Gabarito extraoficial AFO – TCE/SP – Agente da Fiscalização Financeira – Área Administração

Gabarito extraoficial – TCE/SP – Prova Comentada TCE/SP – Agente da Fiscalização Financeira – Área Administração – 2017 – VUNESP

Direito Administrativo (Questão de LRF) – Q48

Noções de Direito Financeiro e Orçamentário  – Q69 a Q71

Noções de Execução Orçamentária e Financeira – Q72 a Q76

Administração Financeira e Orçamentária – Q77 a Q80

Olá amigos! Como é bom estar aqui!

Foi realizada a prova do TCE/SP para o cargo de Agente da Fiscalização Financeira – Área Administração.

Vamos comentar as questões de AFO e matérias correlatas!

Direito Administrativo (Questão de LRF)

48. No tocante ao controle da despesa com pessoal, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso, dentre outros, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada

(A) a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

(B) a contratação de pessoal para preenchimento de cargos de livre nomeação e exoneração a serem lotados no Gabinete do Chefe do Poder Executivo.

(C) a contratação emergencial de profissionais e agentes das áreas da saúde e da assistência social.

(D) a lotação de cargos destinados a áreas estratégicas, previamente determinadas pela lei de cada ente federativo.

(E) a reposição de cargos vagos existentes no Ministério Púbico, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado.

Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, são vedados ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança (art. 22, parágrafo único, IV, da LRF).

Resposta: Letra A

Noções de Direito Financeiro e Orçamentário

69. No que concerne ao esquema de classificação da receita pública, a amortização de empréstimos corresponde à

(A) transferência corrente.

(B) receita de capital.

(C) receita patrimonial.

(D) operação de crédito.

(E) receita de contribuições.

A amortização de empréstimos corresponde ao ingresso referente ao recebimento de parcelas de empréstimos ou financiamentos concedidos em títulos ou contratos, ou seja, representam o retorno dos recursos anteriormente emprestados pelo poder público. É classificada como receita de capital.

Resposta: Letra B

70. Acerca das despesas públicas, as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, são classificadas como

(A) investimentos.

(B) contribuições.

(C) subvenções sociais.

(D) subvenções econômicas.

(E) inversões financeiras.

De acordo com a Lei 4320/1964, são inversões financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Resposta: Letra E

71. A fase da execução da despesa que consiste na verificação do direito adquirido do credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, denomina-se

(A) liquidação.

(B) licitação.

(C) habilitação.

(D) empenho.

(E) pagamento.

A verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ocorre na liquidação.

Resposta: Letra A

Noções de Execução Orçamentária e Financeira

72. A Lei da Responsabilidade Fiscal determina, em seu artigo 8º, que o cronograma de execução do desembolso seja estabelecido em até

(A) 90 dias da publicação do orçamento, e sua periodicidade fica a critério da autoridade ordenadora da despesa.

(B) 30 dias da publicação do orçamento e na periodicidade trimestral.

(C) 60 dias da publicação do orçamento e na periodicidade trimestral.

(D) 30 dias da publicação do orçamento e na periodicidade mensal.

(E) 60 dias da publicação do orçamento e na periodicidade mensal.

Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso (art. 8º, caput, da LRF).

Resposta: Letra D

73. Sobre a retenção da contribuição previdenciária que a administração pública deve efetuar das pessoas jurídicas que contrata, de acordo com o disposto nos artigos 117 e 118 da Instrução Normativa nº 971/2009 e alterações posteriores, é correto afirmar que a referida retenção

(A) é cobrada aplicando-se a alíquota de 10% sobre o valor a ser pago à empresa contratada.

(B) não admite qualquer dedução de sua base de cálculo.

(C) pode ser compensada com contribuições previdenciárias devidas pela empresa contratada.

(D) aplica-se somente quando houver fornecimento de bens juntamente com a prestação de serviços.

(E) deve ser recolhida pela administração pública no próprio mês em que for efetuada.

O comentário foi enviado pelo Prof. Ali Jaha, o qual ministrou esse tópico em nosso curso:

a) Errada. Alíquota é de 11%.

b) Errado. Admite-se sim (vide legislação).

c) Correta. O valor retido de 11,0% de que trata a legislação previdenciária deverá ser destacado na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços, sendo compensado pelo respectivo estabelecimento da empresa contratada quando do recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social devida sobre a folha de pagamento dos segurados.

d) Errado. Não existe tal exclusividade.

e) Errada. É no mês subsequente.

Resposta: Letra C

74. Os restos a pagar

(A) não constituem necessariamente obrigações a pagar do ente público, a menos que já estejam liquidados.

(B) a serem pagos no exercício seguinte devem constar do orçamento relativo a esse exercício, constituindo, pois, despesas orçamentárias.

(C) processados são despesas empenhadas, não liquidas e não pagas durante o exercício corrente.

