Concurso Escola Naval: MPF move ação contra órgão por exigências feitas no edital
Paulo Bilynskyj

Concurso Escola Naval: MPF move ação contra órgão por exigências feitas no edital

O Ministério Público Federal ajuizou nesta quarta-feira, 14 de agosto, uma ação civil pública contra a Marinha do Brasil. O MPF pede para que a Escola Naval não exija mais que os candidatos não sejam casados.

De acordo com o MPF, está decisão do órgão não condiz com os princípios da constituição federal. Vale lembrar, que o edital do Concurso Escola Naval 2019 (CPAEN) oferta 31 vagas, sendo 19 para o sexo masculino e 12 para candidatas do sexo feminino.

Os Cursos ministrados na Escola Naval, denominados “Cursos de Graduação da Escola Naval”, são destinados à formação de Oficiais para o Corpo da Armada, o Corpo de Fuzileiros Navais e o Corpo de Intendentes de Marinha.

O Ciclo Escolar, realizado pelo aluno na graduação de Aspirante, terá a duração de 4 anos letivos, para todos os cursos, sob regime de internato. Cada ano letivo compreenderá um Período de Verão e um Período Acadêmico.

Quer saber mais sobre o concurso? Clique no link abaixo e fique por dentro de tudo!

Mais informações: Concurso Escola Naval

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Paulo Bilynskyj

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Delegado de Polícia Civil no Estado de São Paulo. Professor em Cursos de Pós Graduação em Direito Penal e Processual Penal. Professor e Coordenador de Cursos preparatórios para carreiras policiais. Co-autor do livro Delegado de Polícia – Questões Discursivas e Peças Práticas Comentadas e Respondidas. Consultor Técnico para Cinema e Televisão.

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