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Concurso Procurador TCDF: candidatos convocados para a prova! Veja!

O Tribunal de Contas do Distrito Federal convocou os candidatos para a realização da prova objetiva do concurso Procurador TCDF que acontecerá no dia 07/02/2021.

A prova objetiva terá a duração de 5 horas. Os locais de prova serão revelados no site da banca organizadora, o Cebraspe. Vale lembrar, que o órgão implementou medidas de higiene para combater o Covid-19.

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Situação atual do concurso Procurador TCDF

Foi retomado o concurso Procurador TCDF. De acordo com as datas do novo cronograma, após a realização das provas objetivas no dia 07 de fevereiro, as provas discursivas ocorrerão em 18 e 25 de abril de 2021.

Em seguida, os candidatos terão o período fixado entre 1º e 15 de julho para enviar a documentação para inscrição definitiva e avaliação de títulos. Por fim, a prova oral ocorrerá em 29 de agosto de 2021.

Principais datas

Período de inscrições: 07 a 28 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 300,00 (até 05/01/2021)
Prova Objetiva: 07 de fevereiro de 2021

Cargos, vagas e remuneração do concurso Procurador TCDF

CARGOSVAGASESCOLARIDADEREMUNERAÇÃO
Procurador1 + CRNível Superior  R$ 33.689,10

Carreira de Procurador do TCDF

Requisitos do cargo

Os candidatos deverão apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito, de acordo com as disposições contidas nos arts. 43 e 44 da Resolução nº 109, de 16 de maio de 2011, do Conselho Superior do MPDFT.

  • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de Advogado, em causa e questões distintas.
  • Exercício do cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano
  • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios por 16 horas mensais por 1 ano
  • Um ano para pós-graduação latu-senso em Direito (360h + TCC)
  • Dois anos para Mestrado em Direito
  • Três ano para Doutorado em Direito

Atividades do cargo

Exercer as funções típicas de membro do Ministério Público, tais como de guarda da lei e fiscal de sua execução, fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, participar de sessões do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Etapas de provas do concurso Procurador TCDF

  • Prova Objetiva
  • Prova Discursiva
  • Inscrição Definitiva
  • Prova Oral
  • Avaliação de Títulos

Prova Objetiva

A prova objetiva do concurso TCDF deverá ser aplicada no dia 07 de junho de 2020. O exame será constituído de itens para julgamento no modelo CEBRASPE de CERTO ou ERRADO.

Conhecimentos I – 70 questões

  • Direito Ambiental
  • Direito Civil
  • Direito Penal
  • Direito Previdenciário
  • Direito do Trabalho
  • Direito Tributário
  • Conhecimentos sobre o Distrito Federal

Conhecimentos II – 130 itens

  • Controle externo da administração pública e Legislação Institucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Empresarial
  • Direito Financeiro e Direito Econômico
  • Direito Processual

Prova Discursiva do concurso TCDF

A fase discursiva contará com 3 questões discursivas de no mínimo 20 linhas e no máximo 40 linhas cada. Além disso será cobrada uma peça prática de no mínimo 75 linhas e no máximo 150 linhas.

1ª fase

  • Controle externo da administração pública e Legislação Institucional
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil
  • Direito Processual

2ª fase

  • Direito Administrativo
  • Direito Previdenciário
  • Direito Empresarial
  • Direito Financeiro e Direito Econômico
  • Direito Tributário

Inscrição Definitiva

Somente serão convocados para a fase de inscrição definitiva os candidatos aprovados nas provas discursivas. A inscrição definitiva será solicitada pelos candidatos mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso.

Prova Oral

A prova oral possui caráter eliminatório e classificatório e valerá 40,00 pontos. O exame versará sobre as seguintes áreas de conhecimento:

  • Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Empresarial
  • Direito Financeiro e Econômico

Serão convocados para realizar a prova oral os candidatos que tiverem a sua inscrição definitiva deferida, classificados conforme quadro a seguir, considerando-se o somatório da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas.

CANDIDATOS À AMPLA CONCORRÊNCIACANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOA COM DEFICIÊNCIACANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS

Avaliação de Títulos do concurso TCDF

Os títulos deverão ser enviados, por upload, no período provável de 3 a 17 de novembro de 2020, por ocasião do envio dos documentos referentes à inscrição definitiva.

Terão os seus títulos avaliados os candidatos aprovados na prova oral. Já os candidatos não aprovados na prova oral serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

TÍTULOVALOR DE CADA TÍTULOVALOR MÁXIMO DE CADA TÍTULO
Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar 1,002,00
Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar 0,751,50
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização em Direito ou Controle Externo, com carga horária mínima de 360 horas. 0,250,25
Certificado, expedido por Escola Superior do Ministério Público ou da Magistratura, de haver o candidato frequentado curso por elas ministrado de, no mínimo, 360 horas, comprovada a aprovação do aluno. 0,250,25
Exercício de cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, em órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, por tempo superior a um ano, exceto os títulos já pontuados conforme alíneas “F” e “G”. 0,10 p/ano completo, sem sobreposição de tempo 0,70
Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC. 0,50 p/ano completo, sem sobreposição de tempo 2,00
Aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, exceto os títulos já pontuados conforme alíneas “E”, “F” e “H” 0,100,30
Aprovação em concurso público para membro do Ministério Público ou da Magistratura, exceto os títulos já pontuados conforme alínea “E”. 0,250,50
Livro publicado, de autoria individual, no âmbito da ciência Jurídica, devidamente registrado no ISBN. 0,502,00
Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados. 0,100,50

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