Quais são as atuais comarcas do TJ RJ?

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) lançou um novo edital de concurso público, o que tem mobilizado milhares de candidatos em todo o Brasil. Nesse contexto, conhecer as comarcas atualmente existentes no Estado do Rio de Janeiro é importante para você que está querendo prestar esse concurso.

A compreensão da divisão judiciária auxilia na preparação para questões e até mesmo para a futura atuação profissional, uma vez que o servidor poderá ser lotado em qualquer uma dessas unidades.

O que são comarcas e sua função no Judiciário?

A comarca é a unidade territorial da organização judiciária. Em termos práticos, corresponde ao espaço geográfico sobre o qual um juiz de direito exerce sua jurisdição de primeira instância.

Cada comarca pode abranger um único município ou reunir dois ou mais municípios menores, formando comarcas agregadas. Dentro da comarca existem varas judiciais, especializadas ou não, que recebem os processos conforme a matéria (cível, criminal, fazenda pública, família, infância e juventude, entre outras).

Além disso, a importância das comarcas vai além da divisão territorial:

• Definem a distribuição da Justiça no território estadual;
  
• Impactam a lotação e movimentação de magistrados, servidores e membros do Ministério Público e Defensoria;
  
• Estabelecem a logística para advogados e jurisdicionados.
  

Por isso, conhecer a divisão judiciária não é apenas um requisito para concursos, mas também um elemento essencial do funcionamento do Poder Judiciário. Em síntese, para você que pretende prestar o concurso do TJ-RJ conhecer as comarcas do Rio é primordial.

Estrutura das comarcas no Rio de Janeiro: Entrância comum e especial

No Estado do Rio de Janeiro, as comarcas do TJ-RJ estão organizadas em dois grupos: entrância comum e entrância especial.

• Entrância Comum: abrange a maioria das comarcas, geralmente localizadas em municípios de médio e pequeno porte. Atualmente, são 66 comarcas de entrância comum.
  
• Entrância Especial: corresponde a comarcas com maior movimento processual, estrutura administrativa mais complexa e relevância política e econômica. Atualmente, são 16 comarcas de entrância especial.
  

Esse critério de entrância influencia não apenas a organização interna, mas também a carreira da magistratura, já que a progressão funcional do juiz está atrelada à mudança de entrância. Portanto, é um assunto de grande relevância em provas de Direito Judiciário Estadual.

Lista atualizada das comarcas do TJ-RJ

De acordo com a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ), o TJ-RJ possui 82 comarcas instaladas.

Comarcas de Entrância Comum do TJ-RJ:

• Angra dos Reis
• Araruama
• Arraial do Cabo
• Barra do Piraí
• Barra Mansa
• Bom Jardim
• Bom Jesus de Itabapoana
• Búzios
• Cachoeiras de Macacu
• Cambuci
• Cantagalo
• Carapebus / Quissamã
• Carmo
• Casimiro de Abreu
• Conceição de Macabu
• Cordeiro-Macuco
• Duas Barras
• Engenheiro Paulo de Frontin
• Guapimirim
• Iguaba Grande
• Itaboraí
• Italva / Cardoso Moreira
• Itaocara
• Itaperuna-São José de Ubá
• Itatiaia
• Japeri
• Laje do Muriaé
• Magé
• Mangaratiba
• Maricá
• Mendes
• Miguel Pereira
• Miracema
• Natividade-Varre-Sai
• Nilópolis
• Paracambi
• Paraíba do Sul
• Paraty
• Paty do Alferes
• Pinheiral
• Piraí
• Porciúncula
• Porto Real / Quatis
• Queimados
• Resende
• Rio Bonito
• Rio Claro
• Rio das Flores
• Rio das Ostras
• Santa Maria Madalena
• Santo Antônio de Pádua
• São Fidélis
• São Francisco do Itabapoana
• São João da Barra
• São José do Vale do Rio Preto
• São Pedro da Aldeia
• São Sebastião do Alto
• Sapucaia
• Saquarema
• Seropédica
• Silva Jardim
• Sumidouro
• Tanguá
• Trajano de Moraes
• Três Rios-Areal-Comendador Levy Gasparian
• Valença
• Vassouras

Comarcas de Entrância Especial do TJ-RJ

Belford Roxo; Cabo Frio; Campos dos Goytacazes; Duque de Caxias; Itaguaí; Macaé (sede); Niterói; Nova Friburgo; Nova Iguaçu–Mesquita; Petrópolis; São Gonçalo; São João de Meriti; Teresópolis; Volta Redonda; além da Capital, Rio de Janeiro, que é a maior e mais complexa comarca do Estado.

Dentro da capital do Rio de Janeiro, ainda temos a divisão por regionais, quais sejam: 

• Regional da Barra da Tijuca
• Regional da Ilha do Governador
• Regional da Leopoldina
• Regional da Pavuna
• Regional de Alcântara
• Regional de Bangu
• Regional de Campo Grande
• Regional de Jacarepaguá
• Regional de Madureira
• Regional de Santa Cruz
• Regional do Méier

Desse modo, essa divisão garante uma melhor distribuição da Justiça, permitindo que o TJ-RJ atenda de forma mais eficiente toda a população fluminense.

Expectativas para o novo edital do TJ-RJ

As comarcas do TJ-RJ são a base da Justiça estadual e, consequentemente, um tema essencial para os concursos que envolvem a magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e servidores do Poder Judiciário.

Com o lançamento do novo edital do TJ-RJ, estudar a Lei de Organização e Divisão Judiciárias, com atenção especial às comarcas e entrâncias, é um passo estratégico para quem deseja conquistar a aprovação.

Mais do que decorar listas, é importante compreender a lógica por trás da organização territorial do Judiciário, pois isso facilitará tanto a resolução de questões objetivas quanto o raciocínio em provas discursivas.

Em resumo, o candidato bem preparado deve conhecer não apenas o número de comarcas do Rio de Janeiro, mas também suas particularidades e impactos na carreira jurídica. Afinal, o futuro juiz, promotor, defensor ou servidor poderá atuar em qualquer uma delas.

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