Sim, isso mesmo! EXCLUDENTE INOMINADA DE ANTIJURIDICIDADE. Trata-se do parágrafo único do art. 42 do Código Penal Militar. Tratamos desse assunto…
Prezados alunos, agradeço a preciosa participação de todos em nossos fóruns. Adoro responder os fóruns! Estimulo bastante a sua participação,…
RESUMO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR (1ª parte) v O Direito Penal Militar é ramo especializado do Direito Penal,…
1. O civil que pratica o crime de furto de quantia em dinheiro pertencente a instituição militar comete, de acordo…
LUGAR DO CRIME A definição do lugar do crime é importante, principalmente, para se saber qual o juízo ou tribunal…
O que é lei excepcional? O que é lei temporária? LEI TEMPORÁRIA LEI EXCEPCIONAL Aquela cuja vigência já vem definida…
APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO Na regra, a lei penal não retroage (não volta), salvo se for para beneficiar…
REGULAMENTOS DISCIPLINARES e o CRIME MILITAR Muita atenção com diferença entre crimes militares e regulamentos disciplinares. O crime militar…
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE e DA ANTERIORIDADE O crime militar é definido em lei. O art. 1º do CPM (Código Penal…
DO INSTITUTO DA TENTATIVA Dentro dessa linha inicial da matéria com o objetivo de informar a você que o…