Resumo sobre as Reformas Administrativas no Brasil para SEFAZ-PA

Resumo PAT SEFAZ-PA

Olá, pessoal. Tudo certo? No artigo de hoje veremos o Resumo sobre as Reformas Administrativas no Brasil para SEFAZ-PA.

O tema será dividido da seguinte forma:

Contexto Geral
Reforma Administrativa de 1930
Decreto-Lei 200/67
O retrocesso administrativo de 1988
Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE)

Preparado (a)? Vamos lá!

Contexto Geral

Iniciando o Resumo sobre as Reformas Administrativas no Brasil para SEFAZ-PA, vejamos o contexto geral das reformas administrativas no Brasil.

Reforma Administrativa de 1930: implementação do modelo burocrático
Decreto-Lei 200/67: implementação do modelo gerencial
Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995: reforma no modelo gerencial

Assim, vejamos cada um desses três períodos.

Reforma Administrativa de 1930

Vamos ver agora a Reforma Administrativa de 1930.

Na década de 30 a administração pública era patrimonialismo e devido à crise na bolsa de Nova York, gerou-se um momento propício para a implementação de um modelo burocrático.

Getúlio Vargas adotou uma economia centralizada (no governo federal) e fechada (protecionista) que resultou na centralização política, econômica e administrativa.

Nesse contexto, Vargas propôs a reforma administrativa baseada em reformar a Administração Pública, Administração de Pessoal e Administração de Materiais.

E o órgão central encarregado de realizar as mudanças é o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).

Obs.: O DASP foi previsto em 1936 e criado em 1938, assim ambas as datas estão corretas a nível de concurso.

Objetivos DASP

Modernizar a administração pública; e
Suprimir o modelo patrimonialista.

Ação do DASP

Criação de órgãos formuladores de políticas públicas:
Expansão de órgãos da administração direta:
Expansão das atividades empresariais do Estado (estatais)

O DASP também contribuiu para a criação do Plano SALTE (1948), fomento nas áreas de saúde, alimentação, transporte e energia, trata-se do antecessor ao PPA.

Crítica ao DASP: O coronelismo foi perdendo força e dando lugar ao clientelismo (troca de cargo por apoio político) e ao fisiologismo (servidores agem em busca de interesses pessoais).

Com a saída de Vargas, o DASP foi perdendo poder até ser extinto em 1986.

Decreto-Lei 200/67

Dando continuidade ao Resumo sobre as Reformas Administrativas no Brasil para SEFAZ-PA, vejamos o Decreto-Lei 200/67.

Mesmo estando sob regime militar, percebeu-se a necessidade de implementação de um modelo de administração gerencial.

A principal característica da reforma do Decreto-lei 200/67 foi a descentralização das atividades do Estado (Administração Direta) para a Administração Indireta, buscando superar a rigidez do modelo burocrático e trazendo maior eficiência.

Descentralização:

Dentro da Administração Federal -> clara distinção entre nível de direção e execução
Da Administração Federal para a Administração das unidades federadas -> convênio
Da Administração Federal para iniciativa privada -> contratos ou concessões

Princípios

Planejamento
Coordenação
Descentralização
Delegação de Competência
Controle

Críticas/consequências:

A maior autonomia da administração indireta facilitou a contratação sem concurso “fomentando” as práticas patrimonialistas e clientelistas
Falta de preocupação com a administração direta, deixava “de lado” o desenvolvimento de algumas carreiras específicas.

O retrocesso administrativo de 1988

Continuando no Resumo sobre as Reformas Administrativas no Brasil para SEFAZ-PA, vejamos o retrocesso administrativo de 1988.

Apesar dos avanços em direitos e garantias fundamentais, a redemocratização trouxe consequências negativas para a gestão da administração pública. Ocorreram os seguintes movimentos:

Descentralização política
Centralização Administrativa -> A volta à administração burocrática

Nesse sentido, ocorreram alguns retrocessos.

Retrocesso burocrático:

Perda da autonomia do Executivo
Redução de autonomia da administração indireta
Obrigatoriedade do Regime Jurídico Único para os servidores
Criou grandes privilégios para servidores (ex. Aposentadoria integral).

Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE)

Para finalizar o Resumo sobre as Reformas Administrativas no Brasil para SEFAZ-PA, vejamos sobre o Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).

O PDRAE foi criado em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, tendo como objetivo transformar o Estado de executor para regulador para aumentar a eficiência do Estado.

Assim, conheçamos as Diretrizes.

Diretrizes do PDRAE:

Institucionalização: alteração da Constituição
Racionalização: aumento da eficiência
Flexibilização: maior autonomia aos gestores e realizando controle a posteriori.
Publicização: transferência de atividades não exclusivas para o terceiro setor
Desestatização: privatização, a terceirização e a desregulamentação

Não confunda:

Publicização: Transferência para o terceiro setor
Privatização: Transferência para o setor privado

Assim, nesse contexto pode-se definir os objetivos e identificar os problemas.

Diagnóstico dos problemas:

Dimensão institucional-legal: obstáculos de ordem legal para
Dimensão cultural: necessária mudança de mentalidade
Dimensão gerencial: deve-se dar maior autonomia e introduzir novas formas de responsabilização (administração por resultados, controle social e competição administrada por excelência).

Objetivos do PDRAE

Descentralização dos serviços sociais para Estados e Municípios
Delimitação mais precisa da área de atuação do Estado
Distinção entre as atividades do núcleo estratégico e atividades de serviços
Separação entre a formulação de políticas e sua execução
Maior autonomia para atividades exclusivas do Estado -> agências executivas

Consequências PDRAE

Como podemos verificar, a delimitação da área de atuação do Estado é um dos objetivos do PDRAE, assim dividiu-se as atividades em setores.

Núcleo estratégico

– Onde se define as leis e as políticas públicas. Ex. Legislativo e Judiciário, aos ministros e ao Presidente

– Ao contrário dos demais, nesse setor a administração burocrática deveria continuar coexistindo

– Objetivo: Modernização do núcleo estratégico

Atividades exclusivas

– Serviços em que apenas o Estado pode realizar Ex. fiscalização, regulamentação e fomento

– O regime é o público estatal. Ex. agências reguladoras

– Objetivo: Transformar as autarquias em agências reguladoras e substituir a Administração burocrática pela gerencial

Serviços não exclusivos

– Setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas

– O regime é o público não-estatal, devendo ocorrer a publicização.

– Objetivo: transferir para o setor não estatal os serviços não exclusivos

Produção de Bens e Serviços para o Mercado

– É a área de atuação das empresas

– O regime é o privado, devendo ocorrer a privatização

– Objetivo: Acelerar o processo de privatização, reorganizar os órgãos reguladores e implementar contratos de gestão com as empresas que não pudessem ser privatizadas.

Setores – Reforma Administrativa

Ainda, para executar o plano de melhoria da administração, desdobrou o plano em três projetos principais:

Projeto de Avaliação Estrutural: conhecer toda a estrutura para modernizá-la.
Projeto de Agências Autônomas: transformar as autarquias em agências autônomas, com objetivo de dar maior autonomia
Projeto de Organizações sociais e publicização: descentralizar atividades de prestação de serviços não exclusivos do Estado.

Resultados obtidos:

Dimensão institucional: aprovadas emendas constitucionais e leis, além de uma reorganização da Administração do Executivo Federal.
Dimensão cultural: houve mudanças no comportamento da Administração Pública.
Dimensão de gestão: predominância do modelo gerencial, embora coexistem o modelo burocrático e até mesmo o patrimonialista.