Aprovado projeto de lei que cria 2751 novas vagas para a Defensoria Pública da União. Saiba mais!

Foi aprovado, no último dia 10 de dezembro, o projeto de lei 7922/14 que dispõe sobre a criação de 2751 novas vagas para a Defensoria Pública da União. Deste total, 1.092 são para técnico e 1.659 para analista. Os vencimentos iniciais são de R$ 4.363 e R$ 7.323, respectivamente.

O preenchimento dessas vagas poderá ser feito através de concurso público ou de remanescentes de certame ainda em validade.  Haverá também estruturação de plano de carreiras e definição de novos vencimentos.

A proposta tramita desde agosto de 2014 e agora deve passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça de Cidadania, antes de chegar ao plenário. É importante destacar que a proposta tramita em regime de prioridade.

A Defensoria Pública da União é o órgão responsável pela orientação jurídica e defesa dos cidadãos que não possuem condições para arcar com a contratação de um advogado bem como com as despesas de um processo judicial.  

A DPU não possui, até o momento, quadro próprio de pessoal. Atualmente, conta com 1.163 servidores, e aproximadamente 2000 estagiários. 820 funcionários são cedidos. Em 2010 houve um concurso para área administrativa e haverá outro em 2016 (concurso já em andamento), para agente administrativo e cargos de nível superior.

No caso do concurso de 2010, o mesmo só foi possível em decorrência da redistribuição de cargos do plano geral de cargos do poder Executivo, feito pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os servidores cedidos ou requisitados ao DPU poderão expressar desejo de serem redistribuídos para o quadro da Defensoria em até 90 dias da promulgação da lei que cria as vagas.

Segundo o defensor público geral, o total de vagas será preenchido gradativamente. Ele frisa a importância de que isso ocorra, principalmente pelo fato do órgão ter deixado de ser dependente do Ministério da Justiça, desde 2013. Desde então, o mesmo possui autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.

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