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Concurso Sefaz AL: PGE aprova contratação do Cebraspe!

Mais um passo foi dado rumo à publicação do novo edital do concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz AL). A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu parecer positivo para contratação do Cebraspe, por inexigibilidade de licitação.

Agora, a próxima etapa será a contratação da banca. Conforme cronograma divulgado pelo secretário da Sefaz AL, George Santoro, isso deve ocorrer até o mês de maio. Já a publicação do edital é aguardada para o mês de julho.

Além da Sefaz AL, o Cebraspe também irá organizar diversos outros concursos no Estado de Alagoas, como da Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Agente Penitenciário, Educação, entre outros.

Conforme anunciado anteriormente, serão ofertadas 35 vagas para os cargos de Auditor de Finanças, Controle e Arrecadação (10) e Auditor Fiscal (25). Importante ressaltar que NÃO haverá formação de cadastro de reserva.

Concurso Sefaz AL: cronograma previsto

  • Publicação da autorização: até 31 de março de 2021 OK
  • Publicação da comissão: até abril/2021 OK
  • Contratação da banca: até maio/2021
  • Edital e início das inscrições: até julho/2021
  • Provas: até novembro/2021
  • Resultado final: até janeiro/2022
  • Convocação para posse: março/2022

Ainda segundo informações do Secretário da Sefaz AL, George Santoro, o edital será igual ao de 2019, com pequenas alterações pontuais no conteúdo. Os candidatos aprovados nesse concurso fiscal serão lotados, prioritariamente, na capital, Maceió.

Com um concurso recém-homologado, a Secretaria explicou que “a decisão está baseada em possível vacância nos cargos devido alguns auditores que assumiram recentemente no órgão, optarem por outros estados onde foram aprovados em certames anteriores”.

Vale lembrar que o último edital da Sefaz AL foi publicado em 2019. No ano seguinte, 85 candidatos aprovados foram nomeados, porém, alguns acabaram desistindo da vaga, conforme mencionado acima.

A fim de te deixar sempre bem informado, neste artigo reunimos todas as informações relevantes sobre o concurso Sefaz AL, com tudo o que você precisa saber. Confira:

No último concurso Sefaz AL, dos 60 aprovados para Auditor Fiscal, 38 foram alunos do Estratégia. Além disso, dos 5 primeiros, 4 eram nossos! Se você quer fazer parte dessa estatística no próximo concurso, não perca tempo e estude com a Coruja!

Concurso Sefaz AL: situação atual

Autorização e Comissão

Após o novo concurso da Sefaz AL ser autorizado, a Comissão Mista Organizadora foi oficialmente constituída. A divulgação do grupo era, até então, prevista apenas para abril, ou seja, o andamento da seleção está a pleno vapor!

Decreto de autorização e comissão do concurso Sefaz AL
Comissão de acompanhamento do concurso Sefaz AL

Vale lembrar que anteriormente, o Secretário George Santoro já havia divulgado em seu Instagram algumas informações prévias sobre a seleção.

Segundo Santoro, o edital será igual ao de 2019, podendo ter algumas pequenas alterações em legislações que tenham sido atualizadas nesse meio tempo.

Além disso, o Cebraspe já está confirmadíssimo como organizador. Inclusive, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já deu parecer favorável para contratação da empresa. O documento oficializando a contratação deve ser divulgado até maio.

Já o tão aguardado edital deve ser publicado no mês de julho, assim como o início das inscrições. A expectativa é que os candidatos aprovados tomem posse em março de 2022.

Importante ressaltar que não haverá formação de cadastro de reserva. Serão ofertadas 10 vagas para Auditor de Finanças, Controle e Arrecadação e 25 para Auditor Fiscal. Ambos exigem formação em nível superior.

Cronograma do novo concurso

Ainda em postagem no Instagram, Santoro divulgado um cronograma estimado das etapas desse novo concurso. Abaixo você confere as datas previstas:

  • Publicação da autorização: até 31/03/2021 OK
  • Publicação da comissão: até abril/2021 OK
  • Contratação da banca: até maio/2021
  • Edital e início das inscrições: até julho/2021
  • Provas: até novembro/2021
  • Resultado final: até janeiro/2022
  • Convocação para posse: março/2022

Isso significa que os candidatos têm cerca de sete/oito meses para se prepararem para a prova! Se você quer estudar em alto nível e com quem mais aprova, não deixe de conferir nossos cursos focados na Sefaz AL 2021.

Concurso Sefaz AL: linha do tempo

  • 21/08/2020: Último concurso é homologado;
  • 20/01/2021: Secretaria anuncia que está estudando a possiblidade de novo concurso;
  • 29/01/2021: Novo concurso com 35 vagas é confirmado;
  • 04/02/2021: Divulgado cronograma previsto;
  • 02/03/2021: Concurso é autorizado;
  • 24/03/2021: Comissão é instituída;
  • 31/03/2021: PGE dá parecer favorável para contratação do Cebraspe.

