Como estudar leis para concursos Olá amigos! Meu nome é Paulo Guimarães, sou professor de Legislação Especial e coordenador da carreira…
Oi pessoal! A Lei Maria da Penha é cobrada em vários concursos, em matérias relacionadas a Legislação Penal ou aos…
Oi pessoal! A Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006) é uma das mais importantes para quem estuda Legislação Penal para…
Bom dia pessoal! Muita gente tem me perguntando a respeito das mudanças operadas pela Lei n. 13.491/2017 no Código Penal Militar,…
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Olá pessoal! Estou passando por aqui hoje para divulgar o Informativo STF 867 comentado como parte do projeto Informativo Estratégico.…