Notícia

Concurso Procurador TCDF: resultado final da prova oral

O Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Paulo Tadeu Vale da Silva e o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCDF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, tornaram público o resultado final da prova oral do concurso Procurador TCDF.

Foi divulgado também o resultado provisório da prova de títulos. Para este, ainda serão aceitos recursos no período de 20 de outubro a 3 de novembro, pelo Sistema de Recursos do Cebraspe, o organizador.

  • Concurso Procurador TCDF
  • Status: resultado final da prova oral
  • Banca: Cebraspe
  • Vagas: 1 + CR
  • Salário inicial: R$ 33.689,10
  • Edital TCDF Procurador

As nomeações estão previstas para acontecerem no 1º semestre de 2022. O concurso Procurador TCDF oferta 1 vaga mais cadastro de reserva para o cargo no Tribunal de Contas do Distrito Federal. O cargo exige formação em nível superior. A remuneração é de R$ 33.689,10.

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Situação atual do concurso Procurador TCDF

Principais datas

AtividadeDatas/Períodos previstos*
[…][…]
Aplicação da prova discursiva P22/5/2021
Aplicação da prova discursiva P39/5/2021
Divulgação do padrão preliminar de respostas das provas discursivas P2 e P311/5/2021A partir das 19 horas (horário oficial de Brasília/DF)
Prazo para a interposição de recursos contra o padrão preliminar de respostas das provas discursivas12 a 25/5/2021Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do edital de resultado provisório nas provas discursivas15/6/2021
Prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório nas provas discursivas16 a 29/6/2021Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do edital de resultado final nas provas discursivas, de convocação para a inscrição definitiva e para a avaliação de títulos14/7/2021
Período para o envio da documentação referente à inscrição definitiva e à avaliação de títulos15 a 29/7/2021Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do edital de resultado provisório na inscrição definitiva11/8/2021
Prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na inscrição definitiva12 a 25/8/2021
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do edital de resultado final na inscrição definitiva e de convocação para a prova oral3/9/2021
Aplicação da prova oral12/9/2021
Divulgação do edital de resultado provisório na prova oral22/9/2021
Prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na prova oral23/9 a 6/10/2021
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do edital de resultado final na prova oral e de resultado provisório na avaliação de títulos19/10/2021
Prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos20/10 a 3/11/2021
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do edital de resultado final na avaliação de títulos e de convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam PCD12/11/2021
Realização da avaliação biopsicossocial21/11/2021
Divulgação do edital de resultado provisório na avaliação biopsicossocial1º/12/2021
Prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial2 a 15/12/2021Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do edital de resultado final na avaliação biopsicossocial e de convocação para o procedimento de verificação da condição de candidato negro23/12/2021
Realização do procedimento de verificação da condição de candidato negro9/1/2022
Divulgação do edital de resultado provisório no procedimento de verificação da condição de candidato negro e de convocação para o desempate de notas (se houver)19/1/2022
Prazo para a interposição de recursos contra resultado provisório no procedimento de verificação da condição de candidato negro20 e 21/1/2022
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Prazo para o upload da documentação de desempate de notas20 e 21/1/2022
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do edital de resultado final no procedimento de verificação da condição de candidato negro e de resultado provisório no desempate de notas (se houver)11/2/2022
Prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório no desempate de notas (se houver)14 e 15/2/2022
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do edital de resultado final no desempate de notas (se houver) e de resultado final no concurso21/2/2022
Nomeações1º semestre de 2022

NOVO CRONOGRAMA

Comissão

  • Presidente: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima;
  • Presidente substituto: Procurador Demóstenes Tres Albuquerque;
  • Representante da OAB/DF: Dr. Franklin Rodrigues da Costa; e
  • Membro do Superior Tribunal de Justiça: Sr. Ministro Sérgio Luiz Kukina

Resultados

Resultado final da inscrição definitiva

Resultado provisório da prova discursiva

Resultado final – Prova Objetiva

Tópicos Discursiva

  • Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional;
  • Direito Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Processual;
  • Direito Processual de Contas;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Financeiro e Direito Econômico;
  • Direito Previdenciário; e
  • Direito Tributário.

