Aprovada em 1º lugar no MP-RJ: Ana Regina Moraes
Aprovada em 1º lugar no MP-RJ: Ana Regina Moraes
Notícia
Concurso MP GO: divulgada reestruturação da carreira; confira!
Foi publicada no Diário Oficial de Goiás a Lei nº 24.024/2026 que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores dos Quadros de Serviços Auxiliares do Ministério
Público do Estado de Goiás (MP GO).
O texto regulamenta progressões, reajustes salariais, cria e extingue cargos, entre outros pontos. Veja mais detalhes!
Reestruturação de cargos e carreiras
- Transformação de cargos: diversos cargos de níveis fundamental e médio foram transformados na nova categoria de Técnico(a) Ministerial (dividida em Áreas de Apoio e Especializada);
- Cargos em extinção: cargos de nível fundamental e o cargo de Analista Legislativo foram colocados em quadro de extinção, devendo ser extintos à medida que vagarem;
- Criação de vagas: foram criados novos cargos efetivos (Técnico Ministerial), cargos em comissão (como Assessor de Promotor) e funções de confiança (como Chefe de Secretaria III).
Desenvolvimento funcional (progressão)
A carreira passa a ser estruturada em Classes (graduação ascendente no grupo ocupacional) e Níveis (referência para promoção horizontal):
- Promoção vertical: elevação para a classe superior, exigindo interstício mínimo de 2 anos e que o servidor esteja no último nível da classe atual;
- Promoção horizontal: passagem para o nível superior dentro da mesma classe, também com interstício de 2 anos;
- Critérios: as progressões alternam entre antiguidade e merecimento, exigindo estabilidade e assiduidade mínima de 75%.
Estrutura salarial e reajustes progressivos
A lei estabelece tabelas de vencimentos para cargos efetivos, comissionados e funções de confiança, com uma política de aumentos graduais:
- Diferença entre classes: será implementada progressivamente até atingir 10% em janeiro de 2028;
- Diferença entre níveis: subirá gradualmente até chegar a 6% em janeiro de 2029;
- Cargos em comissão (CC-1 a CC-10): receberão reajustes escalonados de aproximadamente 1,94% a 1,95% ao ano, totalizando 8% até 2029.
Governança e regras administrativas
- Comissão especial de promoção: composta por 4 membros indicados pela administração e 4 representantes eleitos pelos servidores, será responsável por conduzir os processos de progressão;
- Vedação ao nepotismo: é proibida a nomeação de parentes até terceiro grau para cargos em comissão ou funções de confiança, salvo se o servidor for efetivo e não houver subordinação direta;
- Data-base: a revisão geral anual da remuneração foi fixada para o mês de maio.
>>>Confira a LEI Nº 24.024, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 na íntegra
Concurso MP GO 2026: banca definida para novo edital!
O Ministério Público de Goiás vai realizar, em breve, um novo concurso público destinado a cargos de nível superior, com a organização do Instituto AOCP.
O certame será tanto para servidores quanto para o programa de Residência, com vagas de provimento imediato e formação de cadastro reserva.
Vale ressaltar que os cargos e o número de vagas ainda não foram revelados.
Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso MP GO, além da reestruturação da carreira, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção: