Resumo Relatório de Auditoria para a RFB

Resumo acerca da estrutura de relatório de auditoria trazido pela NBC TA 700 – Formação da opinião e emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis para o concurso da Receita Federal (RFB).

Fala, pessoal! Tudo bem com vocês?

Neste artigo vamos abordar os principais aspectos da NBC TA 700 que trata da formação da opinião e emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis com foco no concurso da Receita Federal (RFB). Vamos focar na estrutura do relatório do auditor.

Este é um assunto muito explorado em prova e, portanto, não pode ficar de fora da sua preparação.

A prova da Receita Federal está cada vez mais próxima e não temos mais tempo a perder. São ofertadas 699 vagas imediatas, sendo 230 para Auditor Fiscal e 469 para Analista Tributário, com remunerações iniciais de R$ 21 mil e R$ 11 mil, respectivamente.

A banca Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a escolhida e já conseguimos observar nos últimos concursos o nível elevado de questões. Portanto, a sua preparação deve ser cuidadosa para não perder pontos importantes.

Vamos nessa?

Relatório de Auditoria

O relatório de auditoria é o resultado final da execução de auditoria, onde constarão todas as evidências encontradas, os procedimentos executados e a opinião do auditor a respeito das demonstrações contábeis da entidade.

É importante lembrar que o objetivo do auditor é exatamente formar uma opinião sobre as demonstrações contábeis com base na avaliação das conclusões alcançadas pela evidência de auditoria obtida.

As últimas provas da FGV vêm abordando a estrutura do relatório do auditor e alguns aspectos que devem estar presentes em cada seção. Com isso, é válido apresentarmos aqui essa estrutura para que vocês tenham organizado na mente os pontos que devem constar no relatório. Após a apresentação da estrutura faremos os apontamentos necessários para cada um, quando necessário.

Estrutura do relatório do auditor:

– Título

– Destinatário

– Opinião do auditor

– Base para opinião

– Continuidade Operacional

– Principais assuntos de auditoria

– Outras informações

– Responsabilidades pelas demonstrações contábeis

– Responsabilidades do auditor independente pela auditoria das demonstrações contábeis

– Outras responsabilidades relativas à emissão do relatório

– Nome do sócio ou responsável técnico

– Assinatura do auditor

– Endereço do auditor

– Data do relatório

Apesar de intuitivo, é importante ressaltar que o relatório do auditor independente deve ser escrito e conduzido de acordo com as normas de auditoria.

O título do documento deve indicar claramente que se trata de um relatório do auditor independente. Além disso, deve ser indicado no documento o destinatário, sendo endereçado conforme estabelecido pela norma.

Opinião do auditor

A seção de opinião do auditor talvez seja a mais importante do relatório e, naturalmente, o que mais é cobrado na sua prova. Conforme a NBC TA 700, a primeira seção do relatório deve incluir a opinião do auditor e:

(a) identificar a entidade cujas demonstrações contábeis foram auditadas;

(b) afirmar que as demonstrações contábeis foram auditadas;

(c) identificar o título de cada demonstração que compõe as demonstrações contábeis;

(d) fazer referência às notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis; e  

(e) especificar a data ou o período de cada demonstração que compõe as demonstrações contábeis.

Pessoal, infelizmente, a FGV vem cobrando esses pontos em prova. Isto posto, estamos diante de mais um conteúdo para ser decorado. O problema aqui não é nem decorar estes incisos, mas ter cuidado para não os confundir com os requisitos que devem estar presentes na seção “Base para Opinião” que veremos em seguida.

Base para opinião

Logo após a seção de “Opinião”, o auditor deve adicionar a seção “Base para opinião”, apresentada com este título. Nesta seção, alguns requisitos devem ser declarados, vejamos:

(a) declarar que a auditoria foi conduzida em conformidade com as normas de auditoria;

(b) referenciar a seção que descreve as responsabilidades do auditor, segundo as normas de

auditoria;

(c) incluir a declaração de que o auditor é independente da entidade de acordo com as exigências éticas relevantes e que ele atendeu às outras responsabilidades éticas do auditor de acordo com essas exigências; e

(d) declarar se acredita que a evidência de auditoria obtida por ele é suficiente e

apropriada para fundamentar sua opinião.

Atenção aqui aos possíveis pontos em que a banca pode tentar te confundir. A afirmação de que as demonstrações contábeis foram auditadas deve estar presente na seção de opinião, enquanto a declaração de que a auditoria foi conduzida em conformidade com as normas é assunto da seção de base para opinião.

Ainda, a seção de opinião deve fazer referência às notas explicativas incluindo as principais políticas contábeis, por outro lado, a seção de base para opinião deve fazer referência à outra seção que apresenta a responsabilidade do auditor.

Vejamos mais um ponto importante acerca do relatório do auditor para o concurso da RFB.

Responsabilidades pelas demonstrações contábeis

Sabemos que a responsabilidade pelas demonstrações contábeis da entidade é da administração. Com isso, o auditor deve adicionar em seu relatório uma seção que deixa claro essa responsabilidade.

Conforme a norma, o relatório não necessita remeter especificamente “à administração”, mas deve utilizar um termo que seja apropriado no contexto da estrutura legal. Por exemplo, pode ser mais apropriado a responsabilidade ser dos responsáveis pela governança em algumas situações.

Nesta seção o auditor deve esclarecer a responsabilidade da administração:

(a) pela elaboração das demonstrações contábeis, de acordo com a estrutura de relatório

financeiro aplicável e pelos controles internos que a administração determinar que sejam

necessários; e

(b) pela avaliação da capacidade da entidade de manter a continuidade operacional e se o uso da base contábil de continuidade operacional é apropriado, assim como divulgar, se aplicável, questões relacionadas com a continuidade operacional.

Outrossim, no caso da pessoa responsável pela supervisão do processo de revisão dos relatórios for diferente da administração da entidade, deve haver a identificação clara e a utilização de termo apropriado para tal pessoa.

Responsabilidades do auditor independente pela auditoria das demonstrações contábeis

Da mesma forma que a norma exige a declaração de responsabilidade da administração, é exigido a responsabilidade do auditor. Aqui o auditor deve citar alguns aspectos talvez já conhecidos por vocês, mas é importante agora situar que tais afirmações estão presentes nessa seção específica do relatório. Vejamos quais são:

– Declarar os objetivos do auditor, quais sejam, obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis tomadas em conjunto estão livres de distorção relevante, e emitir um relatório com opinião;

– Declarar o que é uma segurança razoável (alto nível de segurança, mas não é uma garantia de que uma auditoria conduzida, de acordo com as normas de auditoria sempre detectará uma distorção relevante, quando ela existir);

– Declarar que as distorções podem decorrer de fraude ou erro e descrever que elas são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, podem influenciar nas decisões econômicas dos usuários;

– Fornecer uma definição de materialidade.

Ainda, nesta mesma seção, o auditor independente deve indicar que durante os procedimentos de auditoria ele mantém o ceticismo profissional e exerce o seu julgamento profissional, conceitos que já devem estar consolidados por vocês.

A responsabilidade do auditor não acaba por aí, vejamos ainda outros aspectos que devem ser abordados nesta seção do relatório:

– Descrever a auditoria apontando que as responsabilidades do auditor são: identificar e avaliar os riscos de distorção relevantes nas demonstrações contábeis, planejar e executar procedimentos de auditoria suficientes para responder a esses riscos;

– Obter entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria de forma a planejar os procedimentos que serão utilizados. Cuidado, o objetivo aqui não é emitir opinião acerca da eficácia dos controles internos da empresa;

– Avaliar a adequação das políticas contábeis e a razoabilidade das estimativas contábeis utilizadas pela empresa;

– Obter uma conclusão a respeito da adequação do uso, pela entidade, da base contábil de continuidade operacional e, com base na evidência de auditoria obtida, se existe incerteza relevante relacionada com eventos;

Aqui vale uma observação. Caso o auditor conclua que o uso da base de continuidade operacional é inadequado, ele deve emitir uma opinião adversa.

Por outro lado, a base de continuidade seja apropriada, deve-se avaliar se existe incerteza relevante. Se não houver incerteza, tudo certo! Mas, se houver evidência de incerteza, o próximo questionamento deve ser se essa incerteza está ou não divulgada corretamente nas demonstrações contábeis.

Para a incerteza devidamente divulgada, a opinião emitida pelo auditor é não modificada e deve ser adicionado um parágrafo de ênfase.

Para a incerteza não divulgada, o auditor deve emitir uma opinião com ressalva ou adversa.

– Avaliar a apresentação geral, estrutura e conteúdo das demonstrações contábeis, quando estas são elaboradas de acordo com uma estrutura de relatório adequada;

Por fim, a seção de responsabilidade do auditor no relatório deve indicar, ainda, a declaração de que o auditor se comunica com os responsáveis pela governança da entidade com relação ao planejamento e às descobertas importantes da auditoria.

Pessoal, estes são os aspectos relevantes acerca do relatório do auditor para o concurso da RFB, não deixem de revisá-los sempre que necessário.

Finalizando

Pessoal, este foi o nosso resumo sobre a estrutura de relatório do auditor trazida pela NBC TA 700 para o concurso da RFB. Esperamos que tenham gostado.

Não deixem de ler a norma para complementar os seus estudos. Ademais, busquem observar as palavras chaves da norma, dessa forma a memorização fica facilitada.

O Estratégia Concursos possui o preparatório completo para o concurso da Receita Federal. Não deixe de se preparar com o melhor e mais completo material da área fiscal.

Bons estudos!

Até a próxima.

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