Principais procedimentos de auditoria e NBC TA 500 para SEFAZ/SE

O tema procedimentos de auditoria pode ser aproveitado para o estudo de qualquer concurso da área fiscal, mas vamos direcioná-lo para o concurso em vigência da SEFAZ SE, que prevê vagas para o cargo de Auditor Técnico de Tributos.

Nesse sentido, o edital da SEFAZ/SE prevê na ementa de Auditoria Fiscal: 6 Evidências de auditoria. 7 Procedimentos de auditoria.

Outrossim, vamos nos basear principalmente na NBC TA 500, norma que trata de evidências e dos principais procedimentos de auditoria. Portanto, vale a leitura do presente artigo, que tem como objetivo fornecer informações para provas objetivas e também para questões discursivas.

Sem mais delongas, vamos nessa!

Contexto geral de Evidências de auditoria

O objetivo do auditor é definir e executar procedimentos que permitam ao auditor conseguir evidência de auditoria apropriada e suficiente que lhe possibilitem obter conclusões razoáveis para fundamentar a sua opinião.

Nesse sentido, a evidência inclui as informações contidas nos registros contábeis que suportam as demonstrações contábeis e também informações obtidas de outras fontes.

Outrossim, existem dois aspectos relacionados às evidências que são fundamentais para obter uma evidência útil. São eles: a suficiência e a adequação, ambos estão inter-relacionadas.

Suficiência

A suficiência é a medida da quantidade da evidência. Assim, ela é afetada diretamente pela avaliação do auditor dos Riscos de Distorção Relevante. Além disso, a suficiência é afetada inversamente pela qualidade da evidência. Dessa forma, a obtenção de mais evidência, não compensa a sua má qualidade. 

Adequação

Por outro lado, a adequação é a medida da qualidade da evidência. Isto é, a sua Relevância e Confiabilidade.

Nesse contexto, a relevância trata da ligação lógica ou influência sobre a finalidade do procedimento e, quando apropriado, a afirmação em consideração. Ademais, a relevância pode ser afetada pela direção do teste.

De outro modo, a confiabilidade é influenciada pela sua fonte e sua natureza e depende das circunstâncias individuais em que é obtida. Assim, geralmente obtém-se mais segurança com evidência obtida a partir de fontes ou natureza diferentes.

Generalizações sobre a confiabilidade estão sujeitas a exceções, mas existem algumas premissas que podem ser úteis, quais sejam:

• A confiabilidade é maior quando a evidência é obtida de fontes independentes fora da entidade. 
• Evidência gerada internamente tem maior confiabilidade quando os controles relacionados da entidade são efetivos.
• A evidência obtida diretamente pelo auditor é mais confiável do que a obtida indiretamente.
• Evidência em forma de documentos é mais confiável do que a verbalmente.
• Documentos originais geram evidência mais confiável.

Contexto geral dos procedimentos de auditoria

Classificação dos procedimentos de auditoria

Abaixo segue o esquema das classificações dos procedimentos de auditoria, isto é, a forma como os procedimentos podem ser utilizados:

• Procedimentos de Avaliação de Riscos
• Procedimentos Adicionais
  • Testes de controle
  • Procedimentos Substantivos
    • Teste de detalhes (de classes de transações, saldos de contas e divulgações)
    • Procedimentos analíticos substantivos

Meios de seleção para executar os procedimentos de auditoria

Existem certos pré-requisitos para definir os testes de auditoria, entre eles, temos a seleção adequada dos itens a serem testados.

Assim, temos os seguintes meios para SELECIONAR os itens a serem testados:

• seleção de TODOS os itens (exame de 100% / Censo)
• seleção de itens ESPECÍFICOS
• Amostragem

Nesse sentido, o auditor deve escolher o meio que seja mais eficaz para aquela auditoria. Além disso, também é dever do auditor determinar a abrangência e o volume de testes a serem aplicados, baseando-se na MATERIALIDADE (aspecto de relevância) pré-definida.

