O Projeto de Lei (PL) de Nº 5245/2020, do senador Fabiano Contarato, prevê a introdução de conteúdos relacionados ao tema Direitos Humanos em cursos de capacitação e formação profissional de policiais, bombeiros, agentes penais, guardas municipais e agentes de segurança privada. As informação são da Agência Senado.
Segundo Contarato, a violência atingiu seu ápice, e sua proposta pretende reverter essa violência crescente que gera vítimas fatais de forças policiais e de agentes de segurança de empresas privadas.
Para isso, os cursos de formação deverão abordar os seguintes temas: combate ao racismo, à violência de gênero, à homofobia, ao preconceito por orientação sexual e identidade de gênero, à xenofobia, à intolerância religiosa e ao preconceito contra pessoas com necessidades especiais.
“O assassinato de uma pessoa negra não é fato isolado, não é tragédia ocasional, não é fatalidade esporádica. É fundamental engajar agentes de segurança na luta antirracista. Incluir conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao combate a preconceitos nos processos de formação e aperfeiçoamento desses agentes tem o potencial de revolucionar as práticas e rotinas, contribuindo para fazer deles atores de transformação, e não mais de reprodução do racismo estrutural da sociedade brasileira.”
O texto do projeto define que o programa de capacitação deverá ser desenvolvido pela Polícia Federal. Para incentivar estados e municípios a aderirem às medidas, o projeto prevê condicionar o recebimento das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública à implementação.
Para mais informações sobre o PL para os concursos das áreas policiais, acesse os links abaixo:
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