Olá meus amigos e amigas, tudo bem? Trouxe para nós os comentários da prova de Perito da PCDF – Ciências Contábeis, especificamente as questões de AFO!!
Foram apenas 3 questões que não trouxeram grandes dificuldades para os alunos que estudaram pelo Estratégia Concursos e, com certeza, gabaritaram as questões!
Vamos ao trabalho?
Questão 69 – Classificam-se como receitas extraorçamentárias as (os)
(A) receitas arrecadadas no exercício, que não estavam previstas no orçamento
(B) entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros
(C) restos a pagar pagos no exercício financeiro
(D) recursos captados mediante empréstimos, ainda que previstos em lei
(E) receitas decorrentes da amortização de empréstimos
Para responder essa questão, olha só como estava em nosso curso:
(A) Errado. Conforme o quadro de ATENÇÃO, a receita pode ser orçamentária mesmo que não esteja prevista na LOA. É o caso do excesso de arrecadação.
(B) Certo. Essa é uma característica da receita extraorçamentária.
(C) Errado. Restos a pagar PAGOS são DESPESAS extraorçamentárias e não receitas. Restos a pagar INSCRITOS são RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS.
(D) Errado. Esses recursos são receitas de capital, exceto a ARO.
(E) Errado. São receitas orçamentárias de capital.
Questão 70 – No que se refere à chamada Regra de Ouro (Constituição Federal de 1988, art. 167, inciso III, e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), art. 12, parágrafo 2º), assinale a alternativa correta
(A) Apesar da suspensão pelo Superior Tribunal Federal (STF) do dispositivo que trata da Regra de Ouro na LRF, essa regra permanece válida por força do que dispões a Constituição Federal, que é menos restritiva que a lei.
(B) Com a suspensão da aplicabilidade da Regra de Ouro pelo STF, não há mais limite para as receitas de operações de crédito arrecadadas pelo ente da Federação.
(C) A aplicabilidade da Regra de Ouro não comporta exceções.
(D) Constitui-se violação da Regra de Ouro a previsão na lei orçamentária de receita de capital superior às despesas de capital.
(E) As operações de crédito autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais, aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria de seus membros, poderão, nessas condições, exceder as receitas de capital.
Vamos relembrar como o nosso curso para Perito da PCDF abordou o tema:
De cara, a corujinha do Estratégia já destacou a jurisprudência do tema, ou seja, embora a regra de ouro esteja suspensa na LRF, na CF/88 ainda está em vigor!!!!!
(A) Certo.
(B) Errado. O limite é o constitucional, ou seja, o montante das despesas de capital.
(C) Errado. As exceções constitucionais ainda estão em vigor.
(D) Errado. A regra de ouro proíbe somente as receitas de OPERAÇÕES DE CRÉDITO e não todas as receitas de capital.
(E) Errado. Não é qualquer crédito suplementar ou especial, mas somente aqueles com finalidade precisa.
Questão 72 – Em relação ao Orçamento-Programa, assinale a alternativa correta.
(A) É uma técnica orçamentária recente, e foi introduzida na legislação brasileira somente a partir da Constituição Federal de 1988.
(B) É um plano de trabalho que permite identificar as ações que o governo pretende realizar, cuja ênfase recai sobre o resultado alcançado, independentemente dos custos.
(C) Apesar de não prevista na legislação, a integração entre planejamento e orçamento é condição indispensável para que os programas, os projetos e as atividades do governo alcancem as metas estabelecidas.
(D) Possibilita o acompanhamento e a avaliação dos programas de trabalho e dos resultados alcançados por meio de sistemática de indicadores de padrões de medição.
(E) Adota a classificação institucional-programática como critério de classificação da despesa, o que torna o orçamento mais transparente ao permitir a identificação da área de ação governamental em que a despesa será realizada.
Novamente, vamos relembrar o orçamento programa em nossa aula no nosso quadro resumo:
(A) Errado. Está prevista na legislação desde a lei 4.320/64. Alguns autores afirmam que sua previsão expressa está no Decreto Lei 200/67.
(B) Errado. No orçamento programa existe um controle de custos a ser levado em consideração na avaliação de resultados.
(C) Errado. A integração entre planejamento e orçamento é premissa básica do orçamento programa e encontra previsão na legislação!
(D) Certo. Conforme nosso quadro no “memento do concurseiro” da aula 4 do curso.
(E) Errado. A classificação principal é a funcional programática e não institucional programática.
Então é isso pessoal. 100% do conteúdo em nosso curso!!
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Espero que você tenha tido um bom desempenho e possa contribuir para o trabalho da PCDF!!
Abraços
