Comentários às questões de Processo Civil do TJ-RS
Ricardo Torques

Comentários às questões de Processo Civil do TJ-RS

Olá! Analisamos as questões de Direito Processual Civil aplicadas na prova de da TJRS para os cargos de Programador, Técnico de Eletrônica e Administrador de banco de dados. São questões da FAURGS fresquinhas para você treinar.

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Vamos às questões

Programador e Técnico Eletrônica

  1. FAURGS/TJRS/2018

De acordo com a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, se o Sistema do Poder Judiciário estiver indisponível por motivo técnico, no último dia, o prazo fica automaticamente prorrogado para

(A) o primeiro dia útil seguinte ao do término do prazo.

(B) o quinto dia útil seguinte ao término do prazo.

(C) o décimo dia útil seguinte ao término do prazo.

(D) o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema técnico.

(E) o décimo dia útil seguinte à resolução do problema técnico.

Comentários:

De acordo com a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, e o Sistema do Poder Judiciário estiver indisponível por motivo técnico, no último dia, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema técnico, conforme art. 10, § 2º, do referido diploma.

Assim, a alternativa D está correta e é o gabarito da questão.

As demais alternativas estão incorretas por contrariem a disposição expressa do art. 10, § 2º, da Lei 11.419/06.

 

Administrador de banco de dados

  1. FAURGS/TJRS/2018

Considere as afirmações abaixo, de acordo com a Lei Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

I – O uso do meio eletrônico, na tramitação dos processos judiciais, é admitido, indistintamente, nos processos civil, penal e trabalhista, bem como nos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição.

II – Para o envio de petições, recursos e para a prática de atos processuais, por meio eletrônico, é obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário.

III- Os tribunais poderão criar Diário de Justiça eletrônico para a publicação de atos judiciais e administrativos próprios.

Quais estão corretas?

(A) Apenas I.

(B) Apenas III.

(C) Apenas I e II.

(D) Apenas I e III.

(E) I, II e III.

Comentários:

A assertiva I está correta. De acordo com o art. 1º, § 1º, da Lei nº 11.419/06, o disposto na lei, quer dizer, o uso do meio eletrônico na tramitação dos processos judiciais, é admitido indistintamente nos processos civil, penal e trabalhista, bem como nos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição.

A assertiva II também está correta. De acordo com o art. 2º, caput, da Lei nº 11.419/06, é obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos, para o envio de petições, recursos e para a prática de atos processuais, por meio eletrônico.

A assertiva III também está correta. De acordo com o art. 4º, da Lei nº 11.419/06, os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral.

Assim, a alternativa E está correta e é o gabarito da questão.

Com isso concluímos nossos comentários.

Bons estudos.

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Ricardo Torques

Ricardo Torques

Ricardo Torques é natural de Colombo/PR, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2009, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG), em 2012. Em 2009 foi aprovado no concurso de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda. Foi assessor jurídico em Vara de Infância e Juventude na Comarca de Cascavel/PR. Entre os anos de 2010 a 2015 foi aprovado em concursos de tribunais, TRT da 9ª região, TRT da 4ª Região, TRE-PR, TRT da 1ª Região. Foi assistente de Juiz do TRT da 9ª Região. Foi professor no Concurseiros 24 Horas e Focus Concursos. Atualmente é professor e coordenador do Estratégia Carreira Jurídica nas disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.

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