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Resumo de Documentos Arquivísticos para o CNJ

No artigo de hoje vamos fazer um Resumo de Documentos Arquivísticos para o CNJ.

Resumo de Documentos Arquivísticos para o CNJ

Primeiramente, entenda que Arquivo é um conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente da natureza do suporte.

Sendo assim, a arquivologia trata de uma instituição ou serviço que tem por finalidade a custódia, o processamento técnico, a conservação e o acesso a documentos. Assim, podem-se também ser consideradas as instalações onde funcionam arquivos ou o móvel destinado à guarda de documentos.

Resumo de Documentos Arquivísticos para o CNJ

Nesse sentido, existem diversos tipos de arquivo, como:

Arquivo AdministrativoTrata do arquivo com predominância de documentos decorrentes do exercício das atividades-meio de uma instituição ou unidade administrativa. Sendo essa expressão utilizada em oposição a arquivo técnico.
Arquivo CentralTrata do arquivo responsável pela normalização dos procedimentos técnicos aplicados aos arquivos de uma administração, podendo ou não assumir a centralização do armazenamento. Esse arquivo também pode ser chamado arquivo geral. Por sua vez, em alguns países, chama-se arquivo nacional.
CorrenteTrata de um conjunto de documentos, em tramitação ou  são, que, pelo seu valor primário, é objeto de consultas frequentes pela entidade que o produziu, a quem compete a sua administração.
Arquivo de SegurançaTrata de um conjunto de cópias arquivadas em local diferente daquele dos respectivos originais para garantir a integridade da informação.
Arquivo EspecializadoTrata do arquivo cujo acervo tem uma ou mais características semelhantes, como natureza, função ou atividade da entidade produtora, tipo, conteúdo, suporte ou data dos documentos, etc.
IntermediárioTrata de um conjunto de documentos originários de arquivos correntes, com uso pouco frequente, que aguarda destinação.
Arquivo PermanenteTrata de um conjunto de documentos preservados em caráter definitivo em função de seu valor.
Arquivo PúblicoTrata do arquivo de entidade coletiva pública, independentemente de seu âmbito de ação e do sistema de governo do país.
TécnicoTrata do arquivo com predominância de documentos decorrentes do exercício das
atividades-fim de uma instituição ou unidade administrativa. Sendo essa expressão utilizada em oposição a arquivo administrativo.
Tipos de Arquivo

Por sua vez, o documento trata da unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

Classificação de Documentos – Resumo de Documentos Arquivísticos para o CNJ

Quanto ao gênero, os documentos podem ser classificados em:

  • Escritos ou textuais: são os documentos manuscritos, datilografados ou impressos.
  • Cartográficos: são os documentos em formatos e dimensões variáveis, que contém representações geográficas, arquitetônicas, ou de engenharia (por exemplo: mapas, plantas, perfis).
  • Iconográficos: são os documentos em suportes sintéticos, em papel emulsionado ou não, contendo imagens estáticas (por exemplo: fotografias, diapositivos, desenhos, gravuras).
  • Filmográficos: são os documentos contendo imagens em movimento (por exemplo: filmes e fitas).
  • Sonoros: são os documentos contendo registros fonográficos (por exemplo: discos e fitas audiomagnéticas).

Por sua vez, quanto à espécie, trata da configuração que assume um documento segundo a disposição e a natureza das informações nele contidas. Exemplos: ata, filme, folheto, fotografia, carta, boletim, decreto, memorando, ofício, planta, relatório, entre outros.

Em relação ao tipo, a divisão de Espécie Documental que contém documentos por suas características comuns, em relação à fórmula diplomática, natureza de conteúdo ou técnica do registro. Exemplos: boletins de ocorrência, cartas régias, decretos-leis, decretos legislativos, cartas precatórias, certidões de óbito, relatórios de fiscalização, entre outros.

No que diz respeito à natureza do assunto – Resumo de Documentos Arquivísticos para o CNJ:

  • Documentos Ostensivos – são os documentos cuja divulgação não prejudica a administração. Também são chamados de Ordinários.
  • Documentos Sigilosos são os documentos que, por sua natureza, devam ser de conhecimento restrito e, portanto, requeiram medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação.

No que diz respeito à forma – Resumo de Documentos Arquivísticos para o CNJ:

  • Minutas: escrito preparatório e reduzido com a finalidade que, a partir dele, se possa confeccionar o documento original;
  • Original: Há sempre dois elementos a considerar em relação a esse documento: 1. O seu caráter de primeiro, de matriz; 2. O seu caráter acabado, limpo e perfeito.
  • Cópias: são documentos formalmente idênticos a um original. Sendo assim, eles possuem basicamente duas finalidades: 1. Reproduzir originais existentes; 2. Substituir originais desaparecidos.

Por fim, quanto à categoria documental – Resumo de Documentos Arquivísticos para o CNJ:

  • NORMATIVOS: são documentos de cumprimento obrigatório.
  • ENUNCIATIVOS: são os documentos opinativos. Assim sendo, eles esclarecem questões de outros documentos e fundamentam resoluções.
  • DE ASSENTAMENTO: são documentos que trazem registros sobre fatos ou ocorrências. Exemplos: atas, termos, autos de infração, etc.
  • COMPROBATÓRIOS: são documentos que derivam dos assentamentos, comprovando-os. Exemplos: certidões, traslados, atestados, cópias autenticadas, etc.
  • DE AJUSTE: são documentos pactuais. Assim, são acordos de vontade em que uma das partes é a administração. Exemplos: convênios, contratos, ajustes, termos, etc.
  • DE CORRESPONDÊNCIA: são documentos que derivam de atos normativos. Sendo assim, eles determinam suas execuções. Exemplos: memorandos, mensagens, editais, etc.

Espero que você tenha gostado do nosso artigo de hoje sobre o Resumo de Documentos Arquivísticos para o CNJ!

Bom Estudo!

Elizabeth Menezes

@prof.elizabethmenezes

https://www.youtube.com/watch?v=OEs1z-lnRkc

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

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Elizabeth Menezes de Pinho Alves

Bacharel em Administração pela UFPE, bacharelanda em Direito, pós-graduada em Direito Administrativo e Constitucional. Começou em 2014 os estudos para concursos apenas para a área fiscal, por influência de amigos e familiares que trabalhavam na área. Então, em 2017, com a abertura do concurso do Tribunal de Contas de Pernambuco, decidiu mudar o foco e aproveitar as oportunidades da área de controle, o que se mostrou uma excelente e acertada decisão. Atualmente exerce o cargo de Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tendo também sido aprovada em: 5° lugar para Auditor Fiscal de Garanhus - PE (2015), Auditor Fiscal de Goiânia - GO (2016), Auditor Fiscal do Maranhão (2016), Analista de Gestão do TCE-PE (2017) e Auditor de Contas Públicas do TCE-PB (2018). Além disso, foi aprovada e nomeada em concursos de Auditor Fiscal Estadual, Municipal e da área de Controle.

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