Concurso TCDF: comissão para o cargo de Conselheiro-Substituto é formada
Coordenação

Concurso TCDF: comissão para o cargo de Conselheiro-Substituto é formada

Alterações no plano de carreira seguem para a CLDF do concurso TCDF

Em 11 de setembro, foi publicada a portaria nº 374, que constitui a comissão do concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal, para o cargo de Conselheiro-Substituto. Além desta carreira, o concurso TCDF oferta vagas para Auditor e Procurador, que já possuem suas comissões formadas.

No final do mês de agosto, foi aprovada a Minuta de projeto de lei que visa a ampliação do escalonamento de classes e padrões de vencimentos dos cargos de Auditor de Controle Externo e Analista de Administração Pública do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Agora, o Projeto segue para a Câmara Legislativa do DF e caso aprovado, vai alterar a estrutura que passará de três classes para quatro, cada uma com seis padrões. O valor da remuneração inicial passará de R$ 18.938,23 para R$ 16.673,35, enquanto a remuneração final permanecerá com o mesmo valor.

O certame já tem banca definida (Cespe/Cebraspe) e ainda passa por trâmites internos. De acordo com os autos do processo eletrônico que tramita no órgão, o Tribunal atualmente discute as propostas de cronograma do concurso, que deve ter seu edital lançado ainda em 2019.

Neste artigo, você encontra os detalhes sobre a tramitação do processo e as principais informações sobre o concurso, confira:

Situação atual do concurso TCDF

A comissão organizadora para o cargo de Conselheiro-Substituto foi formada por três membros. A constituição veio por meio da portaria nº 374, publicada em 11 de setembro.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal publicou três portarias com alterações nas comissões organizadoras do próximo concurso do órgão. Foram alterados os colegiados responsáveis pelo edital de Auditor de Controle Externo e de Procurador do Ministério Público de Contas.

A publicação dos documentos indica que o órgão tem trabalhado internamente para que um novo edital TCDF seja publicado muito em breve. Vale lembrar que o Tribunal já discute as propostas de cronograma do concurso, anexadas ao processo eletrônico que trata do certame.

O certame já tem banca definida (CESPE/Cebraspe). A previsão é que o edital seja publicado ainda no ano de 2019 com a oferta de 12 vagas imediatas para os cargos de Procurador do Ministério Público de Contas (1)Auditor de Controle Externo (10) e Conselheiro Substituto (1). Inicialmente previa-se também vagas para Técnico de Controle, que acabou saindo do planejamento do órgão.

Depois da finalização e aprovação do cronograma do edital do concurso TCDF, os processos seguem para a conclusão da dispensa de licitação para a escolha da banca e a subsequente assinatura do contrato, últimas etapas que restam para a publicação dos editais.

Confira abaixo a íntegra das portarias das comissões organizadoras do certame:

Concurso TCDF: alteração na comissão de Procurador do MPC
Concurso TCDF: alteração na comissão de Procurador do MPC
Concurso TCDF: segunda alteração na comissão de Auditor de Controle Externo
Concurso TCDF: segunda alteração na comissão de Auditor de Controle Externo
TCDF Conselheiro JPG
Concurso TCDF: comissão formada para o cargo de Conselheiro-Substituto

Quando podem ocorrer as nomeações no concurso TCDF?

As nomeações dos candidatos aprovados do novo concurso TCDF devem acontecer no próximo ano. Conforme o demonstrativo de valores para o triênio de 2019/2021, só haverá vigência financeira para contratação desses servidores a partir de janeiro de 2020.

Abaixo você confere um trecho do demonstrativo de vagas previsto para o certame, de acordo com as previsões orçamentárias:

Concurso TCDF: vagas
Concurso TCDF: vagas

Cargos em vacância no concurso TCDF

O concurso TCDF está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal do ano de 2019 e sobreviveu aos vetos realizados pelo Executivo Distrital no início de agosto.

