CNJ instaura procedimento para avaliar suspensão de validade de concursos

Decisão pode abranger todos os concursos de Tribunais vigentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle da atividade administrativa do Poder judiciário, instaurou procedimento para avaliar possibilidade de suspensão da validade dos concursos públicos vigentes dos Tribunais do país.

O pedido de providências foi encaminhado pelo desembargador Carlos Vieira von Adamek, secretário-geral do CNJ, em despacho assinado nesta semana. O Conselho Nacional de Justiça ainda precisa avaliar a viabilidade da decretação da medida.

A suspensão da validade de concursos públicos está sendo discutida também no âmbito do Poder Executivo Federal, com proposta do deputado Rafael Motta (PSB-RN) em tramitação na Câmara dos Deputados.

Caso seja aceita, a proposta vai impedir que uma série de concursos do Poder Judiciário dentro do prazo de validade ou próximos de expirar tenham sua vigência suspensa, garantindo que os Tribunais possam nomear servidores, conforme sua necessidade, após a superação da crise da pandemia do coronavírus.

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