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Como estudar Direito Processual Civil e Direito Processual Penal para o TJ-RJ

Entenda como estudar as disciplinas de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal para o TJ-RJ.

Olá, futuro servidor do TJ-RJ, tudo bem?

Como já deve ser de seu conhecimento, foram publicados os editais para o concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). As vagas são para os cargos de Analista e Técnico. Excelentes oportunidades para quem almeja ingressar no serviço público.

Confira a análise completa dos editais e fique por dentro de todos os detalhes do certame:

Dentre as disciplinas cobradas, destacam-se Direito Processual Civil e Direito Processual Penal, duas matérias eminentemente jurídicas, o que causa preocupação em alguns candidatos com formação em áreas diversas do Direito.

Ademais, ambas as disciplinas são um tanto quanto extensas no que tange aos assuntos que as compõem, quando lidas no conteúdo programático dos editais de concurso. Fato que preocupa até mesmo os bacharéis em Direito mais familiarizados com tais temas.

Por esse motivo, considerando que a prova objetiva está prevista para 21 de junho do ano corrente e que há outras disciplinas a serem estudadas, além de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal para o TJ-RJ, não deve o candidato simplesmente sair lendo os assuntos do conteúdo programático do edital. É preciso estudar com Estratégia!

Afinal, baseando-se no perfil da banca examinadora Cebraspe, à quais assuntos dessas duas disciplinas deve-se dispensar mais atenção? Como estudar planejada e estrategicamente, nesta reta final, de modo a garantir boa pontuação em Direito Processual Civil e Direito Processual Penal?

Sem pretensão de realizar temerário exercício de futurologia, dizendo o que vai ou não cair (ninguém sabe), vamos dar algumas dicas que irão te ajudar no direcionamento de sua preparação final, referentes ao estudo das disciplinas de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal para o TJ-RJ.

Forma de cobrança – Cebraspe

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca examinadora do concurso do TJ-RJ.

Como se percebe nos editais que regem o certame, serão cobradas as disciplinas de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal “na íntegra” (por assim dizer) ou apenas “noções” dessas matérias, à depender do cargo ao qual se concorre.

Edital Analista – TJ-RJ

Edital Técnico – TJ-RJ

Vamos analisar os conteúdos de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal para o TJ-RJ com base no programa mais amplo e completo.

Todavia, as dicas devem ser seguidas por aqueles que concorrerão aos cargos em que serão cobradas “noções” de ambas as disciplinas, focando-se estritamente nos assuntos que constam no edital de seu interesse.

Aliás, nesse ponto é necessário muito cuidado! Embora seja uma tendência lógica e razoável, a prática no universo dos concursos públicos por vezes demonstra que não necessariamente o nível das questões de prova é mais fácil quando se cobra “noções” da disciplina.

Lembre-se de estudar sempre em alto nível. Isso pode ser o diferencial que vai garantir sua aprovação.

como estudar direito processual civil e direito processual penal para o TJ-RJ

Conteúdo programático de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal para o TJ-RJ

Ao ler os conteúdos programáticos das disciplinas de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal para o TJ-RJ, é natural espantar-se com o quão extensos são.

Calma! Obviamente não vai cair tudo na prova. E se não vai cair tudo, é necessário focar nos pontos principais. Lembre-se: estudar para concursos é uma arte que exige Estratégia e planejamento.

Nesse aspecto, vale uma observação: o Cebraspe (bem como outras bancas examinadoras) normalmente traz editais exageradamente recheados no tocante aos conteúdos programáticos.

Dentre outras razões que se aventam para que assim procedam, essa forma de elaborar editais é uma estratégia da própria banca para evitar impetração de recursos administrativos, alegando-se que determinada questão tratou de assunto não constante do edital.

Assim, quanto mais extenso e amplo o conteúdo programático das disciplinas, mais segurança para a banca examinadora.

Todavia, obviamente não será cobrado todo aquele conteúdo e, com certa experiência, é possível traçar um perfil da banca referente aos assuntos que ela mais “gosta” de cobrar em suas provas. É nesses assuntos que temos que focar a partir de hoje para as provas do TJ-RJ que se avizinham.

E quais são os assuntos das disciplinas de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal para o TJ-RJ que serão cobrados na prova?

Ora, essa é a pergunta que a vale a aprovação e para a qual ninguém tem a resposta.

Todavia, passaremos aqui algumas dicas, deixando o apontamento direto de assuntos a serem estudados para os Coachs do Estratégia e para os Professores de nossos cursos preparatórios.

Direito Processual Civil – TJ-RJ

A principal legislação do Direito Processual Civil é o Código de Processo Civil (lei 13.105/2015). Conhecido como NCPC, essa lei federal é a base de todo o processo civil em território nacional.