(D) podem ser inscritos nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato do chefe do Poder Executivo, sem qualquer restrição.

(E) têm sua origem no fato de que as despesas públicas são registradas pelo regime de caixa, conforme dispõe a Lei no 4.320/1964.

a) Correta. Os restos a pagar não constituem necessariamente obrigações a pagar do ente público, a menos que já estejam liquidados. A despesa pública deve passar pelos estágios da execução: empenho, liquidação e pagamento. Assim, o pagamento dos restos a pagar não processados, o qual passou apenas pelo estágio do empenho, também só poderá ocorrer após a sua regular liquidação.

b) Errada. O pagamento de restos a pagar é despesa extraorçamentária.

c) Errada. Os restos a pagar não processados são despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas durante o exercício corrente.

d) Errada. Os restos a pagar podem ser inscritos nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato do chefe do Poder Executivo, desde que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

e) Errada. Os restos a pagar têm sua origem no fato de que as despesas públicas são registradas pelo regime de competência, conforme dispõe a Lei nº 4.320/1964.

Resposta: Letra A

75. A respeito das despesas de exercícios anteriores, é correto afirmar que

(A) são restos a pagar de despesas empenhadas em exercícios anteriores que sejam pagas no exercício corrente.

(B) podem decorrer de compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro, criados em virtude de lei.

(C) são despesas antecipadas, ou seja, são despesas que são pagas antes do final da vigência do contrato entre o parceiro privado e o ente público.

(D) decorrem do fato de que se pode alterar o orçamento de um exercício após o seu encerramento.

(E) não são despesas orçamentárias do exercício presente, por terem sido reconhecidas como despesas em exercícios anteriores.

a) Errada. As despesas de exercícios anteriores não se confundem com os restos a pagar.

b) Correta. As despesas de exercícios anteriores são aquelas relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.

c) Errada. As despesas de exercícios anteriores não são despesas “adiantadas” e sim “atrasadas”, pois são dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos.

d) Errada. Para o pagamento das despesas de exercícios anteriores, a despesa deve ser empenhada novamente, comprometendo, desse modo, o orçamento vigente à época do efetivo pagamento. Não há alteração do orçamento da época do fato gerador da despesa.

e) Errada. As despesas de exercícios anteriores são orçamentárias.

Resposta: Letra B

76. Os suprimentos de fundos

(A) podem ser outorgados a servidor em alcance e a responsável por dois adiantamentos.

(B) não estão sujeitos à prestação de contas do agente que os receber, por se tratar normalmente de despesas de pequeno vulto.

(C) podem ser utilizados para aquisição de material permanente.

(D) não podem ser outorgados a servidor que seja responsável pela guarda ou utilização do material adquirido, salvo se não houver outro servidor na repartição.

(E) podem ser concedidos sem emissão de empenho específico.

a) Errada. Os suprimentos de fundos não podem ser outorgados a servidor em alcance e a responsável por dois adiantamentos.

b) Errada. O servidor que receber suprimento de fundos é obrigado a prestar contas de sua aplicação, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas se não o fizer no prazo assinalado pelo ordenador de despesa, sem prejuízo das providências administrativas para apuração das responsabilidades.

c) Errada. Como regra geral, é vedada a aquisição de material permanente por suprimento de fundos.

d) Correta. Não se concederá suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.

e) Errada. O suprimento de fundos deve sempre ser precedido do empenho na dotação própria à despesa a realizar.

Resposta: Letra D

Administração Financeira e Orçamentária

77. É classificada como uma receita de capital aquela que decorre

(A) de dividendos pagos por empresas nas quais o ente da federação tiver a maioria do capital social votante.

B) da multa e de juros de mora cobrados sobre a Dívida Ativa do ente público.

(C) de cauções recebidas como garantia do cumprimento de contratos celebrados com o ente público.

(D) das contribuições de melhoria cobradas pelo ente público.

(E) da alienação de imóveis de propriedade do ente público.

a) Errada. São receitas correntes patrimoniais aquelas decorrentes de dividendos pagos por empresas nas quais o ente da federação tiver a maioria do capital social votante.

b) Errada. São receitas atreladas a classificação por natureza da receita principal aquelas decorrentes do tipo 4 – multa e de juros de mora cobrados sobre a Dívida Ativa do ente público.

c) Errada. São receitas extraorçamentárias aquelas decorrentes de cauções recebidas como garantia do cumprimento de contratos celebrados com o ente público.

d) Errada. São receitas correntes tributárias aquelas decorrentes de contribuições de melhoria cobradas pelo ente público.

e) Correta. São receitas de capital de alienação de bens aquelas decorrentes de alienação de imóveis de propriedade do ente público.

Resposta: Letra E

78. Em relação aos créditos orçamentários adicionais, é correto afirmar que

(A) o crédito especial destina-se ao reforço de dotação orçamentária já existente e está condicionado à existência de excesso de arrecadação para financiá-lo.