Cargos, vagas e remuneração do concurso Procurador TCDF

CARGOSVAGASESCOLARIDADEREMUNERAÇÃO
Procurador1 + CRNível Superior  R$ 33.689,10

Carreira de Procurador do TCDF

Requisitos do cargo

Os candidatos deverão apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito, de acordo com as disposições contidas nos arts. 43 e 44 da Resolução nº 109, de 16 de maio de 2011, do Conselho Superior do MPDFT.

  • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de Advogado, em causa e questões distintas.
  • Exercício do cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano
  • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios por 16 horas mensais por 1 ano
  • Um ano para pós-graduação latu-senso em Direito (360h + TCC)
  • Dois anos para Mestrado em Direito
  • Três ano para Doutorado em Direito

Atividades do cargo

Exercer as funções típicas de membro do Ministério Público, tais como de guarda da lei e fiscal de sua execução, fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, participar de sessões do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Etapas de provas do concurso Procurador TCDF

  • Prova Objetiva
  • Prova Discursiva
  • Inscrição Definitiva
  • Prova Oral
  • Avaliação de Títulos

Prova Objetiva

O exame foi constituído de itens para julgamento no modelo CEBRASPE de CERTO ou ERRADO.

Conhecimentos I – 70 questões

  • Direito Ambiental
  • Direito Civil
  • Direito Penal
  • Direito Previdenciário
  • Direito do Trabalho
  • Direito Tributário
  • Conhecimentos sobre o Distrito Federal

Conhecimentos II – 130 itens

  • Controle externo da administração pública e Legislação Institucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Empresarial
  • Direito Financeiro e Direito Econômico
  • Direito Processual

Prova Discursiva do concurso TCDF

A fase discursiva contará com 3 questões discursivas de no mínimo 20 linhas e no máximo 40 linhas cada. Além disso será cobrada uma peça prática de no mínimo 75 linhas e no máximo 150 linhas.

1ª fase

  • Controle externo da administração pública e Legislação Institucional
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil
  • Direito Processual

2ª fase

  • Direito Administrativo
  • Direito Previdenciário
  • Direito Empresarial
  • Direito Financeiro e Direito Econômico
  • Direito Tributário

Inscrição Definitiva

Somente serão convocados para a fase de inscrição definitiva os candidatos aprovados nas provas discursivas. A inscrição definitiva será solicitada pelos candidatos mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso.

Prova Oral

A prova oral possui caráter eliminatório e classificatório e valerá 40,00 pontos. O exame versará sobre as seguintes áreas de conhecimento:

  • Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Empresarial
  • Direito Financeiro e Econômico

Serão convocados para realizar a prova oral os candidatos que tiverem a sua inscrição definitiva deferida, classificados conforme quadro a seguir, considerando-se o somatório da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas.

CANDIDATOS À AMPLA CONCORRÊNCIACANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOA COM DEFICIÊNCIACANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS

Avaliação de Títulos do concurso TCDF

Os títulos deverão ser enviados, por upload, no período provável de 3 a 17 de novembro de 2020, por ocasião do envio dos documentos referentes à inscrição definitiva.

Terão os seus títulos avaliados os candidatos aprovados na prova oral. Já os candidatos não aprovados na prova oral serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

TÍTULOVALOR DE CADA TÍTULOVALOR MÁXIMO DE CADA TÍTULO
Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar1,002,00
Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar0,751,50
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização em Direito ou Controle Externo, com carga horária mínima de 360 horas.0,250,25
Certificado, expedido por Escola Superior do Ministério Público ou da Magistratura, de haver o candidato frequentado curso por elas ministrado de, no mínimo, 360 horas, comprovada a aprovação do aluno.0,250,25
Exercício de cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, em órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, por tempo superior a um ano, exceto os títulos já pontuados conforme alíneas “F” e “G”. 0,10 p/ano completo, sem sobreposição de tempo0,70
Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC. 0,50 p/ano completo, sem sobreposição de tempo2,00
Aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, exceto os títulos já pontuados conforme alíneas “E”, “F” e “H”0,100,30
Aprovação em concurso público para membro do Ministério Público ou da Magistratura, exceto os títulos já pontuados conforme alínea “E”.0,250,50
Livro publicado, de autoria individual, no âmbito da ciência Jurídica, devidamente registrado no ISBN.0,502,00
Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados.0,100,50

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Informações do Concurso Procurador TCDF

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