Concurso Sefaz AL: Governador reafirma publicação do edital em breve
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Concurso Sefaz AL: Governador reafirma publicação do edital em breve

Edital do concurso Sefaz AL está previsto para este mês

O processo administrativo que trata sobre a realização do concurso da Secretaria de Fazenda do estado de Alagoas voltou a tramitar nesta sexta-feira, 21 de junho. Com um número maior de vagas, a previsão é que o edital do concurso seja publicado com a oferta de 60 vagas para Auditor Fiscal e 25 para Auditor de Controle.

Em maio, o Governador do Estado anunciou que o edital estava previsto para ser publicado logo no início do mês de junho. O anúncio foi feito em uma transmissão AO VIVO no Instagram.

Se você está se preparando para o concurso da Secretaria da Fazenda de Alagoas, chegou ao lugar certo: neste artigo reunimos todas as informações relevantes sobre o concurso, com tudo o que você precisa saber para planejar seus estudos. Confira:

  1. Situação atual do concurso
  2. Expectativas da escolha da banca
  3. Proposta da Cespe/Cebraspe
  4. Cargos passaram a ter nova nomenclatura
  5. Último Concurso Sefaz AL
  6. Assinatura ilimitada e cursos
  7. Ficha técnica

1) Situação atual do concurso Sefaz AL

O edital do concurso da Secretaria da Fazenda de Alagoas pode ser publicado em breve: foram registradas nesta sexta-feira, 19 de junho, cinco movimentações no processo administrativo do concurso, que se encontra agora na Gerência de Planejamento e Orçamento.

O certame está previsto para ser lançado neste mês, conforme anunciou o Governador do Estado, Renan Filho, no fim de maio. Em postagem em uma rede social, o Governador reafirmou que o edital deve ser publicado em breve, conforme imagem abaixo.

Embora seu nome ainda não tenha sido divulgado, a banca do concurso já foi escolhida. Há grande expectativa de que se trate do Cebraspe/Cespe. Alagoas deve ter uma série de concursos em 2019: além das carreiras fiscais, o Estado lançará editais para as áreas da Educação e da Segurança Pública.

Concurso Sefaz AL: Governador anuncia edital em breve
Concurso Sefaz AL: Governador anuncia edital em breve

Tramitações

Só nesta sexta-feira, 21 de junho, foram registradas cinco tramitações no Processo Administrativo do certame, que agora, encontra-se na Gerência de Planejamento e Orçamento (SEPLAG GPO):

Concurso Sefaz AL: novas tramitações registradas
Concurso Sefaz AL: novas tramitações registradas

Cebraspe será a banca organizadora?

Foi publicado no dia 22 de fevereiro, um despacho assinado pelo Procurador-Geral de Alagoas indicando que o Cebraspe poderá ser a banca organizadora do novo concurso da Secretaria de Fazenda de Alagoas. Entretanto, o processo aguarda autorização do governador.

O motivo do atraso se deu porque houve uma alteração no quantitativo de vagas ofertadas. Essa alteração deve influenciar financeiramente no que havia sido previamente acordado. Inicialmente, foi proposto o provimento de 45 cargos de Auditor Fiscal Estadual e 35 vagas para Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação, com remuneração inicial de R$ 11,5 mil e R$ 8 mil, respectivamente.

A proposta atualizada de realização de concurso público objetiva o provimento de 60 cargos de AFRE e 25 cargos de AFCA. O próximo passo é identificar se essa alteração no quantitativo e na distribuição dos cargos impactará no valor estimado de contratação da banca.

2) Concurso Sefaz AL: expectativas para a definição da banca

Enquanto a banca não é oficialmente confirmada pelo órgão, o professor Luis Eduardo realizou uma transmissão ao vivo com uma análise estatística das matérias. Caso não tenha visto ao vivo, você pode conferir na íntegra logo abaixo:

3) Concurso Sefaz AL: proposta da Cespe/Cebraspe

No documento com a proposta da empresa Cespe/Cebraspe, constam alguns detalhes que podem servir de base para os concurseiros que já estão se preparando para o certame.

O valor global estimado na proposta considera um universo total de 5.000 inscrições efetivadas. Os valores das taxas de inscrição serão definidos pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas (SEPLAG/AL).

Escolaridade exigida

O cargo de Auditor Fiscal exige o nível superior completo em qualquer área de formação. Já o cargo de Auditor de Finanças requer o bacharelador em uma das seguintes áreas: Direito, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Administração e Informática.

De acordo com a Sefaz AL, estas deverão ser as disciplinas exigidas para cada cargo nas provas objetivas:

Etapas do concurso

Segundo a proposta, o certame deve ter duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, realizadas em dois dias consecutivos, sendo a prova objetiva em um sábado e a prova discursiva no domingo.

