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Artigo Estorno do crédito de ICMS para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 18/03/2026 às 11:41
Artigo Documento fiscal inidôneo para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 17/03/2026 às 11:01
Artigo Local, forma e prazo de pagamento do ICMS para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 17/03/2026 às 08:29
Artigo Penalidades para infrações relativas ao ICMS para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 16/03/2026 às 08:10
Artigo Sujeição passiva por substituição tributária para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 15/03/2026 às 08:10
Artigo Caracterização da doação para fins de ITCD para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 14/03/2026 às 14:57
Artigo Livros e documentos fiscais para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 13/03/2026 às 11:43
Artigo Apuração do ICMS na normativa de SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 10/03/2026 às 11:51
Artigo Transferência por sucessão para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 08/03/2026 às 11:52
Artigo Vedação à apropriação de crédito do ICMS para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 08/03/2026 às 11:21
Artigo Substituição tributária pelas operações anteriores para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 07/03/2026 às 11:36
Artigo Créditos sobre operações para o exterior para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 06/03/2026 às 08:49
Artigo Transferência para o mesmo contribuinte para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 05/03/2026 às 08:26
Artigo Substituição tributária para energia elétrica para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 04/03/2026 às 14:32
Artigo Tributação monofásica sobre combustível para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 04/03/2026 às 11:56
Artigo SEFAZ/GO: Responsáveis pelo pagamento do ICMS por Fábio Prado dos Santos Santana 01/03/2026 às 08:02
Artigo Sujeição passiva por solidariedade para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 25/02/2026 às 11:42
Artigo Arbitramento do valor da operação para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 19/02/2026 às 11:16
Artigo Base de cálculo do ICMS para fins de ST para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 18/02/2026 às 08:46
Artigo SEFAZ/GO: Base de cálculo para efeito de antecipação do ICMS por Fábio Prado dos Santos Santana 15/02/2026 às 14:01
Artigo Definição de estabelecimento para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 14/02/2026 às 08:50
Artigo Operações de exportação de mercadorias para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 13/02/2026 às 08:04
Artigo Conservação dos autos do processo para SEFAZ/SP por Fábio Prado dos Santos Santana 12/02/2026 às 14:55
Artigo SEFAZ/SP: Perda de mandato no Tribunal de Impostos e Taxas por Fábio Prado dos Santos Santana 12/02/2026 às 08:01
Artigo Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas para SEFAZ/SP por Fábio Prado dos Santos Santana 09/02/2026 às 08:39
Artigo Forma, prazo e exercício dos atos no PAT para SEFAZ/SP por Fábio Prado dos Santos Santana 07/02/2026 às 14:43
Artigo Atribuições da Representação Fiscal para SEFAZ/SP por Fábio Prado dos Santos Santana 05/02/2026 às 14:47
Artigo Uso de meio eletrônico no PAT para SEFAZ/SP por Fábio Prado dos Santos Santana 04/02/2026 às 11:12
Artigo Câmara Superior e Câmaras Julgadoras do TIT para SEFAZ/SP por Fábio Prado dos Santos Santana 01/02/2026 às 08:22
Artigo Composição do Tribunal de Impostos e Taxas para SEFAZ/SP por Fábio Prado dos Santos Santana 30/01/2026 às 11:25
Artigo Atribuições do Tribunal de Impostos e Taxas para SEFAZ/SP por Fábio Prado dos Santos Santana 29/01/2026 às 08:41
Artigo Vedação ao exercício da função de julgar para SEFAZ/SP por Fábio Prado dos Santos Santana 25/01/2026 às 14:47
Artigo Propositura de ação judicial durante o PAT para SEFAZ/SP por Fábio Prado dos Santos Santana 22/01/2026 às 14:06
Artigo Irregularidades existentes no auto de infração para SEFAZ/SP por Fábio Prado dos Santos Santana 22/01/2026 às 08:09
Artigo Pedido de reforma de decisão no PAT para SEFAZ/SP por Fábio Prado dos Santos Santana 20/01/2026 às 14:50
Artigo Instrução da defesa no PAT para SEFAZ/SP por Fábio Prado dos Santos Santana 20/01/2026 às 14:48