Lucas Bianchi
Aprovado em 1° lugar no concurso TRE MG para o cargo de Agente de Polícia Judicial
Aprovado em 1° lugar no concurso TRE MG: Lucas Bianchi
Notícia
Concursos DF: projetos suspendem validade de certames
CLDF aprova projetos que suspendem prazo de validade de concursos públicos do DF!
Resumo da notícia
- Os concursos DF tiveram projetos aprovados pela CLDF que suspendem o prazo de validade de seleções homologadas.
- A medida beneficia candidatos aprovados ao suspender prazos devido a restrições orçamentárias nos anos de 2025 e 2026.
- Os prazos suspensos voltarão a correr normalmente a partir do primeiro dia útil subsequente a 31 de dezembro de 2026.
Atenção, corujas: a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10), os primeiros projetos de lei de 2026.
As propostas tratam da suspensão do prazo de validade de concursos públicos no âmbito do Distrito Federal e podem beneficiar candidatos aprovados que aguardam nomeação.
Os textos foram votados em dois turnos e redação final e agora seguem para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Concursos DF: entenda sobre os projetos aprovados
O Projeto de Lei nº 2.124/2026 suspende os prazos de validade dos concursos homologados e em vigor na data de publicação dos Decretos nº 47.386/2025 e nº 48.172/2026, editados em razão de restrições orçamentárias e financeiras nos exercícios de 2025 e 2026.
De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), o texto prevê que os prazos voltarão a correr a partir do primeiro dia útil subsequente a 31 de dezembro de 2026.
A proposta também esclarece que não há impedimento para a nomeação de candidatos durante o período de suspensão.
Já o Projeto de Lei nº 2.139/2026, aprovado na forma de substitutivo, altera a Lei nº 4.949/2012, que estabelece normas gerais para concursos públicos no DF.
De autoria do deputado João Cardoso (Avante), a medida suspende o prazo de validade dos certames homologados antes ou durante os 180 dias que antecedem o fim do mandato do chefe do Poder Executivo distrital, até a posse dos eleitos.
O prazo será retomado, pelo período remanescente, no primeiro dia útil após o término da vedação legal, devendo o órgão responsável publicar ato declaratório no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) informando a suspensão e a retomada.
Durante a sessão, parlamentares elogiaram as propostas, e o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), afirmou que pedirá ao Executivo a sanção o quanto antes, já que alguns concursos vencem ainda neste mês.
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