Contábeis;
  • Contabilidade Pública;
  • Administração Pública;
  • Economia.  

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Ficha técnica concurso tcdf

Informações do próximo concurso TCDF

Data prevista: 2019
Vagas: 12 
Lotações: Distrito Federal
Banca: Cebraspe
Escolaridade: Nível Superior
Minuta de Projeto de Lei

Informações do último concurso TCDF

Edital: Edital TCDF 2014
Conteúdo Programático Retificado
Prova Conhecimentos Específicos: Prova – Específicos
Prova Conhecimentos Básicos: Prova – Básicos

Ascom Estratégia
[email protected]

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