PEC que propõe criação da Polícia Penal RJ é aprovada em 1ª votação
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PEC que propõe criação da Polícia Penal RJ é aprovada em 1ª votação

Foi aprovada, em primeira votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o cargo de Polícia Penal no Rio de Janeiro. Para ser efetivamente validada, a PEC precisa passar em segundo turno e ser novamente aprovada por pelo menos 42 dos 70 parlamentares em plenário.

Segundo o texto, a Polícia Penal será uma instituição permanente e vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais.

Os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em “policiais penais” e novos agentes poderão serão admitidos por meio de concurso público.

Além disso, a Proposta determina a mudança da Escola de Gestão Penitenciária para Academia Especializada de Polícia Penal, devendo ser dirigida a partir de 31 de dezembro de 2022, por um policial penal de carreira nomeado pela SEAP.

Remuneração atual

A Lei nº 6.841, de 30 de junho de 2014, fixou os vencimentos para as diversas Classes do cargo de Inspetor em:

  • Classe III: R$ 5.194,04;
  • Classe II: R$ 5.771,15;
  • Classe I: R$ 6.412,39.

Cargos vagos

De acordo com as últimas informações divulgadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ), 1.889 cargos para a carreira de Inspetor estão vagos. Veja as vacâncias por Classe:

  • Classe I: 170 cargos;
  • Classe II: 381 cargos;
  • Classe III: 1.338 cargos.

Último concurso Polícia Penal RJ Inspetor

O edital do último concurso Polícia Penal RJ, da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ), ocorreu em 2012. Organizado pela CEPERJ, o certame ofertou 800 vagas para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração  Penitenciária – Classe III, de nível médio.

A remuneração inicial para o cargo era de R$ 3.201,41, para escala de 24h x 72h, conforme o edital.

O último concurso da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ) para a área de saúde ocorreu no ano de 1998.

Saiba mais: concurso Polícia Penal RJ

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Paulo Bilynskyj

Paulo Bilynskyj

Delegado de Polícia Civil no Estado de São Paulo. Professor em Cursos de Pós Graduação em Direito Penal e Processual Penal. Professor e Coordenador de Cursos preparatórios para carreiras policiais. Co-autor do livro Delegado de Polícia – Questões Discursivas e Peças Práticas Comentadas e Respondidas. Consultor Técnico para Cinema e Televisão.

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