Anselmo Bomfim dos Reis
Aprovado em 343° lugar no concurso SEJUS-ES para o cargo de Inspetor Penitenciário
ENTREVISTA: Anselmo Bomfim dos Reis – Aprovado em 343° lugar no concurso SEJUS-ES para o cargo de Inspetor Penitenciário
Notícia
Concurso Polícia Penal RJ: edital solicitado. Veja previsão!
Com um déficit de mais de 1.400 servidores em seu quadro efetivo, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ) pode realizar um concurso Polícia Penal RJ nos próximos meses.
Em reunião com a SEPLAG, o sindicato apresentou, como uma das demandas de médio a longo prazo, o chamamento de aprovados anteriores e posterior certame público.
Além disso, o deputado Dannel Librelon requereu providências para realização de um novo concurso e, segundo a ALERJ, a SEAP já solicitou um novo edital com 2 mil vagas, sendo 447 de forma imediata.
- Concurso SEAP RJ
- Situação: aguardado e solicitado
- Vagas: 2.000
- Salário inicial: R$ 5.194,04
- Último edital: Edital SEAP RJ-2012
Nosso objetivo é deixá-lo 100% atualizado. Acompanhe mais notícias sobre o concurso Polícia Penal RJ nos tópicos abaixo:
- Situação atual do concurso
- Sobre a carreira
- Último concurso Inspetor
- Último concurso Saúde
- Cursos e assinaturas
- Ficha técnica
Situação atual do concurso Polícia Penal RJ
Sindicato reivindica realização de edital e deputado solicita concurso
O Sindicato dos Policiais Penais do Rio de Janeiro solicitou à SEPLAG um novo edital do concurso Polícia Penal RJ. Além disso, também foi solicitado o chamamento dos aprovados nos últimos certames.
Entre as medidas requeridas pelo sindicato, o novo edital está nos planos de médio a longo prazo da categoria.
Dias depois, o deputado Dannel Librelon solicitou providências cabíveis para realização de um novo concurso público para a Polícia Penal do Rio de Janeiro (PP RJ). O requerimento foi destinado ao governador Cláudio Castro, com vistas à secretária de Administração Penitenciária, Maria Nebel.
Novo concurso solicitado
De acordo com informações da ALERJ, a Seap solicitou ao Governo do Estado a realização de novo concurso com 2 mil vagas, sendo 447 delas de forma imediata.
Além disso, em audiência realizada em março de 2023, na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), a secretária de Administração Penitenciária (SEAP), Maria Rosa Lo Duca Nebel, informou que a pasta deseja abrir um novo concurso Polícia Penal RJ.
A seleção tem como objetivo suprir o alto déficit no quadro de servidores, que já conta com 1.400 cargos vagos. Por conta disso, um ofício a fim de estudar a possível abertura do certame foi encaminhado, porém, o aval depende do cálculo de impacto financeiro.
Ainda na reunião, a deputada Martha Rocha pediu que a secretaria explique sobre a falta de nomeação dos 114 aprovados nos concursos realizados nos anos de 2003, 2006 e 2012.
“Eles (da Seap) chegaram à reunião dizendo que não tinha nada a ser feito, e não é verdade. Tem que chamar os 114 aprovados para dar continuidade ao aproveitamento dos candidatos, porque tinha o TAC. Eles têm que apresentar essas informações em sete dias, inclusive com as providências que devem tomar. Não tem lógica ter a autorização e não convocar os aprovados.”
Decreto autoriza 300 vagas
Em 2021, 300 vagas foram autorizadas para o concurso da Polícia Penal RJ, através do Decreto 47.585. O documento permite até 2.107 contratações para concursos no Rio de Janeiro.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ), através de publicação em seu Instagram, as oportunidades serão preenchidas por candidatos aprovados dos concursos de 2003, 2006 e 2012.
Anteriormente, a ALERJ já havia aprovado o Projeto de Lei 1.462/19, que trata da referida convocação, além de prever que novos concursos não sejam organizados enquanto não for realizada a convocação dos aprovados nos concursos anteriores, respeitando o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado.
Edital para Saúde
O novo concurso da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, voltado à área da saúde pode ocorrer em breve. Em decisão liminar da 14ª Vara da Fazenda Pública, de dezembro de 2019, foi determinada a realização da seleção, a fim de substituir os profissionais temporários.
A Ação Civil foi protocolada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da DPRJ, Marlon Barcellos, fez a seguinte declaração:
“A contratação temporária é permitida constitucionalmente para atender apenas necessidades temporárias e excepcionais da sociedade. O que não é o caso da prestação de serviços de saúde no sistema penitenciário do estado. A população carcerária fluminense é grande e enfrenta índices elevados de mortalidade, principalmente, em decorrência de uma assistência de saúde precária e ineficaz”.
A princípio, a previsão é para ofertar até 88 vagas, conforme distribuição abaixo:
- Assistente Social – 37 vagas;
- Enfermeiro – 10 vagas;
- Farmacêutico – 2 vagas;
- Nutricionista – 2 vagas;
- Médico Clínico Geral – 8 vagas;
- Psicólogo – 20 vagas;
- Psiquiatra – 9 vagas.