Concurso Sefaz AL: carreira

Remuneração

Conforme a Lei Nº 7973/2018, a remuneração para uma jornada de trabalho é de 40 horas semanais é constituída de:

  • Vencimento;
  • Adicionais por tempo de serviço;
  • Prêmio de produtividade fiscal;
  • Adicional noturno;
  • Adicional de transporte e alimentação; e
  • Demais vantagens pecuniárias previstas em lei para o servidor público civil.
CargosRemuneração
Auditor Fiscal R$ 9.471,42
Auditor de Finanças e ArrecadaçãoR$ 8.264,90

Requisitos

Para ambos os cargos, é exigido: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições

Auditor Fiscal: constituir, mediante lançamento, o crédito tributário referente aos tributos estaduais, inclusive em relação a multas, juros e respectiva atualização monetária, bem como os demais atos administrativos necessários à sua liquidação e certificação; elaborar, decidir, instruir e apresentar contestação à defesa e recurso, de forma individual ou colegiada, em processo administrativo tributário, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais; etc.

Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação: desempenhar atividades inerentes à gestão da tecnologia da informação e comunicação no âmbito da SEFAZ; proceder o acompanhamento de informações e créditos bancários, em relação à movimentação da arrecadação de tributos; elaborar relatórios estatísticos e gerenciais com informações de arrecadação, financeiras e contábeis, por meio das ferramentas disponibilizadas pela SEFAZ; desempenhar as atividades inerentes ao controle da arrecadação dos créditos tributários estaduais, inclusive o controle e a gestão dos contratos bancários e de outros agentes relacionados à arrecadação destes créditos; etc.

Concurso Sefaz AL: última edição

O edital do concurso público da Secretaria da Fazenda de Alagoas ofertou 85 vagas, distribuídas para Auditor Fiscal (AFRE) e Auditor de Finanças e Arrecadação (AFCA). Foram registrados no total, 8.207 candidatos inscritos.

CargosVagas ACVagas PcDInscritos
Auditor Fiscal 48126.795
Auditor de Finanças e Arrecadação2051.412

Em outubro de 2020, a Sefaz AL nomeou os 85 aprovados de seu último concurso público. Durante a sessão solene, o governador Renan Filho, destacou a importância da posse dos novos servidores na Secretaria.

“Não era realizado concurso para esta área há mais de 18 anos e a vinda desses novos membros nos possibilitará ainda mais avanços na gestão fiscal do nosso Estado”.

Apesar disso, alguns candidatos desistiram da vaga, o que gerou a necessidade de realização de um novo concurso público em 2021.

Resultado final homologado

Concurso Sefaz AL: etapas e provas

O concurso Sefaz AL foi constituído de duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, realizadas em dois dias consecutivos. A Prova Objetiva foi aplicada em um sábado e a Prova Discursiva no domingo.

Prova objetiva

Com duração de 4 horas e 30 minutos, a prova objetiva foi composta por 160 questões, sendo 100 de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos. Conforme previsto, as perguntas foram do tipo “certo ou errado”.

Conhecimentos Básicos para todos os cargos:
  • Língua Portuguesa
  • Direito Administrativo e Direito Constitucional
  • Dir. Empresarial, Direito Civil e Direito Penal
  • Direito Tributário
  • Contabilidade Geral e de Custos
  • Economia
  • Tecnologia da Informação
  • Raciocínio Lógico
Conhecimentos Específicos
  • Auditor Fiscal:
    • Legislação Tributária
    • Auditoria Fiscal
  • Auditor de Finanças e Arrecadação:
    • Contabilidade Pública
    • Finanças Públicas

Prova discursiva

Foram elaboradas Provas Discursivas, sobretudo, individualmente, uma para cada cargo, composta por 2 estudos de caso, acerca de tema específico do cargo com até 30 linhas cada. Com duração de 3 horas, a prova valeu 50 pontos.

Para o cargo de Auditor de Finanças e Arrecadação, as disciplinas cobradas nos estudos de caso foram Contabilidade Pública e Finanças Públicas. Em contrapartida, para o cargo de Auditor da Receita, foram cobradas as matérias de Auditoria Fiscal e Legislação Tributária Estadual.

Foram corrigidas até o limite de 240 provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas, conforme disposto a seguir, respeitados os empates na última posição:

  • Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE): 135ª AC | 34ª PcD
  • Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (AFCA): 57ª AC | 14ª PcD

Nota de corte

Utilizando o total de 380 pontos, sendo (NP1) + (NP2 × 3) + (NP3 × 2), confira abaixo a nota de corte da última seleção:

CargoColocaçãoNota de corteAproveitamento sobre a nota máxima
Auditor Fiscal (AC)48º251.0966%
Auditor Fiscal (PcD)12º186.3549%
Auditor de Finanças (AC)20º278,1073%
Auditor de Finanças (PcD)204.1653.7%

Concurso Sefaz AL: cadernos de provas

Com o propósito de ajudar, separamos abaixo os cadernos de prova do concurso de 2020, organizado pelo Cebraspe:

Auditor Fiscal

Auditor de Finanças


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ficha técnica Concurso Sefaz AL

Informações do próximo concurso Sefaz AL

  • Data prevista: 07/2021
  • Vagas: 35
  • Cargos: Auditor Fiscal e Auditor de Finanças
  • Banca: Cebraspe
  • Escolaridade: Nível superior

Informações do último concurso Sefaz AL

  • Data: 2019
  • Vagas: 85
  • Cargos: Auditor Fiscal e Auditor de Finanças
  • Banca: Cebraspe
  • Escolaridade: Nível superior
  • Edital: Edital Sefaz AL 2019

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