Concurso CGM Natal: LDO prevê certame para o ano de 2020
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Concurso CGM Natal: LDO prevê certame para o ano de 2020

Nesta terça-feira, 16 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 de Natal, no Rio Grande do Norte. O projeto solicita a realização de um concurso público para a Controladoria Geral do Município, o concurso CGM Natal. Além disso, também traz a criação de plano de cargo, carreira e vencimentos.

Neste artigo você encontra tudo o que precisa saber sobre a Controladoria Geral do Município e este novo concurso público. Confira os tópicos:

Status atual do concurso CGM Natal

Nesta terça-feira, 16 de julho, o Diário Oficial do Município de Natal trouxe a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. A votação deste Projeto de Lei foi realizada em junho, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal.

Para a Controladoria Geral do Município, foi solicitada a realização de um concurso CGM Natal e criação de um plano de cargo, carreira e vencimentos. Entretanto, ainda não há maiores detalhes sobre cargos e quantidade de vagas que serão ofertadas no certame. Atualmente, a CGM possui apenas um cargo de carreira, sendo o Técnico de Controle Interno.

O orçamento da LDO trouxe, ainda, a expectativa de concurso público para a Câmara Municipal e para Secretaria Municipal de Educação. Além disso, foi autorizada despesas para a Segurança Pública, com a implantação de planos de carreira e remuneração aos servidores da Guarda Municipal da cidade.

Confira abaixo trecho que traz a solicitação para realizar um concurso CGM Natal:

Trecho que traz a solicitação para realização de concurso CGM Natal e criação de plano de cargo, cerreira e vencimentos
Trecho que traz a solicitação para realização de concurso CGM Natal e criação de plano de cargo, cerreira e vencimentos

Concurso CGM Natal: atribuições do órgão

As principais atividades que compete à Controladoria Geral do Município de Natal são:

  • realizar, com exclusividade, a contabilidade geral dos atos e dos recursos financeiros do Município
  • realizar auditoria e exercer o controle interno da legalidade dos atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Executivo
  • exercer o controle interno da legalidade dos atos da Administração, bem como determinar as providências exigidas para o exercício do controle externo da Administração Pública Municipal
  • orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de fiscalização financeira, contabilidade e auditoria na administração municipal;
  • expedir atos normativos concernentes a fiscalização financeira, contabilidade e auditoria dos recursos do Município
  • proceder ao exame prévio nos processos originários dos atos de festão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública Municipal e nos de aplicação de recursos públicos municipais nas entidades de direito privado
  • promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas
  • propor ao Prefeito Municipal a aplicação das sanções cabíveis, conforme a legislação vigente, aos gestores inadimplentes
  • sistematizar informações com o fim de estabelecer a relação custo/benefício para auxiliar o processo decisório do Município
  • exercer outras atividades correlatas.

Concurso CGM Natal: cargos

Atualmente, o único cargo de carreira existente da Controladoria Geral do Município, o qual foi criado pela Lei nº 5.712, de 18 de janeiro de 2006, é Técnico de Controle Interno.

Atribuições do cargo

Competem ao Técnico de Controle Interno as atividades de planejamento, supervisão, coordenação, controle, assessoramento especializado e execução de trabalhos, estudos, pesquisas e análises relacionadas com:

  • avaliar os controles orçamentário, contábil, financeiro e operacional dos órgãos da administração municipal
  • verificar os bens patrimoniais, quanto ao seu aspecto físico, bem como a identificação de fraudes e desperdícios decorrentes da ação administrativa
  • examinar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração municipal direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público municipal
  • apreciar, para fins de registro da legalidade, os atos de que resulte despesa
  • apreciar, para fins de registro, os atos de que resultem a realização de receitas, isenções ou renúncia de receita
  • fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo município, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres
  • auditar sobre a gestão dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade dos órgãos e entidades públicas do Município
  • emitir parecer sobre as contas prestadas ou tomadas por órgãos e entidades, relativas a recursos públicos repassados pelo Município
  • verificar o cumprimento de normas internas de funcionamento emitidas pela Controladoria Geral
  • examinar o cumprimento de Programa de Trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços
  • acompanhar o comportamento da Dívida Fundada
  • acompanhar e analisar a folha de pagamento do pessoal ativo, aposentados e pensionistas
  • opinar sobre matéria de sua competência
  • exercer outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas

Concurso CGM Natal: Requisitos do cargo de Técnico

Para ingressar no cargo de Técnico de Controle Interno, é necessário possuir formação de nível superior, com diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro Profissional no Conselho correspondente. Os cursos aceitos são:

  • Ciências Contábeis
  • Ciências Econômicas
  • Administração
  • Direito

Remunerações do concurso CGM Natal

De acordo com o Portal da Transparência de Natal, as remunerações mínimas e máximas pagas atualmente, são:

  • GRUPO NÍVEL MÉDIO
    • Mínimo: R$ 2.304,76
    • Máximo: R$ 6.300,12
  • GRUPO NÍVEL SUPERIOR
    • Mínimo: R$ 6.415,37
    • Máximo: R$ 10.143,05

Ressaltando que, conforme informações de servidores da CGM passadas diretamente para a equipe do Estratégia Concursos, há uma designação genérica em relação aos cargos de nível superior, não constando a correta classificação funcional nominal do cargo de Técnico de Controle Interno. Ou seja, o cargo de Técnico e outros sem relação, estão classificados no mesmo grupo de nível superior.

Último concurso CGM Natal

O último concurso CGM Natal ocorreu em fevereiro de 2008, com a oferta de 10 vagas para o cargo de Técnico de Controle Interno e remuneração de R$ 1.700,00. A execução do certame foi realizada pelo Instituto Cidades – IC.

Etapas e provas

A seleção do concurso CGM Natal contou com duas etapas, sendo:

  • Prova Objetiva – eliminatório e classificatório
  • Avaliação de Títulos – classificatório

A prova Objetiva foi composta por questões de Língua Portuguesa (5), Conhecimentos Gerais (5) e Conhecimentos Específicos (40).

A avaliação de títulos, valeu até até 4,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Os títulos considerados foram:

  • a) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado – 1,75 pontos
  • b) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado – 1,25 pontos
  • c) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga-horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, excetuado o exigido como requisito – 1,00 ponto


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Informações sobre o concurso CGM Natal

Data prevista: 2020
Vagas: a definir
Cargos: a definir
Escolaridade: Expectativa para nível médio e superior
Banca: a definir

Informações sobre o último concurso CGM Natal
Data: 2008
Vagas: 10
Cargos: Técnico de Controle Interno
Escolaridade: Nível superior
Banca: Instituto Cidades – IC

Ascom Estratégia
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