Victor Leandro de Oliveira
Aprovado em 1° lugar no concurso da PGM Ouricuri-PE para o cargo de Procurador
ENTREVISTA: Victor Leandro de Oliveira – Aprovado em 1° lugar no concurso da PGM Ouricuri-PE para o cargo de Procurador
Notícia
Procurador da PGE MS: Maratona de Questões CEBRASPE
A prova objetiva do concurso Procurador da PGE MS está prevista para o dia 19/12/2021. Por isso reforce seus estudos com a Maratona de Questões CEBRASPE.
Procurador da PGE MS: cronograma
Maratona 01 – 23/10/2021
| Horário | Professor | Disciplina |
| 08:00 às 09:00 | Marcel Torres | Direito Constitucional |
| 09:00 às 10:00 | Bruno Betti | Direito Administrativo |
| 10:00 às 11:00 | Josias Barcelos | Direito Civil |
| 11:00 às 12:00 | Thaís Souza | Direito Processual Civil |
| 12:00 às 13:00 | Intervalo | |
| 13:00 às 14:00 | Felipe Cavalcante | Direito da Seguridade Social |
| 14:00 às 15:00 | Michael de Jesus | Direito Tributário |
| 15:00 às 16:00 | Vanessa Arns | Direito Financeiro |
| 16:00 às 17:00 | Thiago Leite | Direito Ambiental |
| 17:00 às 18:00 | Alessandro Sanchez | Direito Empresarial |
| 18:00 às 19:00 | Lucas Pessoa | Direito do Trabalho e Processo do Trabalho |
Maratona 02 – 20/11/2021
| Horário | Professor | Disciplina |
| 08:00 às 09:00 | Marcel Torres | Direito Constitucional |
| 09:00 às 10:00 | Bruno Betti | Direito Administrativo |
| 10:00 às 11:00 | Josias Barcelos | Direito Civil |
| 11:00 às 12:00 | Josias Barcelos | Direito Processual Civil |
| 12:00 às 13:00 | Intervalo | |
| 13:00 às 14:00 | Felipe Cavalcante | Direito da Seguridade Social |
| 14:00 às 15:00 | Michael de Jesus | Direito Tributário |
| 15:00 às 16:00 | Vanessa Arns | Direito Financeiro |
| 16:00 às 17:00 | Thiago Leite | Direito Ambiental |
| 17:00 às 18:00 | Alessandro Sanchez | Direito Empresarial |
| 18:00 às 19:00 | Lucas Pessoa | Direito do Trabalho e Processo do Trabalho |
Procurador da PGE MS: evento ao vivo
Procurador da PGE MS: curiosidades
Atribuições
Dentre as principais atribuições dos Procuradores Estaduais estão:
- a representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
- a execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
- a representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
- a defesa do patrimônio estadual;
- a promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
- o controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
- a supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
- prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
- manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta;
- coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.
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