Leonardo Scarano Zacarin
Aprovado em 1° lugar (CR) no concurso PGM Itirapina/SP para o cargo de Procurador
Aprovado no concurso PGM Itirapina/SP: Leonardo Scarano
Artigo
Nova instrução normativa do TCU sobre tomada de contas especial
Olá pessoal!
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou recentemente a IN TCU 71/2012, que “dispõe
sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da
União dos processos de tomada de contas especial”, revogando a antiga IN TCU 56/2007. A nova IN entrará em vigor a partir de 1º/1/2013.
sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da
União dos processos de tomada de contas especial”, revogando a antiga IN TCU 56/2007. A nova IN entrará em vigor a partir de 1º/1/2013.
Ela apresenta alterações relevantes em relação à versão anterior, como a majoração do limite mínimo para envio imediato de tomada de contas especial ao TCU, de R$ 23.000,00 para R$ 75.000,00.
Essa norma é importantíssima para aqueles que almejam um cargo na Corte de Contas Federal. Na última prova para TFCE, várias questões exigiram conhecimento da antiga IN TCU 56/2007.
Não é por outra razão que a aula sobre tomada de contas especial do curso de controle externo para AUFC 2013 – que está a pleno vapor aqui no Estratégia – já está atualizada de acordo com a IN TCU 71/2012.
O normativo pode ser encontrado no site do TCU (www.tcu.gov.br) ou no arquivo anexo.
Abraço e bons estudos!