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Concurso CGE SP: edital terá 200 vagas; PLC enviado!

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O novo edital do concurso CGE SP (Controladoria-Geral do Estado de São Paulo) poderá ser publicado até o mês de setembro deste ano. A informação foi confirmada pelo controlador-geral, Wagner Rosário.

Esta é uma das grandes apostas na área de controle e gestão. No entanto, para que o edital possa ser publicado, é necessária a criação dos cargos.

Conforme antecipado pelo Estratégia Concursos, estão previstas 200 vagas para o cargo de Auditor Estadual de Controle.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria a carreira de Auditor Estadual de Controle foi enviado para votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).

Conforme o texto, serão criados 350 cargos com iniciais de R$ 17.850,00, podendo chegar à R$ 27 mil no final da carreira! Além disso, há bonificação de produtividade e outros benefícios.

Agora o Legislativo irá analisar a proposta e, se aprovado, deve encaminhá-la para sanção do Poder Executivo, quando, enfim, o certame poderá sair do papel.

  • Controladoria-Geral do Estado de São Paulo
  • Status: Anunciado
  • Banca: a definir
  • Vagas: 200 previstas
  • Salário inicial: R$ 17.850,00

Se você tem interesse no CGE SP, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo reunimos as principais informações sobre o órgão! Acompanhe pelos tópicos abaixo e não perca nada:

Concurso CGE SP: situação atual

PLC enviado à ALESP

O Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria a carreira de Auditor Estadual de Controle na CGE SP foi finalmente enviado para a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas.

Agora, a expectativa é a saída da sanção da proposta pela ALESP o quanto antes, para que seja criado o quadro profissional do novo cargo da Controladoria paulista e o certame poder, realmente, sair do papel.

Conforme o documento, serão criados 350 cargos no órgão de Controle. São previstas 200 vagas para o cargo de Auditor Estadual de Controle, conforme Wagner Rosário informou em live no TCE SP.

A escolaridade exigida para ingressar na carreira será o nível superior, podendo haver exigência de formação específica estabelecida pelo edital.

Além disso, a proposta estabelece que o salário inicial de R$ 17.850,00, alcançando, após 18 anos, R$ 27.809,72, no topo da carreira.

Além disso, o PLC 148/2023 também prevê bonificação por resultados que pode alcançar até 2,4 salários mínimos, além de outros benefícios.

Concurso CGE SP: carreira

Remuneração

A retribuição pecuniária dos servidores integrantes da carreira de Auditor Estadual de Controle será remunerada por subsídio, com valor inicial de R$ 17.850,00 no nível I, classe 1:

Tabela remuneratória para o cargo de Auditor Estadual de Controle

Também poderão ser acrescidas de direitos a recebimento de:

  • 13º salário,
  • 1/3 de férias,
  • Bonificação de Resultados – BR, de, no mínimo 1 até 2,4 salários.
  • Eventualmente, indenização para recebimento de diárias, auxílio alimentação (de R$ 50 a cada dia útil do mês), gratificação pro labore pelo exercício de cargos comissionados ou funções gratificadas conforme estabelecido em lei complementar específica e gratificação de representação, quando couber.

Atribuições

São atribuições dos Auditores Estaduais de Controle, o planejamento, a supervisão, a coordenação, a orientação e a execução:

I – de atividades de auditoria interna governamental, correição, ouvidoria, integridade pública, promoção de integridade privada, transparência, prevenção e combate à corrupção na Administração Pública Estadual;

II – no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, das atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e do orçamento do Estado, da análise da qualidade do gasto público e da avaliação da gestão dos administradores públicos estaduais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização;

III – no âmbito do órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual, das atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades na esfera do Poder Executivo Estadual;

IV – da realização de atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Estadual;

V – da realização de estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública, da participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento do controle social;

VI – da realização de estudos e trabalhos técnicos que contribuam para a promoção da ética e para o fortalecimento da integridade das instituições públicas.

Etapas de provas

O ingresso na carreira de Auditor Estadual de Controle dar-se-á será precedido de concurso público de provas ou de provas e títulos.

Sobre a CGE SP

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) de São Paulo foi criada em 2021 por meio da Lei Complementar nº 1361, de 21 de outubro de 2021.

O órgão é responsável por providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria, à promoção da ética no serviço público e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado.

Compete à Controladoria Geral do Estado:

  • I – Prestar assessoramento ao Governador do Estado em assuntos pertinentes ao seu objeto institucional;
  • II – Celebrar os acordos de leniência de que trata a Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado;
  • III – Exercer a função de órgão central do Sistema Estadual de Controladoria e do Sistema Estadual de Defesa do Usuário do Serviço Público.

Estrutura da CGE SP

A Controladoria Geral do Estado de São Paulo tem a seguinte estrutura básica:

  • I – Gabinete do Controlador Geral do Estado;
  • II – Coordenadoria de Auditoria;
  • III – Coordenadoria de Controle Estratégico e Promoção da Integridade;
  • IV – Coordenadoria Correcional;
  • V – Coordenadoria de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público.

Guia de estudos do Concurso CGE SP

Acesse no link abaixo os Cadernos de Questões elaborados, para cada matéria, conforme o conteúdo programático previsto para o edital CGE SP 2024:


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Informações do concurso CGE SP

Informações do concurso CGE SP

  • Data prevista: 2024
  • Vagas: 200 previstas
  • Cargos: Auditor Estadual de Controle
  • Banca: a definir
  • Escolaridade: Nível superior

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