Concurso Sefaz AL: Comissão é alterada; edital com 85 vagas é iminente
Coordenação

Concurso Sefaz AL: Comissão é alterada; edital com 85 vagas é iminente

A Comissão Organizadora do concurso público da Secretaria da Fazenda do estado do Alagoas foi alterada. O decreto com a alteração foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 02 de outubro. O certame visa ofertar 85 vagas, sendo 60 para o cargo de Auditor Fiscal (AFRE) e 25 para Auditor de Finanças e Arrecadação (AFCA).

Anteriormente, o Secretário da SEFAZ AL, George Santoro, havia confirmado em suas redes sociais que a publicação do edital estava prevista para o mês de setembro, o que não aconteceu. Segundo o Secretário, o edital já estava em processo de análise jurídica pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A equipe de Jornalismo do Estratégia Concursos entrou em contato com o órgão para saber o motivo do atraso na divulgação do documento, mas ainda não obteve resposta.

Se você está se preparando para o concurso da Secretaria da Fazenda de Alagoas, chegou ao lugar certo: neste artigo reunimos todas as informações relevantes sobre o concurso, com tudo o que você precisa saber para planejar seus estudos. Confira:

Situação atual do concurso Sefaz AL

Depois da contratação do Cebraspe como banca organizadora do concurso Sefaz AL, o planejamento do edital é o próximo passo, e este processo já está em fases finais. O documento passa atualmente por análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para últimos ajustes para conformidade com a Legislação de Alagoas.

A previsão inicial é de que as provas sejam realizadas em janeiro de 2020. Com o atraso na publicação do edital, ainda não é possível saber se essa data vai se manter. Estamos em contato com o órgão para obter mais informações sobre o concurso Sefaz AL e qualquer novidade será atualizada.

Comissão organizadora é alterada

Em publicação no Diário Oficial do Estado do Alagoas, a Comissão Mista Organizadora do certame foi alterada. Agora, integram a comissão os seguintes servidores:

  • Sérgio de Figueiredo Silveira – SEPLAG
  • Leuzi Anne Requião Cavalcanti Albuquerque – SEPLAG
  • Eliaquim Ferreira dos Santos – SEPLAG
  • Maria Fernanda Tavares Bezerra – SEPLAG Perícia Médica
  • Marcos Vieira Savall – PGE
  • Daniel Teixeira dos Santos – SEFAZ
  • Silvio Ribeiro Dias – SEFAZ
  • Francisco Luiz Suruagy Motta Cavalcanti – SEFAZ
Comissão Organizadora do Concurso Sefaz AL
Comissão Organizadora do Concurso Sefaz AL

Contratação da Cebraspe

Foi publicado o documento que confirma a contratação da banca organizadora do concurso Sefaz AL. Como já era de se esperar, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE será o responsável pela organização do certame.

Com essa confirmação, o edital do concurso da Secretaria da Fazenda de Alagoas pode ser publicado a qualquer momento. Além das carreiras fiscais, o Estado lançará editais para as áreas da Educação e da Segurança Pública.

O concurso Sefaz AL visa ofertar 85 vagas, sendo 60 para Auditor Fiscal e 25 para Auditor de Finanças e Arrecadação. Segundo informações do órgão, as provas estão previstas para acontecer em janeiro de 2020.

Segundo o chefe do Executivo alagoano, foram solucionadas as últimas questões burocráticas pendentes para o lançamento do edital, como problemas apontados pela Procuradoria Geral do Estado.

Confira abaixo o extrato de contrato que define o Cebraspe como banca organizadora:

Concurso Sefaz AL: extrato de contrato
Concurso Sefaz AL: extrato de contrato

Concurso Sefaz AL: proposta do Cespe/Cebraspe

No documento com a proposta da empresa Cespe/Cebraspe, constam alguns detalhes que podem servir de base para os concurseiros que já estão se preparando para o certame.

O valor global estimado na proposta considera um universo total de 5.000 inscrições efetivadas. Os valores das taxas de inscrição serão definidos pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas (SEPLAG/AL).

Escolaridade exigida

O cargo de Auditor Fiscal exige o nível superior completo em qualquer área de formação. Já o cargo de Auditor de Finanças requer o bacharelador em uma das seguintes áreas: Direito, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Administração e Informática.

De acordo com a Sefaz AL, estas devem ser as disciplinas exigidas para cada cargo nas provas objetivas:

Etapas do concurso

Segundo a proposta, o certame deve ter duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, realizadas em dois dias consecutivos, sendo a prova objetiva em um sábado e a prova discursiva no domingo.

Prova objetiva

A prova objetiva deve ter 160 questões, sendo 100 de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos. Na proposta não há a definição sobre as questões serem de múltipla escolha ou do tipo “certo ou errado”.