Quando cada meio de seleção é apropriado

Um exame de 100% pode ser apropriado quando, por exemplo:

• a população constitui um número pequeno de itens de grande valor;
• há um risco significativo e outros meios não fornecem evidência apropriada e suficiente; ou
• a natureza repetitiva de um cálculo ou outro processo executado automaticamente por sistema de informação torna um exame de 100% eficiente quanto aos custos.
• É improvável um exame de 100% no caso de testes de controles; contudo, é mais comum para testes de detalhes.

Seleção de itens específicos

apesar de estar sujeita ao risco de não amostragem (não pode haver projeção), a seleção de itens específicos pode ser apropriada quando incluir:

• valor alto ou itens-chave
• todos os itens acima de certo valor
• itens para obtenção de informação

Amostragem

A amostragem é utilizada após uma análise de relevância, risco e responsabilidade. Nesse sentido, espera-se resultados mais adequados e com maior segurança nesse meio de seleção quando a amostra é retirada de uma população grande e pulverizada e baseando-se na imparcialidade.

Entretanto, não se recomenda amostragem quando:

1. a população é considerada muito pequena e a sua amostra fica relativamente grande;
2. as características da população sejam de fácil mensuração, mesmo que a população não seja pequena; e
3. quando há necessidade de alta precisão.

Principais procedimentos de auditoria

Enfim, veremos os principais procedimentos de auditoria. Outrossim, cabe reforçar que os procedimentos a seguir podem ser utilizados, dependendo do contexto, como procedimentos de avaliação de riscos ou como procedimentos adicionais. Estes últimos ainda podem ser testes de controles ou procedimentos substantivos.

Ademais, sabe-se que o auditor deve incorporar elementos de imprevisibilidade na seleção dos procedimentos, conforme a NBC TA 240.

Nesse sentido, a maior parte do trabalho do auditor para formar sua opinião consiste na obtenção e avaliação da evidência de auditoria. E os procedimentos de auditoria para obter evidência de auditoria podem incluir a inspeção, observação, confirmação, recálculo, reexecução e procedimentos analíticos, além da indagação. Eles são aplicados muitas vezes em combinação.

Inspeção

A inspeção envolve o exame de registros ou documentos, internos ou externos, em papel, em forma eletrônica ou em outras mídias, ou o exame físico de ativo.

Observação

A observação consiste no exame de processo ou procedimento executado por outros, por exemplo, a observação pelo auditor da contagem do estoque pelos empregados da entidade ou da execução de atividades de controle. Assim, a observação fornece evidência de auditoria a respeito da execução de processo ou procedimento, mas é limitada ao ponto no tempo em que a observação ocorre e pelo fato de que o ato de ser observado pode afetar a maneira como o processo ou procedimento é executado.

Confirmação externa

Confirmação externa representa evidência de auditoria obtida pelo auditor como resposta escrita de terceiro (a parte que confirma) ao auditor, em forma escrita, eletrônica ou em outra mídia. Nesse sentido, os procedimentos de confirmação externa frequentemente são relevantes no tratamento de afirmações associadas a certos saldos contábeis e seus elementos. Contudo, as confirmações externas não precisam se restringir apenas a saldos contábeis.

Recálculo

Recálculo consiste na verificação da exatidão matemática de documentos ou registros. Nesse contexto, o recálculo pode ser realizado manual ou eletronicamente.

Reexecução

Reexecução envolve a execução independente pelo auditor de procedimentos ou controles que foram originalmente realizados como parte do controle interno da entidade.

Procedimentos analíticos

Procedimentos analíticos consistem na avaliação das informações feitas por meio de estudo das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Assim, os procedimentos analíticos incluem também a investigação de flutuações e relações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes ou que se desviem significativamente dos valores previstos.

Indagação

Indagação consiste na busca de informações junto a pessoas com conhecimento, financeiro e não financeiro, dentro ou fora da entidade. Dessa forma, as indagações podem incluir desde indagações escritas formais até indagações orais informais. Ademais, a avaliação das respostas às indagações é parte integrante do processo de indagação. Por fim, ressalta-se que a indagação é um procedimento muito utilizado em toda a auditoria.

Considerações Finais

Assim, por hoje chegamos ao final do estudo dos principais procedimentos de auditoria. Espero que o artigo tenha sido útil para seu aprendizado. Até a próxima!

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Kaio Guilherme Moraes de Aquino

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