(B) o crédito suplementar destina-se a financiar despesas para as quais não haja previsão de recursos na dotação orçamentária específica e independe de prévia existência de recursos para suportá-lo.

(C) é admitida a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa, desde que haja indicação dos recursos correspondentes para financiá-lo.

(D) os créditos especiais e extraordinários terão vigência unicamente no exercício financeiro em que se der a sua autorização, salvo se esta ocorrer nos últimos quatro meses desse exercício.

(E) uma das fontes de seu financiamento é o superávit financeiro, que consiste na diferença positiva entre o ativo permanente e o passivo permanente do balanço patrimonial do ente público no exercício anterior.

a) Errada. O crédito suplementar destina-se ao reforço de dotação orçamentária já existente e está condicionado à existência de excesso de arrecadação ou qualquer outra fonte legalmente prevista para financiá-lo.

b) Errada. O crédito especial destina-se a financiar despesas para as quais não haja previsão de recursos na dotação orçamentária específica e depende de prévia existência de recursos para suportá-lo.

c) Errada. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem a indicação dos recursos correspondentes para financiá-lo.

d) Correta. Os créditos especiais e extraordinários não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

e) Errada. Uma das fontes de financiamento dos créditos adicionais é o superávit financeiro, que consiste na diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro do balanço patrimonial do ente público no exercício anterior.

Resposta: Letra D

79. As seguintes contas foram extraídas do Balanço Financeiro de um ente público encerrado em 31-12-20×1, em R$:

•   Receitas Orçamentárias 12.250.000,00
•   Transferências Financeiras Concedidas 1.750.000,00
•   Pagamentos de Restos a Pagar Processados 620.000,00
•   Pagamentos de Restos a Pagar não Processados 350.000,00
•   Despesas Orçamentárias 13.480.000,00
•   Transferências Financeiras Recebidas 2.630.000,00
•   Inscrição de Restos a Pagar Processados 670.000,00
•   Inscrição de Restos a Pagar não Processados 230.000,00

Sabendo-se que o saldo do balanço financeiro no exercício anterior foi de R$ 860.000,00 e que os únicos recebimentos e pagamentos extraorçamentários referem-se à inscrição e aos pagamentos de restos a pagar, o saldo do balanço financeiro do exercício será, em R$:

(A) 510.000,00.

(B) 320.000,00.

(C) 440.000,00.

(D) 370.000,00.

(E) 490.000,00.

Será comentada pelo Prof. Gilmar Possati, o qual ministrou esse tópico em nosso curso:

Saldo do exercício anterior =  860.000,00

Ingressos:

•   Receitas Orçamentárias 12.250.000,00
•   Transferências Financeiras Recebidas 2.630.000,00
•   Inscrição de Restos a Pagar Processados 670.000,00
•   Inscrição de Restos a Pagar não Processados 230.000,00

Dispêndios:

•   Despesas Orçamentárias 13.480.000,00
•   Transferências Financeiras Concedidas 1.750.000,00
•   Pagamentos de Restos a Pagar Processados 620.000,00
•    Pagamentos de Restos a Pagar não Processados 350.000,00

Efetuando o cálculo, temos:

Saldo atual = saldo do exercício anterior + ingressos – dispêndios

 Saldo atual = 860.000,00 + 12.250.000,00 + 2.630.000,00 + 670.000,00 + 230.000,00 – 13.480.000,00 – 1.750.000,00 – 620.000,00 – 350.000,00

 Saldo Atual = 440.000,00

Resposta: Letra C

80. Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), previstos para cada esfera de Governo pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

(A) o projeto de lei das diretrizes orçamentárias será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

(B) integrará o projeto da lei orçamentária anual um Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

(C) as emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária anual serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

(D) o projeto de lei orçamentária anual poderá consignar dotação para investimento com execução superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual, desde que sua relevância ou interesse sejam demonstrados pelo chefe do Poder Executivo, com a indicação das receitas que o financiarão.

(E) o projeto de lei do plano plurianual deve viger no mesmo prazo do mandato do Chefe do Poder Executivo, devendo ser encaminhado até fevereiro do primeiro ano do respectivo mandato, com prazo final de aprovação até o mês de abril do mesmo ano.

a) Errada. O projeto da lei orçamentária anual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

b) Errada. Integrará o projeto da lei das diretrizes orçamentárias um Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

c) Correta. As emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária anual serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

d) Errada. O projeto de lei orçamentária anual não poderá consignar dotação para investimento com execução superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.

e) Errada. O projeto de lei do plano plurianual não se confunde com o mandato do Chefe do Poder Executivo, devendo ser encaminhado até 31 de agosto do primeiro ano do respectivo mandato, com prazo final de aprovação até 22 de dezembro do mesmo ano.

Resposta: Letra C

Forte abraço!

Sérgio Mendes

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