Agente policial de custódia: Mudanças e evolução do cargo

Fala, nobres! Hoje vamos falar um pouco sobre mudanças e evolução do cargo de Agente policial de custódia. Saibamos, de início, que se trata de importante atividade no âmbito da Segurança Pública e que possui diversas vertentes que abordaremos a seguir.

Origem do Cargo de Agente de Custódia

Inicialmente, o cargo de agente policial de custódia ganhou notoriedade no Distrito Federal(DF) e assim vamos usar este caso como exemplo para explorarmos e debatermos.

Até meados dos anos 2000, o Complexo da Papuda era gerido pela nobre Polícia Civil do DF(PC-DF) através dos chamados agentes Penitenciários que compunham os quadros da PC-DF conforme DECRETO LEI Nº 2.266, DE 12 DE MARÇO DE 1985. Em 2005, com a Lei nº 3.669 criou-se a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de pessoal do Distrito Federal. Então, os integrantes da PC-DF começaram a sair do Complexo da Papuda e serem alocados em diversas Divisões dentro da PC-DF. E a gestão das Unidades penitenciárias passou aos integrantes da carreira penitenciária.

O complexo da Papuda é uma Área de Segurança Máxima que se ergueu na região administrativa do Jardim Botânico, no Distrito Federal, às margens da rodovia que liga Brasília ao município de UNAÍ-MG. Foi inaugurado no ano de 1979 e hoje tem capacidade para abrigar mais de 5.000(cinco mil) detentos, sendo composta pelas seguintes Unidades:

• Centro de Detenção Provisória-CDP, destinado a presos de regime provisório;
• Centro de Internamento e Reeducação-CIR, que aloca presos de regime semiaberto;
• Penitenciárias I e II do Distrito Federal, destinadas a presos de regime fechado

Com a Lei nº 13.197, de 2015, cria-se o cargo de agente de custódia dentro da PC-DF. Segue trecho:

Art. 3º  A Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal é de nível superior e compõe-se dos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia

Principais atividades desempenhadas pelo Agente Policial de Custódia

No quesito das atividades desempenhadas, não temos como fugir aos aspectos legais. Logo, iremos nos basear na Resolução PCDF nº 01 de 07 de março de 2023, que aprovou o Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, que assim leciona em seu artigo 207:

Art. 207. Aos ocupantes do cargo de Agente Policial de Custódia, sem prejuízo das atribuições previstas em lei e em regulamento, incumbe:
I – executar as atividades de custódia e guarda provisória das pessoas recolhidas na Divisão de Controle e Custódia de Presos;
II – executar as atividades de atendimento, assistência, serviço de vigilância, escolta e revista de pessoas ou objetos recolhidos junto à Divisão de Controle e Custódia de Presos;
III – executar escoltas judiciais;
IV – executar a escolta de presos em ambientes hospitalares;
V – executar a escolta de viaturas no transporte de presos sob a responsabilidade da Polícia Civil do Distrito Federal;
VI – atuar na recaptura de pessoas foragidas da justiça;
VII – efetuar o recambiamento de presos de outros estados da federação;
VIII – escoltar e conduzir adolescentes infratores às delegacias e aos demais órgãos especializados, nos termos da lei;
IX – registrar ocorrências policiais e administrativas;
X – executar outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.

Inclusive, por algum tempo, questionou-se a possibilidade de não mais haver concurso para Agente policial de Custódia em virtude da “desnecessidade” de tais atribuições dentro da Polícia Civil. Ocorre que, analisando as atribuições, vemos o quão é fundamental este cargo e o quanto ele desonera o servidor da carreira penitenciária.

Imaginem se a Polícia Militar e os Agentes Penitenciários, hoje Policiais Penais, como acontece em vários Estados, também executassem essas atividades no âmbito da custódia, fatalmente a polícia ostensiva de rua e a execução e assistência dentro dos presídios em si sentiriam os impactos.

Então, pessoal, traduzindo para o dia a dia, o agente policial de custódia participa, entre outras, de operações de recaptura de presos, conduzem-nos para audiências de custódia, realizam escoltas(normalmente diárias) de presos que estão alocados em delegacias para o presídio ou Instituição congênere onde irão cumprir suas penas.

Perspectivas Futuras para o Cargo de Agente de Custódia

As perspectivas do cargo de Agente policial de custódia são bastante interessantes ao concurseiro que deseja compô-la. A questão salarial, no DF, é muito boa, iniciando na terceira classe da carreira com um salário de aproximadamente R$ 11.085,72(LEI Nº 14.724/2023). Destaque-se também que a progressão dentro da carreira é relativamente rápida – cerca de 13 anos para se chegar ao topo(1ª classe). Além disso, há possibilidade de o já policial fazer parte da tropa de elite da PC-DF, que é a DOE(Divisão de Operações Especiais). Com isso, o policial consegue manter-se em elevado nível de adestramento, com a oportunidade de participar de ações de elevada complexidade.

Vejamos o último edital para o V Curso de Operações Táticas Especiais/2022:

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. O presente edital tem por objetivo estabelecer as normas para o processo de recrutamento de
servidores das carreiras de Polícia Civil do Distrito Federal e de Delegado de Polícia do Distrito Federal,
para compor o Cadastro Reserva de Operadores Táticos Especiais da DOE após atingirem a qualificação
e conclusão do V Curso de Operações Táticas Especiais – COTE/2022;
1.2. Os candidatos selecionados deverão preencher os seguintes requisitos básicos:
1.2.1. Ser voluntário;
1.2.2. Fazer parte dos quadros das carreiras de Polícia Civil do Distrito Federal, nos cargos de Agente
de Polícia, Agente Policial de Custódia, e de Delegado de Polícia do Distrito Federal;

Outrossim, as atividades desempenhadas se apresentam necessárias ao DF. Temos, a título de exemplo: maior agilidade na apresentação do custodiado à autoridade judiciária, o imediato início de cumprimento da respectiva pena, redução de lotação em carceragens provisórias, que possuem notadamente menor estrutura para manter presos entre outros. Destacamos também a participação em recapturas – de acordo com o Conselho Nacional de Justiça(dados de 2022), o Brasil tem mais de 300.000(trezentos mil) foragidos.

Conclusão

Finalizamos esse artigo com o objetivo de apresentar em maiores detalhes a origem e perspectivas futuras deste importante cargo no cenário nacional. Contudo, é importante citar que, em que pese o nome Agente policial de custódia, a carreira penal e de custódia apresentam atribuições diferentes, mas que se complementam com vistas sempre a uma atividade de segurança pública cada vez mais eficiente.

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