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O que é a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade)?

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Resumo sobre o Casamento no Direito Civil

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O que é ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)?

Confira neste artigo o que é a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Vamos aprender sobre o seu conceito,…

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Lei dos Registros Públicos: Registro de Títulos e de Pessoas Jurídicas

Veja aqui um resumo sobre o Registro de Títulos e Documentos, bem como sobre o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, na Lei…

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Foi retificado o edital do Processo Seletivo TJ GO Juiz Leigo. As alterações se deram nos itens da disciplina de…

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Resumo da Lei dos Registros Públicos: Registro Civil de Pessoas Naturais

Confira neste artigo um resumo sobre o Registro das Pessoas Naturais, na Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73). Lei dos…

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Edital PGE PA Procurador publicado com 10 vagas! Até R$ 10,5 mil

Foi publicado o edital PGE PA Procurador! Conforme o documento, o órgão oferece 10 vagas mais formação de cadastro de…

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O que é a ADI Interventiva?

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