De acordo com a Sefaz AL, estas deverão ser as disciplinas exigidas para cada cargo nas provas objetivas:

  • Auditor Fiscal
    • Informática
    • Português
    • Legislação Tributária do ICMS
    • Direito Constitucional
    • Direito Administrativo
    • Direito Tributário
    • Direito Civil
    • Direito Penal
    • Contabilidade privada
    • Estatística
    • Noções de Economia
    • Raciocínio Lógico
  • Auditor de Finanças
    • Informática
    • Português
    • Economia
    • Direito Administrativo
    • Direito Constitucional
    • Direito Financeiro
    • Direito Tributário
    • Finanças Públicas
    • Estatística
    • Contabilidade Pública
    • Raciocínio Lógico

Prova discursiva

Serão elaboradas 2 provas discursivas, uma para cada cargo, individualmente, composta por 3 estudos de caso acerca de tema específico do cargo com até 20 linhas cada.

Serão corrigidas até o limite de 240 provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas, conforme disposto a seguir, respeitados os empates na última posição:

  • Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE): 135
  • Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (AFCA): 105

Remuneração do concurso Sefaz AL

Segundo a Lei Nº 7973/2018 a remuneração é constituída de:

  • Vencimento;
  • Adicionais por tempo de serviço;
  • Prêmio de produtividade fiscal;
  • Adicional noturno;
  • Adicional de transporte e alimentação; e
  • Demais vantagens pecuniárias previstas em lei para o servidor público civil.

A Transparência do órgão não disponibiliza a estrutura remuneratória atual para esses cargos, mas na proposta do Cespe é possível ter uma ideia da remuneração inicial prevista.

CargoRemuneração
Auditor FiscalR$ 9.471,42
Auditor de FinançasR$ 8.264,90

Em consulta no Portal da Transparência do órgão é possível encontrar servidores ganhando entre R$ 15 mil e R$ 18 mil (líquido).

Concurso Sefaz AL: cargos passaram a ter nova nomenclatura

Ano passado foi publicada a Lei nº 7.973/2018 que altera a nomenclatura de alguns cargos do órgão, entre eles, os cargos previstos no próximo edital. Com essa alteração, as denominações passam a ser as seguintes:

I – o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais – FTE passa a ser denominado Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE; e

II – os cargos de Agente Controlador de Arrecadação – ACA e Técnico em Finanças – TF ficam reclassificados no cargo único de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual – AFCA.

Último Concurso Sefaz AL

A última seleção ocorreu em 2002, organizado pela Cespe. Foram ofertadas 275 vagas, com exigência de nível superior em qualquer área, para os cargos de:

  • Fiscal de Tributos Estaduais: 220 vagas
  • Agente Controlador de Arrecadação: 35 vagas
  • Técnico de Finanças do Grupo Ocupacional Tributação e Finança: 20 vagas

Etapas do Concurso – Provas

Fiscal de Tributos Estaduais:

Objetiva: Conhecimentos Gerais (20 questões):

  1. Língua Portuguesa
  2. Matemática Financeira e Estatística Básica
  3. Direito
  4. Conhecimentos de Informática
  5. Economia e Finanças Públicas
  6. Ética no Serviço Público

Objetiva: Conhecimentos Específicos (20 questões):

  1. Contabilidade Geral
  2. Legislação Tributária Estadual
  3. Direito Tributário

Agente Controlador de Arrecadação:

Objetiva: Conhecimentos Gerais (20 questões):

  1. Língua Portuguesa
  2. Matemática Financeira e Estatística Básica
  3. Noções de Direito
  4. Noções de Finanças Públicas
  5. Ética no Serviço Público
  6. Contabilidade Geral

Objetiva: Conhecimentos Específicos (20 questões):

  1. Noções de Legislação Tributária Estadual
  2. Noções de Direito Tributário
  3. Tecnologia da Informação

Técnico de Finanças:

Objetiva: Conhecimentos Gerais (20 questões):

  1. Língua Portuguesa
  2. Matemática Financeira e Estatística
  3. Noções de Legislação Tributária Estadual e de Direito
  4. Conhecimentos de Informática
  5. Ética no Serviço Público

Objetiva: Conhecimentos Específicos (20 questões):

  1. Contabilidade e Auditoria
  2. Economia, Gestão e Finanças Públicas

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ficha técnica Concurso Sefaz AL

Ficha técnica do concurso Sefaz AL

Informações do próximo Concurso Sefaz AL
Data prevista: 2019
Vagas: 85
Cargos: Auditor Fiscal e Auditor de Finanças
Banca: Cebraspe/Cespe
Escolaridade: Nível superior
Proposta Cespe/Cebraspe

Informações do último concurso Sefaz AL
Data: 2002
Vagas: 275
Banca: Cespe
Edital: Sefaz AL 2002


Ascom Estratégia
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