Concurso PGM Campo Grande: divulgado resultado final e lista de convocados
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Concurso PGM Campo Grande: divulgado resultado final e lista de convocados

Nesta quinta-feira, 11 de julho, foi divulgado no Diário Oficial de Campo Grande, o resultado final da prova Objetiva e convocação para as provas Discursivas do concurso PGM Campo Grande, que serão realizadas no dia 28 de julho.

Lançado em março deste ano, o certame oferta 10 vagas imediatas e cadastro de reserva. Neste artigo você encontrará todas as informações sobre o certame e a carreira. Confira:

1) O Concurso PGM Campo Grande

Nesta quinta-feira, 11 de julho, foi divulgado o resultado final da prova Objetiva e lista dos convocados para realização das provas Discursivas, que serão aplicadas no dia 28 de julho. É possível verificar as informações no Diário Oficial de Campo Grande.

O certame registrou 2.990 inscritos para concorrer às 10 vagas imediatas para a primeira classe da carreira de Procurador do Município. A remuneração inicial da carreira é de R$ 10.020,58.

O certame foi lançado em março deste ano e conta com a organização do Cebraspe/Cespe. A PGM de Campo Grande não realizava concursos desde a década de 1990, o que aumenta a expectativa de nomeações durante a validade do concurso.

Demanda por vaga

Demanda total

Inscritos Vagas C/V
2990 10 299,00


Ampla concorrência

Inscritos Vagas C/V
2990 8 373,75


Pessoas com deficiência

Inscritos Vagas C/V
47 1 47,00


Negros

Inscritos Vagas C/V
241 1 241,00


Índios

Inscritos Vagas C/V
5

2) Informações Importantes do concurso PGM Campo Grande

Sã ofertadas 10 vagas para o cargo, sendo 08 para ampla concorrência, 01 para PCD’s e 01 para candidatos negros.

A jornada de trabalho deste cargo conta com 40 horas semanais e uma remuneração inicial de R$ 10.020,58.

3) As etapas do concurso PGM Campo Grande

O edital trouxe as seguintes etapas do certame:

a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;

c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva

A prova objetiva teve a duração de 4 horas e 30 minutos e foi aplicada no dia 16 de junho de 2019, no turno da tarde.

Contou com 150 questões divididas entre as seguintes disciplinas:

  • Direito Administrativo
  • Direito Ambiental
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito do Trabalho
  • Direito Processual do Trabalho
  • Direito Financeiro
  • Direito Previdenciário
  • Direito Tributário
  • Estatuto da OAB e Código de Ética
  • Língua Portuguesa

A prova discursiva

A prova discursiva será dividida em duas, da seguinte forma:

Discursiva I – terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 28 de julho de 2019, no turno da manhã.

Discursiva II – terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 28 de julho de 2019, no turno da tarde.

As provas discursivas valerão um total de 60,00 pontos e consistirão de:

a) prova discursiva I: um parecer, de até 60 linhas, no valor de 20,00 pontos; duas questões discursivas, de até 15 linhas cada, no valor de 5,00 pontos cada, a respeito dos objetos de avaliação constantes do edital, totalizando 30,00 pontos;

b) prova discursiva II: uma peça processual, de até 90 linhas, no valor de 20,00 pontos; duas questões discursivas, de até 15 linhas cada, no valor de 5,00 pontos cada, a respeito dos objetos de avaliação constantes do edital, totalizando 30,00 pontos.

As provas serão corrigidas até a colocação mostrada abaixo:

  • Candidatos à ampla concorrência: 164ª
  • Candidatos que se declararam com deficiência: 10ª
  • Candidatos que se autodeclararam negros: 20ª
  • Candidatos que se autodeclararam índios:

Avaliação de Títulos

Serão convocados para a avaliação de títulos somente os aprovados nas provas discursivas. O total máximo que o candidato pode obter na apresentação de títulos é 10 pontos.

  • a) Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar – 5,50 pontos
  • b) Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar – 3,00 pontos
  • c) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, em Direito, com carga horária mínima de 360 h/a. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar – 1,50 pontos

4) Concurso PGM Campo Grande: requisitos de ingresso na carreira

Ser portador de diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, é requisito para o ingresso na carreira.

Além disso, é necessária a comprovação de inscrição regular como advogado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

5) Concurso PGM Campo Grande: atividade jurídica

Não está prevista na Lei Orgânica do Município de Campo Grande e tampouco na  Lei Complementar Municipal 85/2006 a exigência de que o candidato aprovado apresente comprovantes do exercício, por um tempo mínimo, de atividade jurídica durante a graduação (estágio forense) ou após a colação de grau do bacharelado em Direito.

Como você pode conferir em detalhe neste artigo, a jurisprudência mais recente do STJ tem se direcionado a considerar que esta natureza de exigência deve ser prevista em leie não apenas nos editais de concursos públicos.

Trata-se de uma boa notícia: aqueles que, por várias razões, ainda não têm prática forense podem prestar este concurso com tranquilidade.

6) Concurso PGM Campo Grande: remuneração

A remuneração inicial do cargo é de R$ 10.020,58, além de honorários de sucumbência.

A remuneração dos Procuradores de Campo Grande varia entre R$ 11 mil R$ 27 mil, de acordo com informações oficiais colhidas no Portal da Transparência do Município.

7) Promoção na carreira no concurso PGM Campo Grande

O artigo 29 da Lei Complementar Municipal 85/2006, que instituiu o plano da carreira, estabelece as classes da carreira de Procurador do Município de Campo Grande:

I) Categoria inicial (de ingresso);

II) Categoria terceira (após o mínimo de 3 anos de efetivo exercício no cargo);

III) Categoria segunda (após um período igual ou superior a 6 anos de efetivo exercício no cargo);

IV) Categoria primeira (após um período igual ou superior a 12 anos de efetivo exercício no cargo);

V) Categoria especial (após um período igual ou superior a 24 anos de efetivo exercício no cargo).

8) Concurso PGM Campo Grande: linha do Tempo no Concurso PGM Campo Grande

Abril 2018

Oficialização da banca organizadora e autorização do certame.

Setembro 2018

O extrato de contrato com o Cebraspe, referente ao Concurso PGM Campo Grande, foi publicado no Diário Oficial do Município. Os detalhes foram disponibilizados no portal da transparência do órgão, como se verifica abaixo:

Março de 2019

Publicação do edital do concurso

Junho de 2019

Aplicação da 1ª etapa (prova objetiva).

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Ficha técnica concurso pgm campo grande

Informações sobre o concurso PGM Campo Grande

Prova objetiva: 16 de junho
Prova discursiva: 28 de julho
Vagas: 10 vagas
Cargos: Procurador do Município
Lotações: Campo Grande (MS)
Banca: Cebraspe/Cespe
Escolaridade: Bacharelado em Direito

Edital: Edital PGM Campo Grande

Ascom Estratégia
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