Prova Comentada de Arquivologia – ANVISA – 2016

Fala Pessoal! Tudo bem? Estou comentando as questões de Arquivologia do Concurso ANVISA, cargo de Técnico, aplicadas neste final de semana, dia 04/12/2016. Esse gabarito é extraoficial, pois a banca CESPE não divulgou as provas e gabaritos preliminares.

Na revisão de véspera para a prova da ANVISA, realizada pelo Estratégia Concursos, tive uma hora para dar a aula e consegui “prever” 4 das 7 questões cobradas!  Isso mesmo: 57% das questões foram abordados na revisão de 65 minutos do Estratégia! Quem viu, se deu bem ;)

Na minha opinião, o nível de exigência da prova foi bastante razoável, com questões que oscilaram do fácil ao difícil. Infelizmente o edital priorizou pontos que foram pouco explorados (como a LAI, seu Decreto 7.724/2012 e a Legislação em geral).

Vamos lá?

Julgue os itens que se seguem, referentes a arquivologia.

64. Os procedimentos de recebimento, registro, distribuição e movimentação de documento de arquivo são realizados, em regra, pelo setor de arquivamento intermediário.

Comentário:

Essa é a definição de Protocolo (recebimento, registro, distribuição e movimentação).  E a atividade de Protocolo é típica do arquivo corrente e não do arquivo intermediário.

Gabarito extraoficial: Errada

65. É possível verificar que um documento de arquivo foi bem acondicionado quando ele está embalado adequadamente, de acordo com seu suporte físico.

Comentário:

O ato de acondicionar está diretamente ligado à embalagem. E é importante que o documento seja embalado adequadamente, de acordo com seu suporte físico.

Gabarito extraoficial: Certa

66. Em uma agência reguladora, como a ANVISA, por exemplo, os documentos que compõem o arquivo do setor de trabalho são aqueles produzidos e(ou) recebidos no desenvolvimento de atividades administrativas da agência.

Comentários:

A questão está falando dos arquivos correntes, que possuem valor primário e que é representado na questão pela expressão “desenvolvimento das atividades administrativas”.

Quem está mais avançado pode ter ficado com receio desse “e(ou)”. Veja a lei 8.159/91 em seu artigo 2°:

Art. 2º – Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

Por que eu destaquei isso? A CESPE poderia complicar, justamente por causa do produzidos e (ou) recebidos? Em minha opinião: não. Ela já usou esse termo “e(ou)” em pelo menos uma outra questão. Se ela encrencar com isso, o recurso fica fácil.

Gabarito extraoficial: Certa

67. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso a dados contidos em documento classificado como reservado poderá ser restringido por até cinco anos.

 Comentários:

Veja a lei 12.527/2011, citada no enunciado:

Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

• 1^o Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

III – reservada: 5 (cinco) anos. 

Gabarito extraoficial: Certa

68. A aplicação da tabela de temporalidade resulta na definição do destino final dos documentos de arquivo, que pode ser a guarda corrente ou intermediária.

Primeiro, vejamos a definição oficial de Tabela de Temporalidade, contida no DBTA.

Tabela de Temporalidade:

Instrumento de destinação, aprovado por autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda tendo em vista a transferência, recolhimento, descarte ou eliminação de documentos.

Veja que “transferência” é a passagem do documento da fase corrente para a intermediária. Já o recolhimento é o envio dos documentos para a fase Permanente (vindo das fases corrente ou Intermediária).

Voltando à definição da tabela de Temporalidade, podemos ver que não há a hipótese de destinação final na fase corrente (guarda corrente). Descarte e eliminação são o que o nome já diz: “jogar fora” o documento. E note que a assertiva cita “destinação final dos documentos de arquivo”.  Destinação final está ligada à eliminação ou guarda permanente.

Gabarito Provisório: Errada

69. Na gestão de documentos, a atividade arquivística de classificação atribui ao documento um código representativo do seu conteúdo informativo.

Comentários:

Lembrando que a questão é sobre gestão de documentos. A classificação está diretamente ligada ao conteúdo do documento. Marilena Leite Paes (pág. 98) até ressalta que é importante conhecer o funcionamento e atividade dos órgãos que os recebem e produzem. Também cita que devem ser usados os códigos determinados no plano de classificação.

Gabarito Provisório: Certa

70. Para garantir eficiência e racionalidade ao processo de organização, os procedimentos arquivísticos devem ser sequenciados de maneira que a digitalização dos documentos do arquivo intermediário seja realizada antes da aplicação da tabela de temporalidade.

Comentários:

A gestão de documentos vai do início da vida do documento até sua destinação final – que pode ser seu recolhimento para o arquivo permanente ou eliminação). Em regra, se o documento já está na fase intermediária, já deveria ter passado por uma tabela de temporalidade.

Gabarito Provisório: Errada

É isso pessoal! Lembrando que essa é minha avaliação das questões, mas que na cabeça da banca Cespe sempre surgem surpresas…..

Um abraço e boa sorte para você!!

Ronaldo Fonseca