Tópicos da NBC TSP 03 (provisões) para o TCE MG

Olá, pessoal, tudo bem? Estudaremos, neste artigo, sobre a NBC TSP 03 (provisões) para o concurso do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG).

Bons estudos!

Introdução

Em resumo, as provisões consistem em passivos de prazo ou de valor incerto.

Nesse contexto, vale pontuar que essas incertezas associadas às provisões (de prazo e de valor) constituem os seus elementos distintivos em relação a outros passivos (como as contas a pagar e os apropriados por competência).

Conforme a NBC TSP 03, as contas a pagar são passivos relacionados a bens ou serviços entregues ou prestados, tendo sido faturados ou formalmente acordados com o fornecedor.

Por outro lado, os passivos apropriados por competência relacionam-se aos bens ou serviços que foram recebidos ou prestados, mas que não foram pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor.

Além disso, cabe pontuar que, por integrarem o conceito de passivo, as provisões também observam às seguintes características:

• Obrigações presentes;
• Derivadas de eventos passados;
• Pagamento espera-se que resulte em uma saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

Pessoal, agora que já entendemos a definição de provisão precisamos alertá-los sobre uma pegadinha clássica de prova: as provisões sempre decorrem de eventos passados, ok?

Assim, nenhum evento cujo fato gerador ainda não ocorreu será capaz de gerar, antecipadamente, registros contábeis em contas de provisão no passivo.

Por exemplo, imagine que a previsão do tempo já dá como certo que o Estado será atingido, nos próximos dias, por um tornado e que este certamente causará muitos danos. Neste caso, haverá registro de uma provisão? Claro que não, pois se trata de um evento futuro!

Ademais, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) cita como exemplo de provisões aquelas para: riscos trabalhistas, riscos fiscais, riscos cíveis, repartição de créditos tributários e decorrentes de contratos de parcerias público-privadas.

Tópicos da NBC TSP 03 (provisões) para o TCE MG: reconhecimento e mensuração

Conforme a NBC TSP 03, o reconhecimento das provisões ocorrerá quando:

• Existir obrigação presente (formalizada ou não) decorrente de evento passado;
• For provável a saída de recursos, os quais incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços;
• Admite-se uma estimativa razoável do valor.

Nesse contexto, presentes todos os elementos supracitados, realiza-se o seguinte lançamento contábil em contas patrimoniais:

Acerca da mensuração, a NBC TSP 03 esclarece que as provisões devem considerar a melhor estimativa de saída de recursos necessários para liquidar a obrigação.

Assim, a norma esclarece que as estimativas devem considerar o julgamento da administração da entidade, a experiência de casos similares ou até mesmo relatórios de peritos independentes.

Além disso, tratando-se de uma grande população de itens, a norma recomenda a utilização do método do valor esperado. Em resumo, trata-se de um método estatístico de ponderação dos possíveis resultados dos itens com vistas à obtenção do valor total a provisionar.

Pessoal, sobre o método do valor esperado, tanto a NBC TSP 03 quanto o MCASP apresentam exemplos de sua utilização. Trata-se de situações em que há a estimativa de ocorrência de alguns eventos passados (como a reparação por defeitos em equipamentos vendidos ou de tributos pagos a maior), porém, com diferentes níveis de danos sobre as operações.

Por exemplo, 10% de defeitos maiores e 50% de defeitos menores, havendo o custo de R$ 50.000 e de R$ 5.000 para repará-los, respectivamente. Dessa forma, a obtenção do valor da provisão deve considerar: P = (R$ 50.000 x 10%) + (R$ 5.000 x 50%) = R$ 7.500.

Conforme a NBC TSP 03, a estimativa deve considerar os riscos e incertezas relacionados aos eventos.

Ademais, quando o efeito do tempo for material, deve haver o ajuste das provisões a valor presente.

Tópicos da NBC TSP 03 (provisões) para o TCE MG: passivos contingentes

Diferentemente das provisões, não há reconhecimento dos passivos contingentes em contas patrimoniais, ok?

Em resumo, o conceitua-se passivo contingente como a obrigação:

• Possível, resultante de eventos passados, cuja existência depende de eventos futuros e incertos, sobre os quais não há total controle da entidade; ou,
• Presente que não observa os demais critérios de reconhecimento das provisões, seja por não haver saída provável de recursos, seja por não admitir mensuração confiável.

Atendendo à definição de passivo contingente, o MCASP determina o registro em contas de controle, conforme o seguinte lançamento:

Ademais, segundo o MCASP, atendida a definição de passivo contingente, somente haverá divulgação dos passivos contingentes em notas explicativas caso a saída de recursos dela decorrente não seja remota.

Por outro lado, diante de uma probabilidade remota de saída de recursos financeiros, não haverá qualquer divulgação de passivos contingentes.

Conforme o MCASP, a entidade deve avaliar continuamente os passivos contingentes, a fim de verificar eventual alteração da probabilidade de saída de recursos financeiros.

Nesse contexto, tornando-se provável a saída de recursos, deve-se reconhecer uma provisão nas demonstrações do período em que houve a alteração de probabilidade.

Tópicos da NBC TSP 03 (provisões) para o TCE MG: ativos contingentes

Por fim, vale citar que a NBC TSP 03 trata também sobre os ativos contingentes, os quais decorrem de eventos não planejados que:

• Não estão sobre controle total da entidade; e,
• Originam a possibilidade da entrada de recursos econômicos ou potencial de serviços para a entidade.

Conforme a MCASP, não haverá reconhecimento de ativos contingentes em contas patrimoniais, havendo somente o seguinte lançamento em contas de controle:

Assim como os passivos contingentes, os ativos contingentes exigem reavaliação contínua.

Conclusão

Amigos, finalizamos aqui este resumo sobre alguns dos principais tópicos da NBC TSP 03 (provisões) para o concurso do TCE MG.

Espero vocês em um próximo artigo.

Grande abraço.

Rafael Chaves

Saiba mais: TGE MG

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!

Concursos abertos

Concursos 2025

Concursos 2026