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Recursos STJ – TJAA – Administração

O examinador do Cespe bebeu e digitou errado o gabarito de TJAA, só pode. Vejamos as possibilidades de recurso:

  1. Excelência é uma medida de desempenho associada a qualidade de um serviço e, no âmbito do serviço público, se refere ao nível máximo de desempenho que se pode alcançar.
    GABARITO PRELIMINAR: CERTO.

Recurso: façam um recurso pedindo inversão de gabarito para errado, pois o : GUIA REFERENCIAL PARA MEDIÇÃO DE DESEMPENHO E MANUAL PARA CONSTRUÇÃO DE INDICADORES elaborado pelo Ministério do Planejamento, no âmbito do Gespública, define excelência de outra forma:

“Excelência é a conformidade a critérios e padrões de qualidade/excelência para a realização dos processos, atividades e projetos na busca da melhor execução e economicidade; sendo um elemento transversal. Indicadores e padrões de excelência podem ser encontrados no Instrumento de Avaliação da Gestão Pública (IAGP)”

 

  1. Na incorporação de técnicas oriundas da gestão empresarial na administração pública, devem ser consideradas as discrepâncias entre as organizações e suas dinâmicas, a exemplo da posição monopolista de organizações públicas, que contrasta com a dinâmica concorrencial típica de mercados privados.

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

Recurso: façam recurso argumentativo de quem nem toda organização pública atua em posição monopolista (exemplo: Universidades Federais), e nem toda organização privada atua em posição de dinâmica concorrencial (exemplo: em alguns setores minerais há monopólios naturais, explorados por organizações privadas concessionárias de serviço público). Assim, a questão está errada ao apontar uma diferença que não necessariamente existe entre organizações públicas e privadas.

 

  1. No gerenciamento de serviços públicos, devem-se observar, entre outros elementos de governança, a supervisão, a qual permite garantir que as ações beneficiem a sociedade, e o controle, o qual visa garantir o atingimento dos objetivos estabelecidos.
    GABARITO PRELIMINAR: Certo.

Recurso: façam um recurso argumentando que a supervisão não permite garantir que as ações beneficiem a sociedade, pois várias ações podem continuar sendo feitas sem gerar tal benefício – o impacto depende de inúmeros fatores, inclusive fatores do ambiente externo que estão fora do controle da organização!

Abraço e sucesso!

Prof. Carlos Xavier