De acordo com a lei, são previstas 47 vagas, das quais 37 são para cargos de nível superior e 10 para nível médio, quantitativo maior do que foi inicialmente autorizado.

De acordo com a última atualização do portal do Tribunal de Contas do DF, de julho de 2019, estão vagos 141 cargos divididos entre as carreiras abaixo:

Cargo efetivoEstáveisNão estáveisVagosTotal
Auditor de Controle Externo236064300
Analista de Adm. Pública5711876
Técnico de Controle Externo103334
Técnico de Adm. Pública92226120

Requisitos dos cargos do concurso TCDF

Auditor (Conselheiro-Substituto)

  • formação de curso superior ou habilitação legal equivalente, em uma das seguintes áreas: Contabilidade, Direito, Economia ou Administração
  • possuir, na data da posse, idade mínima de 35 anos completos e máxima de 65 anos incompletos
  • possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública
  • contar mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados acima

Procurador

  • diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão do curso de Direito
  • idade mínima de 18 anos completos na data da posse

Concurso TCDF: remuneração e carga horária

Para o cargo de Procurador, que recebe por subsídio, tem o valor de R$ 27.423,99. A remuneração dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Controle Externo, segundo a Lei nº 4.356, é formada pelas seguintes parcelas:

  • Vencimento básico;
  • Gratificação de Atividade da Carreira de Controle Externo (GACE);
  • Adicional de Qualificação;
  • Vantagens pessoais nominalmente identificadas;
  • Vantagens pessoais, gratificações e adicionais estabelecidos em lei.
Concurso TCDF: estrutura remuneratória Auditor
Concurso TCDF: estrutura remuneratória Auditor
Concurso TCDF: estrutura remuneratória Técnico
Concurso TCDF: estrutura remuneratória Técnico

Alterações no Plano de Carreira

A minuto do Projeto de Lei que prevê alterações no Plano de Carreira do quadro de pessoal do órgão foi votado em sessão administrativa no dia 13 de agosto e agora, segue para a Câmara Legislativa do DF.

Caso seja aprovado, a estrutura passará a ter quatro classes com seis padrões cada. Além disso, o valor inicial do vencimento passará de R$ 18 mil para R$ 16 mil, conforme abaixo:

Concurso TCDF: possível alteração no Plano de Carreira
Concurso TCDF: possível alteração no Plano de Carreira

Último concurso TCDF

O último concurso para o Tribunal de Contas do Distrito Federal foi realizado em 2014. Na ocasião, foram oferecidas 19 vagas (sendo 3 para PcD) para o cargo de Auditor de Controle Externo, 12 vagas para Técnico de Administração Pública, 38 vagas para Analista. A banca organizadora foi a Cespe.

Fases do concurso TCDF

O concurso TCDF contou com duas fases, sendo Prova objetiva e Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva foi composta por:

  • Conhecimentos Básicos – 80 questões
  • Conhecimentos Específicos – 70 questões

Concurso TCDF: Conteúdo programático

Conhecimentos Básicos:

  • Língua Portuguesa; 
  • Raciocínio Lógico;
  • Controle da Administração Pública;
  • Lei Orgânica do Distrito Federal;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal.

Conhecimentos Específicos:

  • Auditoria Governamental;
  • Administração Financeira e Orçamentária;
  • Contabilidade Geral;
  • Análise das Demonstrações Contábeis;
  • Contabilidade Pública;
  • Administração Pública;
  • Economia.  

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Informações do próximo concurso TCDF

Data prevista: 2019
Vagas: 12 
Lotações: Distrito Federal
Banca: Cebraspe
Escolaridade: Nível Médio e Superior
Minuta de Projeto de Lei

Edital: Edital TCDF 2014
Conteúdo Programático Retificado
Prova Conhecimentos Específicos: Prova – Específicos
Prova Conhecimentos Básicos: Prova – Básicos

Ascom Estratégia
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