Concurso DPE PE: autorização de novo certame para Defensor está em discussão
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Concurso DPE PE: autorização de novo certame para Defensor está em discussão

Saiba tudo sobre o concurso DPE PE

Um novo concurso da Defensoria Pública de Pernambuco pode ser autorizado: está em discussão no Conselho Superior do órgão uma proposta de resolução que aprova e regulamenta o III Concurso de Ingresso na carreira de Defensor.

O II Concurso, que teve seu edital publicado em 2017, ainda está em andamento e teve o resultado provisório da prova oral publicado em 8 de agosto. São oferecidas 50 vagas. Na primeira fase, o certame contou com 11.243  inscritos.

A remuneração ofertada para a classe inicial da carreira é de R$ 21.649,00. Os novos defensores de Pernambuco também têm direito a benefícios como Auxílio Alimentação e eventual gratificação por acumulação.

É importante salientar que a proposta de um novo concurso ainda está em análise. Segundo pauta da 3ª reunião ordinária do Conselho Superior da DPE PE, a proposta de resolução deve ser discutida.

Confira abaixo a íntegra da publicação:

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Requisitos para o cargo de Defensor

Formação em Nível Superior, no curso de Bacharelado em Direito e ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados até a data da posse, considerando-se atividade jurídica:

a) o exercício habitual da advocacia, nos termos do art. 10, § 2º, da Lei Federal 8.906/94;
b) o exercício de cargos, empregos ou funções exija a utilização de conhecimento preponderantemente jurídico.
c)o exercício de magistério superior na área jurídica;
d) o cumprimento de estágio oficial de Direito, anterior à colação de grau, observados os atos normativos do órgão concedente até a edição da Lei Federal nº 11.788/08, e a regulamentação legal superveniente à vigência desta lei;

Fases do Concurso Defensor PE

O concurso consiste na realização de provas e análise de títulos, compreendendo das fases a seguir:

 – Primeira Fase, constituída de prova escrita, com questões objetivas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;

A prova objetiva, com caráter eliminatório, compreende a formulação de 100 questões, compreendendo esta as seguintes disciplinas jurídicas:

I–direito constitucional;
II–direito civil;
III– direito processual civil;
IV–direito do consumidor;
V–direito penal;
VI–direito processual penal;
VII– direito das execuções penais;
VIII– direito da infância e juventude;
IX–direito tributário;
X–direito administrativo;
XI– direitos humanos;
XII– direito institucional

Segunda Fase, constituída de provas escritas, com 2 questões discursivas e  1 peça prática, de caráter eliminatório e classificatório;

Terceira Fase, constituída de inscrição definitiva, de caráter eliminatório;

Quarta Fase, constituída de provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;

Quinta Fase, constituída de prova de títulos, de caráter classificatório.

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Concurso

〈Informações do concurso DPE PE〉

♦Informações do último concurso (2017/2018)

►Vagas: 50 vagas
►Banca: Cespe/Cebraspe
►Edital: Edital DPE PE

♦Informações do próximo concurso

Data prevista para prova: a definir.
Vagas: a definir.
Cargos: Defensor Público do Estado
Lotações: Pernambuco
Banca: a definir
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

Cursos Estratégia ConcursosCursos Concurso DPE PE

Fernando Brito e Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

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