Novidades legislativas – leitura de “lei seca”

Tendo-se em vista que o Cebraspe tende a focar os objetos de suas questões no que há de mais atual, e considerando que o Novo Código de Processo Civil é relativamente uma novidade legislativa (2015), concentrar seus estudos na leitura do NCPC é sem dúvida uma boa estratégia.

Mas atenção! A leitura de “lei seca” deve ser direcionada por material que norteie o estudo, que aponte os principais artigos a serem lidos e comente o tema em exame, como o material em PDF do Estratégia Concursos – não vá ler do artigo 1º ao 1.072, isso não resolverá.

Resolução de questões

A resolução de questões de concursos recentes da banca Cebraspe é, também, medida indispensável a ser adotada nos estudos de reta final.

Isso não é segredo, mas vale sempre lembrar: resolver questões é uma maneira efetiva e rápida de revisar o conteúdo já estudado, além de permitir ao concursando criar certa familiaridade com a banca examinadora.

Isso porque é notório que cada banca tem um “estilo” próprio de elaborar questões, que vai desde a estrutura das questões (na prova objetiva do TJ-RJ teremos alternativas A, B, C, D e E) até a forma com a qual costumam esconder as famigeradas “pegadinhas” nas alternativas.

Pertinência temática

A pertinência temática é outro fator que deve ser levado em consideração. Significa dizer que, de acordo com o cargo para o qual se inscreveu e as funções atribuídas a ele, deve-se dispensar especial atenção aos temas que regem aquela atividade.

Por exemplo, dentre as atribuições do cargo de Analista Judiciário, com especialidade em execução de mandados, conforme o edital, está a seguinte função:

  • “Realizar diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução, tais como: cumprir pessoalmente as ordens de citação, intimação, prisão, penhora, arresto e demais diligências próprias de seu ofício”.

Pois bem, o conteúdo programático de Direito Processual Civil para essa carreira conta com o ponto “15.4 Comunicação dos atos processuais“, no qual se estuda os atos de citação, intimação e demais.

Precisamos dizer que esse é um ponto que merece especial atenção?

Vale lembrar que o Estratégia Concursos possui diversos materiais que direcionarão seus estudos nesta reta final, considerando o espaço de tempo que se tem até a prova objetiva.

Direito Processual Penal – TJ-RJ

A disciplina de Direito Processual Penal também conta com uma lei principal de regência: o Código de Processo Penal (CPP) – Decreto-lei 3.689/1941.

O estudo dessa disciplina para o TJ-RJ, nesta reta final, também deve ser focado nos mesmos pilares indicados para o estudo do Direito Processual Civil, quais sejam: atualidades legislativas, leitura de lei, resolução de questões e temas pertinentes ao cargo para o qual se concorre.

Mas atenção! No tocante às atualidades no Direito Processual Penal, destaca-se a mais importante novidade legislativa ocorrida recentemente no âmbito da disciplina. Estamos falando da lei federal 13.964/2019, mais conhecida como Lei Anticrime.

Lei 13.964/2019 – Anticrime

A Lei Anticrime alterou substancialmente o CPP e algumas leis especiais do Direito Processual Penal que estão no edital TJ-RJ, como a Lei de Execução Penal, por exemplo.

O advento da novel lei se deu em dezembro de 2019, sendo publicada precisamente em 24/12/2019. Após o período de vacatio legis, entrou em vigor na data de 23/01/2020. E a publicação dos editais do concurso do TJ-RJ se deu em 27/02/2020.

Nesse passo, percebe-se que a Lei Anticrime é anterior à publicação dos editais TJ-RJ, podendo serem cobradas as alterações que esta lei promoveu no CPP e nas legislações constantes no edital do certame.

Assim sendo, não há dúvidas de que focar nas novidades trazidas pela Lei Anticrime ao Direito Processual Penal é altamente recomendável, mormente pelo tempo que temos até a prova objetiva.

Inobstante, não se deve deixar de lado o estudo de assuntos não atingidos por esta nova legislação, baseando-se nos demais pilares retrocitados.

Vale lembrar que o Estratégia Concursos oferece pacotes completos de cursos focados em cada cargo dos editais, os quais abrangem não só as disciplinas de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal para o TJ-RJ, mas todo o conteúdo programático, que irão auxiliá-lo nesta reta final de preparação para as provas do certame.

Confira os nossos cursos, escolha aquele que melhor te atenderá e boa prova!!!

CURSOS TJ-RJ 2020

Rafael Gomes
Delegado de Polícia Civil
Coach Estratégia Concursos
Instagram: @rafael.sgomes

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Veja os comentários
  • Olá professor! Boa tarde! Gostaria de saber sua opinião a respeito da Lei do Pacote Anticrime, no tocante à suspensão de seus efeitos pelo Ministro Fux. Será possível a cobrança deste teor para a prova TJRJ, enquanto vigente tal suspensão? É só mais uma preocupação de concurseira. Obrigada!
    Amanda Macena em 26/08/20 às 12:17