Victor Leandro de Oliveira
Aprovado em 1° lugar no concurso da PGM Ouricuri-PE para o cargo de Procurador
ENTREVISTA: Victor Leandro de Oliveira – Aprovado em 1° lugar no concurso da PGM Ouricuri-PE para o cargo de Procurador
Notícia
Concurso PGM Novo Hamburgo RS: inscrições encerradas
Estão encerradas as inscrições do concurso PGM Novo Hamburgo RS. As Provas Objetiva e Discursiva serão aplicadas na data provável de 30 de janeiro de 2022, em horário e local a serem informados através de edital disponibilizado no endereço eletrônico da banca organizadora.
- Concurso PGM Novo Hamburgo
- Status: inscrições encerradas
- Banca: AOCP
- Vagas: 2 + CR
- Salário inicial: R$ 6.239,39
- Edital: Edital PGM NH 2021
O edital do concurso PGM Novo Hamburgo oferta 2 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva para Procurador do Município.
Acompanhe este artigo até o fim e saiba todas as informações sobre a carreira de Procurador Municipal de Novo Hamburgo e o certame em si.
Concurso PGM Novo Hamburgo: situação atual
Principais informações
- Inscrições:
29/11 a 28/12/2021 - Isenção da taxa:
29/11 a 01/12/2021 - Taxa: R$ 170,00
- Provas: 30 de janeiro de 2022
Concurso PGM Novo Hamburgo: Carreira
Requisitos do cargo
Para ingressar na carreira de Procurador do Município de Novo Hamburgo é necessário possuir curso Superior completo em Direito e estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Atribuições
São algumas das atribuições do cargo:
- prestar assistência jurídica ao Prefeito e titulares das repartições municipais;
- representar o Município judicial e extrajudicialmente: prestar assessoramento em questões que envolvam matéria de natureza jurídica, emitindo informações, pareceres e pronunciamentos.
- Atuar em qualquer foro ou instância, em nome do Município, nos feitos em que ele seja autor, réu, assistente ou oponente; efetuar a cobrança judicial da dívida ativa; emitir pareceres singulares ou relatar pareceres coletivos;
- responder consultas sobre interpretações de textos legais de interesse do Município;
- prestar assistência aos órgãos em assuntos de natureza jurídica;
- examinar anteprojetos de leis e outros atos normativos;
- estudar e minutar contratos, termos de compromisso e responsabilidade, convênios, escrituras e outros atos;
- elaborar informações em Mandados de Segurança; emitir informações, pareceres e pronunciamentos no âmbito administrativo sobre questões de cunho jurídico;
- proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina com vistas à instrução e qualquer expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica;
- estudar e minutar contratos e outros documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica; atuar na prevenção de situações que potencialmente impliquem futuras demandas contra o Município;
- prestar informações para subsidiar a defesa dos interesses do Município; em juízo ou fora dele;
- responsabilizar-se por equipes auxiliares necessários à execução das atividades próprias do cargo;
- desempenhar atividades correlatas; executar outras atividades afins.
Salário e benefícios
O Procurador fará jus à remuneração de R$ 6.239,39 para uma jornada de 40 horas semanais. Além disso, haverá:
- auxílio-alimentação proporcional às horas trabalhadas (40 horas = R$ 315,00).
- verba de representação no valor de 40% sobre o vencimento padrão.
Etapas do concurso PGM Novo Hamburgo
O certame será composto das seguintes etapas:
- Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
- Provas Discursiva (eliminatória e classificatória)
- Prova de Títulos (classificatória)
Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será distribuída conforme a tabela abaixo:
| ÁREA DE CONHECIMENTO | N.º QUESTÕES | VALOR POR QUESTÃO | VALOR TOTAL |
| Língua Portuguesa | 10 | 2,0 | 20 |
| Conhecimentos Específicos | 40 | 2,0 | 80 |
Cada questão da prova objetiva terá 5 alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 alternativa correta.
Para ser considerado habilitado, o candidato deverá obter no mínimo 60% ou mais do total de pontos previstos na Prova Objetiva, além de obter a pontuação mínima por área de conhecimento, sendo: Língua Portuguesa o mínimo de 06 pontos e para Conhecimentos Específicos o mínimo de 48 pontos.
Disciplinas cobradas
Dentro da área de Conhecimentos Específicos serão exigidos conteúdos das seguintes disciplinas:
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito Ambiental
- Direito Urbanístico
- Direito Civil
- Direito Econômico e Empresarial
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Prova Discursiva
A Prova Discursiva será composta por uma Questão de Conhecimentos Específicos.
O candidato disporá de, no mínimo, 10 linhas e, no máximo, 30 linhas para elaborar a resposta, sendo desconsiderado qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima permitida para elaboração.
A correção da Prova Discursiva será realizada por uma Banca Corretora, cuja pontuação máxima será de 50
pontos.
O candidato deverá obter 50% ou mais do total da pontuação prevista para a Prova Discursiva, para não ser eliminado do concurso público.
Prova de Títulos
A Prova de Títulos será avaliada numa escala de 0 a 12 pontos.
| TÍTULOS | PONTOS | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
| Diploma de curso de pós-graduação em nível doutorado (título de doutor), devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, em área relacionado com o cargo ao qual concorre. Também será aceito certificado/declaração de curso de doutorado na área relacionada ao cargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escola. | 5 (por título) | 5,0 |
| Diploma de curso de pós-graduação em nível mestrado (título de mestre), devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, em área relacionado com o cargo ao qual concorre. Também será aceito certificado/declaração de curso de mestrado na área relacionada ao cargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escola | 4 (por título) | 4,0 |
| Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação, na área relacionada ao cargo a que concorre. | 3 (por título) | 3,0 |
| TOTAL | 12,0 |
Resultado Final e Classificação
A Nota Final dos candidatos habilitados será igual à soma das notas obtidas na prova objetiva, na prova discursiva e na prova de títulos.
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Informações do concurso PGM Novo Hamburgo
Prova: 30/01/2022
Banca: Instituto AOCP
Cargos: Procurador do Município
Lotações: Novo Hamburgo RS
Escolaridade: Nível superior em Direito + inscrição na OAB
Edital de abertura: Edital PGM NH 2021