Concurso ISS Betim: publicado edital com vagas para Auditor Fiscal
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Concurso ISS Betim: publicado edital com vagas para Auditor Fiscal

Foi publicado no dia 13 de agosto, o edital do concurso público da Prefeitura de Betim, município de Minas Gerais. São ofertadas 07 vagas para Auditor Fiscal de Tributos Municipais no concurso ISS Betim, sendo 5 para ampla concorrência, 1 para candidatos negros e 1 para pessoas com deficiência (PcD).

Aqueles que desejam garantir sua inscrição, devem acessar o site da banca, o Instituto AOCP entre os dias 14 de outubro e 13 de novembro, além da pagar uma taxa que foi fixada no valor de R$ 100,00.

Com carga horária de 30 horas semanais, o Auditor Fiscal recebe uma remuneração inicial de R$ 3.301,33.

Neste artigo você encontra todas as informações sobre o novo concurso ISS Betim, com tudo o que você precisa saber para começar sua preparação. Confira:

Principais datas do concurso ISS Betim

  • Inscrições: 14 de outubro a 13 de novembro
  • Isenção da taxa: 14 a 18 de outubro
  • Taxa de inscrição: R$ 100,00
  • Data prevista da prova: 15 de dezembro (manhã)

Concurso ISS Betim: o que faz um Auditor Fiscal?

  • Lançamento do crédito tributário;
  • Homologação do pagamento do crédito tributário;
  • Diligências de verificação, fiscalização ou controle da observância de obrigações tributárias;
  • Apuração de dados do interesse do Fisco Municipal;
  • Lavratura de notificação e autos-de-infração;
  • Avaliação de bens imóveis para lançamento de tributos municipais;
  • Estimativa e arbitramento de base de cálculo de impostos; acompanhamento da apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF e demais critérios de participação do município nos repasses estadual e federal;
  • Emissão de parecer, relatório e voto em processos relativos aos créditos tributários do Município, quando em exercício em órgão contencioso administrativo fiscal;
  • Atuação como perito ou assistente técnico nos feitos administrativos ou judiciais de natureza tributária;
  • Levantamentos e análises contábeis;
  • Sindicâncias, vistorias, pesquisas, levantamentos estatísticos e projeções de assuntos de natureza tributária;
  • Planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento e execução de atividades complexas da administração tributária;
  • Participação em sessões e audiências de natureza fiscal;
  • Elaboração de pareceres;
  • Anteprojetos de leis e outros atos normativos; supervisionar eventuais atividades de orientação dos contribuintes efetuadas, pessoalmente ou por qualquer meio;
  • Elaboração de cartilhas, manuais, guias e assemelhados de natureza tributária;
  • Atuação como instrutor em cursos de reciclagem e aperfeiçoamento em matéria fiscal e tributária, palestrante em eventos de mesma natureza;
  • Análise, assessoramento e acompanhamento de contratos e convênios relativos à administração tributária;
  • Análise, assessoramento e acompanhamento de programas de fiscalização, na área de sua competência, visando o cumprimento das normas derivadas do poder de polícia do Município;
  • Desempenho de outras atividades de maior complexidade e especial interesse da administração, por designação do Secretário Adjunto da Fazenda.

Concurso ISS Betim: Remuneração

De acordo com a última atualização da estrutura remuneratória, em abril de 2018, reajustada em 2%, o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais possui remuneração inicial R$ 3.301,33, podendo chegar a R$ 7.834,73. Confira na tabela abaixo:

curso ISS Betim: Estrutura remuneratória
curso ISS Betim: Estrutura remuneratória

Remunerações reais

Em consulta ao Portal da Transparência do Município de Betim podemos notar que as remunerações reais dos Auditores Fiscais são muito superiores ao vencimento básico previsto em lei. A carreira tem direito a gratificação de produtividade fiscal, o que faz com que as remunerações líquidas variem entre R$ 7 mil e R$ 20 mil.

Concurso ISS Betim: requisitos

Para se candidatar ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, é necessário possui o nível superior em qualquer área de formação.

Etapas do Concurso ISS Betim

De acordo com o edital de abertura, o concurso ISS Betim contará com as seguintes etapas:

  1. Prova Objetiva (Eliminatório e classificatório)
  2. Provas Discursiva – Dissertação (Eliminatório e classificatório)
  3. Avaliação de títulos (classificatório)

As Provas Objetiva e Dissertativa serão aplicadas na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais, podendo ser aplicadas também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva será composta de 50 questões de múltipla escolha, distribuídas por áreas de conhecimento.

O candidato deverá obter 60% ou mais do total de pontos previstos na Prova Objetiva, além de não obter nota 0 em quaisquer das áreas de conhecimento.

  • Língua Portuguesa – 10 questões, peso 2
  • Legislações Municipais – 10 questões, peso 2
  • Conhecimentos Específicos – 30 questões, peso 2
    • Contabilidade;
    • Auditoria;
    • Finanças Públicas e Administração Pública;
    • Direito Tributário;
    • Legislação dos Tributos Municipais de Betim;
    • Direito Administrativo;
    • Direito Tributário;
    • Legislação Complementar.

Prova Dissertativa

A Prova Dissertativa será elaborada a partir de um tema proposto, baseado em um ou mais textos ou fragmentos de textos. O candidato adotará uma linha de abordagem utilizando a tipologia textual “Dissertação”.

Somente será corrigida a prova do candidato que obter a pontuação estabelecida no item anterior e que estar classificado na Prova Objetiva até o limite disposto abaixo:

  • Classificação máxima para correção da Prova Dissertativa Ampla Concorrência: 50 candidatos;
  • Classificação máxima para correção da Prova Dissertativa Candidatos Negros: 10 candidatos.

Todos os candidatos empatados com o último colocado na Prova Objetiva, dentre o limite disposto, terão sua Prova Dissertativa corrigida.

A Prova Dissertativa será avaliada de acordo com a pontuação e aspectos da tabela abaixo:

AspectosPontuação máxima
Atendimento e desenvolvimento do tema 4
Coesão referencial e sequencial (intra e entre parágrafos) / Coerência (progressão, articulação, não contradição) 4
Atendimento à estrutura textual proposta 4
Informatividade e argumentação 4
Modalidade gramatical: pontuação, grafia, concordância e regência 4
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS DA PROVA DISSERTATIVA 20

Avaliação de Títulos

A Prova de Títulos será avaliada numa escala de 0 a 10 pontos, de acordo com a tabela abaixo. O valor máximo será de 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a este valor.

Concurso ISS Betim: Avaliação de Títulos
Concurso ISS Betim: Avaliação de Títulos

Último concurso ISS Betim

O último concurso ISS Betim foi realizado em 2015, porém, foi cancelado pela Prefeitura em 2016. A decisão do cancelamento se deu após o Ministério Público encontrar irregularidades por parte da gestão passada, ao selecionar a empresa Pró-Município, com sede em Fortaleza (CE), para coordenar o processo de seleção.

Mais de 12.091 candidatos se inscreveram no certame, que visava um total de 713 vagas, nas áreas da Assistência Social, Educação e Administração. 

Na ocasião, foram ofertadas 5 vagas para o cargo de Auditor de Tributos Municipais, sendo necessário possuir nível superior em qualquer área de formação.

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ficha técnica concurso ISS Betim

Informações do próximo concurso ISS Betim 

Data prevista da prova: 15 de dezembro
Vagas: 7
Banca: Instituto AOCP
►Cargos: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
►Escolaridade: Nível superior
►Edital: 
Edital ISS Betim 2019

Ascom Estratégia
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