Prova objetiva

A prova objetiva deve ter 160 questões, sendo 100 de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos. Na proposta não há a definição sobre as questões serem de múltipla escolha ou do tipo “certo ou errado”.

De acordo com a Sefaz AL, estas deverão ser as disciplinas exigidas para cada cargo nas provas objetivas:

  • Auditor Fiscal
  • Informática
  • Português
  • Legislação Tributária do ICMS
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Tributário
  • Direito Civil
  • Direito Penal
  • Contabilidade privada
  • Estatística
  • Noções de Economia
  • Raciocínio Lógico
  • Auditor de Finanças
  • Informática
  • Português
  • Economia
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Financeiro
  • Direito Tributário
  • Finanças Públicas
  • Estatística
  • Contabilidade Pública
  • Raciocínio Lógico

Prova discursiva

Serão elaboradas 2 provas discursivas, uma para cada cargo, individualmente, composta por 3 estudos de caso acerca de tema específico do cargo com até 20 linhas cada.

Serão corrigidas até o limite de 240 provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas, conforme disposto a seguir, respeitados os empates na última posição:

  • Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE): 135
  • Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (AFCA): 105

Remuneração

Segundo a Lei Nº 7973/2018 a remuneração é constituída de:

  • Vencimento;
  • Adicionais por tempo de serviço;
  • Prêmio de produtividade fiscal;
  • Adicional noturno;
  • Adicional de transporte e alimentação; e
  • Demais vantagens pecuniárias previstas em lei para o servidor público civil.

A Transparência do órgão não disponibiliza a estrutura remuneratória atual para esses cargos, mas na proposta da Cespe é possível ter uma ideia da remuneração inicial prevista.

CargoVagas de ACVagas PCDTotalRemuneração
Auditor Fiscal36945R$ 9.471,42
Auditor de Controle28735R$ 8.264,90

Em consulta no Portal da Transparência do órgão é possível encontrar servidores ganhando entre R$ 15 mil e R$ 18 mil (líquido).

4) Concurso Sefaz AL: cargos passaram a ter nova nomenclatura

Ano passado foi publicada a Lei nº 7.973/2018 que altera a nomenclatura de alguns cargos do órgão, entre eles, os cargos previstos no próximo edital. Com essa alteração, as denominações passam a ser as seguintes:

I – o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais – FTE passa a ser denominado Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE; e

II – os cargos de Agente Controlador de Arrecadação – ACA e Técnico em Finanças – TF ficam reclassificados no cargo único de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual – AFCA.

5) Último Concurso Sefaz AL

A última seleção ocorreu em 2002, organizado pela Cespe. Foram ofertadas 275 vagas, com exigência de nível superior em qualquer área, para os cargos de:

  • Fiscal de Tributos Estaduais: 220 vagas
  • Agente Controlador de Arrecadação: 35 vagas
  • Técnico de Finanças do Grupo Ocupacional Tributação e Finança: 20 vagas

Etapas do Concurso – Provas

Fiscal de Tributos Estaduais:

Objetiva: Conhecimentos Gerais (20 questões):

  1. Língua Portuguesa
  2. Matemática Financeira e Estatística Básica
  3. Direito
  4. Conhecimentos de Informática
  5. Economia e Finanças Públicas
  6. Ética no Serviço Público

Objetiva: Conhecimentos Específicos (20 questões):

  1. Contabilidade Geral
  2. Legislação Tributária Estadual
  3. Direito Tributário

Agente Controlador de Arrecadação:

Objetiva: Conhecimentos Gerais (20 questões):

  1. Língua Portuguesa
  2. Matemática Financeira e Estatística Básica
  3. Noções de Direito
  4. Noções de Finanças Públicas
  5. Ética no Serviço Público
  6. Contabilidade Geral

Objetiva: Conhecimentos Específicos (20 questões):

  1. Noções de Legislação Tributária Estadual
  2. Noções de Direito Tributário
  3. Tecnologia da Informação

Técnico de Finanças:

Objetiva: Conhecimentos Gerais (20 questões):

  1. Língua Portuguesa
  2. Matemática Financeira e Estatística
  3. Noções de Legislação Tributária Estadual e de Direito
  4. Conhecimentos de Informática
  5. Ética no Serviço Público

Objetiva: Conhecimentos Específicos (20 questões):

  1. Contabilidade e Auditoria
  2. Economia, Gestão e Finanças Públicas

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ficha técnica Concurso Sefaz AL

Informações do próximo Concurso Sefaz AL


Data prevista: 2019
Vagas: 80 – 85 (a confirmar)
Cargos: Auditor Fiscal e Auditor de Finanças
Banca: a definir
Escolaridade: Nível superior
Proposta Cespe/Cebraspe

Informações do último concurso Sefaz AL
Data: 2002
Vagas: 275
Banca: Cespe
Edital: Sefaz AL 2002

Natália Scarano
Ascom Estratégia
[email protected]

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