PEC da Polícia Penal aprovada
A (PEC) 47/20, que cria a Polícia Penal do Rio de Janeiro, foi aprovada e promulgada pela ALERJ. Confira abaixo:
O texto informa que a Polícia Penal será uma instituição permanente e vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais, que serão definidas em lei de autoria do Executivo.
Estabelece, ainda, que os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em policiais penais e novos agentes poderão serão admitidos por meio de concurso público. Por fim, afirma que a instituição deverá ser dirigida exclusivamente por policial penal de carreira de último nível, nomeado pelo governador.
Lei orgânica
A Lei Orgânica da Polícia Penal definiu a estrutura, organização, funcionamento, carreira, formação, direitos e deveres, proibições e processo disciplinar, além das atribuições de segurança dos estabelecimentos penais, a fiscalização de medidas alternativas à pena de prisão e outras correlatas ao sistema penal.
A Lei Orgânica dispôs também sobre o Conselho de Polícia Penal e a Corregedoria de Polícia Penal. A Escola de Gestão Penitenciária foi renomeada como Academia Especializada de Polícia Penal.
Concurso Polícia Penal RJ: informações da carreira
Requisitos do cargo
- Ensino superior;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria ‘B’.
Os Policiais Penais terão sua carga horária definida da seguinte forma.
- I – 40 horas semanais;
- II – para os que trabalham em regime de plantão, na escala 24 horas x 72 horas, fica assim definido.
Atribuições do cargo de Inspetor
- Exercer atividade de nível médio, envolvendo a supervisão, coordenação, orientação e execução de atividades relacionadas à manutenção da ordem, segurança, disciplina e vigilância dos estabelecimentos penais;
- Dirigir veículos automotores terrestres oficiais;
- Escoltar presos e internos;
- Zelar pela segurança de pessoas ou bens;
- Participar ativamente dos programas de reabilitação social, tratamento e assistência aos presos e internos;
- Exercer ainda, quando ocupante da 1ª, 2ª e 3ª classes, atividades que envolvam maior complexidade e dificuldade, supervisionando-as;
- Revisar trabalho de funcionários de classe igual ou inferior, além do controle, orientação, coordenação, fiscalização e a chefia de equipes de inspetores hierarquicamente subordinados;
- Executar atividades de apoio técnico operacional, no âmbito do sistema penitenciário, compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos sobre a administração de pessoal, material, organização, métodos e trabalhos técnicos de segurança penitenciária;
- Exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.
Remuneração atual
A Lei nº 6.841, de 30 de junho de 2014, fixou os vencimentos para as diversas Classes do cargo de Inspetor em:
- Classe III: R$ 5.194,04;
- Classe II: R$ 5.771,15;
- Classe I: R$ 6.412,39.
Concurso Polícia Penal RJ: última edição
- Ano: 2012
- Vagas: 800
- Cargo: Inspetor
- Remuneração inicial: R$ 3.201,41
- Banca: CEPERJ
- Edital: Edital SEAP RJ
O edital do último concurso da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ), ocorreu em 2012. Organizado pela CEPERJ, o certame ofertou 800 vagas para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária – Classe III.
O cargo exigiu formação de nível médio, oferecendo remuneração inicial de R$ 3.201,41, para escala de 24h x 72h, conforme o edital. Foram registrados 65.845 candidatos inscritos.
Etapas do último concurso
O certame foi constituído por seis fases, em duas diferentes etapas. Confira a seguir a descrição das etapas do edital:
Primeira etapa
- 1ª Fase: Aplicação de Prova Escrita de Conhecimentos, a serem aferidos através da aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- 2ª Fase: Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório.
- 3ª Fase: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório.
- 4ª Fase: Exame de Sanidade Físico e Mental, de caráter eliminatório.
Segunda etapa
- 5ª Fase: Investigação do comportamento social, de caráter eliminatório.
- 6ª Fase: Curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova Escrita
A Prova escrita de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 70 (setenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 alternativas cada.
Prova de Capacidade Física
Os aprovados até o limite de 1.920 primeiros candidatos do sexo masculino e das 480 primeiras candidatas do sexo feminino foram convocadas para a etapa.
Curso de Formação Profissional (CFP)
O Curso de Formação Profissional foi realizado pela Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com duração mínima de 300h/aula.
Nota de corte e nomeações
Segundo as informações divulgadas pela SEAP RJ, os candidatos convocados tiveram notas entre 101,00 e 103,00.
1.140 Inspetores de Segurança foram nomeados no Concurso Polícia Penal RJ, sendo 936 do sexo masculino e 204 do sexo feminino.
Concurso Polícia Penal RJ: última edição – Saúde
O último concurso da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ) para a área de saúde ocorreu no ano de 1998.
Remuneração Saúde
No ano de 2014, a Lei nº 6.855/2014 alterou a Lei nº 5.772/2010 gerando mudanças nas remunerações para as carreiras de níveis médio e superior. Confira abaixo:
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Informações do concurso Polícia Penal RJ
- Previsão: 2024
- Vagas: 2.000
- Cargo: Polícia Penal
- Banca: a definir
- Último edital: Edital SEAP RJ-2012