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TREs: TSE autoriza preenchimento de 364 vagas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o provimento de 364 vagas efetivas que podem ser preenchidas por meio de concurso público, sendo 11 vagas para o próprio TSE e as demais em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O documento informa que fica suspensa a realização de provimentos de cargos efetivos vagos, no âmbito da Justiça Eleitoral, no entanto, está autorizado o preenchimento desde que sejam respeitados os seguintes critérios:

I – vacâncias, na forma dos incisos I, II e VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, ocorridas a partir de 1º de abril do ano anterior ao da realização do provimento;
II – readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, de que tratam os incisos V a IX do art. 8º da Lei nº 8.112/1990;
III – cumprimento de sentença judicial transitada em julgado; e
IV – vacâncias ocorridas até 31 de março do ano anterior ao da realização do provimento e as dispostas nos incisos VII e IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990 ocorridas a qualquer tempo, limitados aos quantitativos constantes no Anexo I desta Portaria.

Confira na tabela abaixo:

CARGOS	ANALISTA JUDICIÁRIO	TÉCNICO JUDICIÁRIO	TOTAL
TSE	4	7	11
TRE AC	———–	2	2
TRE AL	1	4	5
TRE AM	2	2	4
TRE BA	10	22	32
TRE CE	3	6	9
TRE DF	2	3	5
TRE ES	2	1	3
TRE GO	2	4	6
TRE MA	2	4	6
TRE MT	4	3	7
TRE MS	2	6	8
TRE MG	9	11	20
TRE PA	4	5	9
TRE PB	2	2	4
TRE PR	2	4	6
TRE PE	8	29	37
TRE PI	———————	1	1
TRE RJ	8	15	23
TRE RN	———————	2	2
TRE RS	2	4	6
TRE RO	2	4	6
TRE SC	4	4	8
TRE SP	41	88	129
TRE SE	1	2	3
TRE TO	2	2	4
TRE RR	2	3	5
TRE AP	1	2	3
TOTAL	122	242	364