Concurso PGM Imperatriz MA: INSCRIÇÕES ENCERRADAS! vagas para Procurador
Coordenação

Concurso PGM Imperatriz MA: INSCRIÇÕES ENCERRADAS! vagas para Procurador


As inscrições para o concurso PGM Imperatriz MA estão encerradas. A organização do certame ficou a cargo da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA.

A prova objetiva do concurso foi remarcada para o dia 26 de janeiro de 2020, duas semanas após a data previamente prevista.

São ofertadas no total 5 vagas para o cargo de Procurador, sendo 2 para ampla concorrência e 3 em cadastro de reserva.

Principais datas do concurso PGM Imperatriz MA

Inscrições: 09 a 24 de dezembro
Prova:
26 de janeiro de 2020
Taxa:
R$ 220,00

Cargos/Vagas e salário inicial do concurso PGM Imperatriz MA

CargosVagas EscolaridadeRemuneração
Procurador2 + 3 CRNível SuperiorR$ 5.115,83

Características do cargo do concurso PGM Imperatriz MA

Requisitos

Os interessados em prestar o concurso deverão possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Direito.

Além disso, é exigido registro, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, prática de advocacia comprovada por pelo menos 03 anos e estar em pleno gozo de seus direitos profissionais.

Atribuições

Sinteticamente, são atribuições do Procurador Municipal de Imperatriz MA: realizar atividades de nível superior, privativas de Procuradores Municipais, dotadas de complexidade, a fim de fornecer suporte técnico às unidades de trabalho do Município, em especial à representação judicial e extrajudicial do Município, e o assessoramento jurídico dos Órgãos da Administração Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Estrutura Remuneratória e Regime Jurídico

Além da remuneração básica de R$ 5.115,83, conforme a Lei Municipal n.º 1.252/2008, os Procuradores Municipais fazem jus ao rateio de honorários cujos valores são determinados em sentença judicial ou fixados em 10% a depender do caso.

O montante dos honorários advocatícios arrecadados será partilhado, mensalmente, em cotas iguais, entre os Advogados e Procuradores Municipais.

A carga horária estabelecida no edital é de 20 horas semanais. Contudo, a
Lei Ordinária n.º 1.782/2019 trouxe ao Município o regime de dedicação exclusiva, para o Procurador que assim desejar e se comprometer a cumprir jornada de 6 horas diárias.

Neste caso, há o recebimento de uma gratificação correspondente a 40% dos vencimentos, a fim de compensar o impedimento de exercer a advocacia externamente.

Etapas de provas do concurso PGM Imperatriz MA

Os concurseiros passarão por três etapas de provas, sendo elas:

  • Prova objetiva: de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Prática: de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de títulos: de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva está prevista para acontecer no dia 26 de janeiro de 2020. Ela terá duração de 4 horas para serem resolvidas 70 questões de múltipla escolha com 5 opções de resposta cada uma, sendo apenas uma opção correta. As questões terão peso de 1,0 ponto cada.

Confira abaixo as disciplinas que serão cobradas:

  • Língua Portuguesa – 10 questões
  • História e Geografia do Município – 7 questões
  • Conhecimentos Específicos – 53 questões

Será ELIMINADO do concurso o candidato que se enquadrar em pelo menos uma das seguintes hipóteses:
a) obtiver nota inferior a 40% dos pontos possíveis na Prova Objetiva;
b) ficar além do limite da soma de vagas mais cadastro reserva da opção para a qual está concorrendo, considerando a ordem decrescente dos pontos obtidos.

Prova Prática

A Prova Prática terá caráter eliminatório e classificatório, e será aplicada somente para os candidatos classificados na Prova Objetiva.

O exame terá duração de 3 horas e consistirá na elaboração de uma peça jurídica relacionada com um dos assuntos previstos como Conhecimento Específico do Cargo de Procurador.

Confira abaixo os critérios de avaliação da prova prática:

Cumprimento dos Requisitos Legais Elaboração da peça jurídica, conforme problema proposto no enunciado20,0
Domínio do Conteúdo Apresentação e estrutura textual (desenvolvimento do tema, análise do estudo de caso ou da situação-problema). 12,0
Domínio da Modalidade EscritaAspectos gramaticais, tais como: acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, construção do período, emprego de conectores e propriedade vocabular 8,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA 40,0

Na correção da Prova Prática serão considerados: conteúdo, capacidade de estruturação lógica, técnica, coerência, fundamentação, cumprimento dos requisitos legais e gramática padrão.

Prova de Títulos

A Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório, consistirá na análise de documentação que comprove titulação e será realizada para os candidatos não eliminados na Prova Objetiva.

Confira abaixo a grade de pontuação:

TítuloValor unitárioPontuação máxima
Doutorado na área do cargo. 6,06,0
Mestrado na área do cargo. 3,03,0
Curso de Especialização na área do cargo 1,01,0
Total 10,0

Quer estudar para a PGM Imperatriz MA?

CURSOS PGM IMPERATRIZ

Fique por dentro de todos os concursos:

Concursos abertos

Concursos 2019

Concursos 2020

Concursos de Direito

Ficha técnica do concurso PGM Imperatriz MA

Informações sobre o concurso PGM Imperatriz MA

Inscrições: 09/12 a 24/12
Provas: 26/01/2020
Vagas: 2 +3 CR
Cargos: Procurador
Banca: Fundação Sousândrade
Escolaridade: Nível superior
EditalEdital PGM Imperatriz MA

Compartilhe:

Deixe seu comentário:

Deixe seu comentário:

Vídeos Relacionados

Cadastre-se para receber novidades e ofertas especiais sobre cursos.