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Concurso Polícia Penal RJ: 300 vagas AUTORIZADAS! Confira!

Segundo SEAP, vagas serão preenchidas por aprovados dos últimos concursos realizados

Após ser publicado o Decreto 47.585 que autoriza o provimento de 300 vagas para a Polícia Penal do Rio de Janeiro, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ) anunciou que irá convocar os candidatos aprovados dos concursos de 2003, 2006 e 2012.

A medida foi autorizada pelo governador em exercício, Cláudio Castro. Anteriormente, o Projeto de Lei 1.462/19, que trata da referida convocação, já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ).

Além disso, também já foi aprovada e promulgada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/20 que cria o órgão no estado do Rio de Janeiro.

Segundo o texto, a Polícia Penal será uma instituição permanente e com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais. Os atuais servidores serão transformados em “policiais penais” e novos agentes poderão serão admitidos por meio de concurso público.

Nosso objetivo é deixá-lo 100% atualizado. Acompanhe mais notícias sobre o concurso SEAP RJ nos tópicos abaixo:

Situação atual do concurso Polícia Penal RJ

Decreto autoriza 300 vagas

300 vagas foram autorizadas para o concurso da Polícia Penal RJ, através do Decreto 47.585. O documento permite até 2.107 contratações para concursos no Rio de Janeiro.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ), através de publicação em seu Instagram, as oportunidades serão preenchidas por candidatos aprovados dos concursos de 2003, 2006 e 2012.

Anteriormente, a ALERJ já havia aprovado o Projeto de Lei 1.462/19, que trata da referida convocação, além de prever que novos concursos não sejam organizados enquanto não for realizada a convocação dos aprovados nos concursos anteriores, respeitando o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado.

Edital para Saúde

O novo concurso da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, voltado à área da saúde deve ocorrer em breve. Em decisão liminar da 14ª Vara da Fazenda Pública, de dezembro de 2019, foi determinada a realização da seleção, a fim de substituir os profissionais temporários.

A Ação Civil foi protocolada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da DPRJ, Marlon Barcellos, fez a seguinte declaração:

“A contratação temporária é permitida constitucionalmente para atender apenas necessidades temporárias e excepcionais da sociedade. O que não é o caso da prestação de serviços de saúde no sistema penitenciário do estado. A população carcerária fluminense é grande e enfrenta índices elevados de mortalidade, principalmente, em decorrência de uma assistência de saúde precária e ineficaz”.

Este novo concurso da Polícia Penal tem previsão para ofertar até 88 vagas, conforme distribuição abaixo:

  • Assistente Social – 37 vagas;
  • Enfermeiro – 10 vagas;
  • Farmacêutico – 2 vagas;
  • Nutricionista – 2 vagas;
  • Médico Clínico Geral – 8 vagas;
  • Psicólogo – 20 vagas;
  • Psiquiatra – 9 vagas.

PEC Aprovada

A (PEC) 47/20, que cria a Polícia Penal do Rio de Janeiro, foi aprovada e e promulgada pela ALERJ. Confira abaixo:

O texto informa que a Polícia Penal será uma instituição permanente e vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais, que serão definidas em lei de autoria do Executivo.

Estabelece, ainda, que os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em policiais penais e novos agentes poderão serão admitidos por meio de concurso público. Por fim, afirma que a instituição deverá ser dirigida exclusivamente por policial penal de carreira de último nível, nomeado pelo governador.

Lei orgânica

A Lei Orgânica da Polícia Penal definirá a estrutura, organização, funcionamento, carreira, formação, direitos e deveres, proibições e processo disciplinar, além das atribuições de segurança dos estabelecimentos penais, a fiscalização de medidas alternativas à pena de prisão e outras correlatas ao sistema penal.

A Lei Orgânica deverá dispor também sobre o Conselho de Polícia Penal e a Corregedoria de Polícia Penal.

A atual Escola de Gestão Penitenciária será renomeada como Academia Especializada de Polícia Penal e deverá ser comandada, a partir de 31 de dezembro de 2022, por um policial penal de carreira nomeado pela SEAP.

Concurso Polícia Penal RJ: carreira

Requisitos do cargo de Inspetor

  • Ensino médio completo;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria ‘B’.

Atribuições do cargo de Inspetor

  • Exercer atividade de nível médio, envolvendo a supervisão, coordenação, orientação e execução de atividades relacionadas à manutenção da ordem, segurança, disciplina e vigilância dos estabelecimentos penais;
  • Dirigir veículos automotores terrestres oficiais;
  • Escoltar presos e internos;
  • Zelar pela segurança de pessoas ou bens;
  • Participar ativamente dos programas de reabilitação social, tratamento e assistência aos presos e internos;
  • Exercer ainda, quando ocupante da 1ª, 2ª e 3ª classes, atividades que envolvam maior complexidade e dificuldade, supervisionando-as;
  • Revisar trabalho de funcionários de classe igual ou inferior, além do controle, orientação, coordenação, fiscalização e a chefia de equipes de inspetores hierarquicamente subordinados;
  • Executar atividades de apoio técnico operacional, no âmbito do sistema penitenciário, compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos sobre a administração de pessoal, material, organização, métodos e trabalhos técnicos de segurança penitenciária;
  • Exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.

Remuneração atual – Inspetor

A Lei nº 6.841, de 30 de junho de 2014, fixou os vencimentos para as diversas Classes do cargo de Inspetor em:

  • Classe III: R$ 5.194,04;
  • Classe II: R$ 5.771,15;
  • Classe I: R$ 6.412,39.

Remuneração atual – Saúde

No ano de 2014, a Lei nº 6.855/2014 alterou a Lei nº 5.772/2010 e alterou as remunerações para as carreiras de níveis médio e superior. Confira abaixo:

Remuneração do concurso Polícia Penal RJ para a saúde

Cargos vagos

De acordo com as últimas informações divulgadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ), 1.889 cargos para a carreira de Inspetor estão vagos. Veja as vacâncias por Classe:

  • Classe I: 170 cargos;
  • Classe II: 381 cargos;
  • Classe III: 1.338 cargos.

Concurso Polícia Penal RJ: última edição – Inspetor

O edital do último concurso Polícia Penal RJ, da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ), ocorreu em 2012. Organizado pela CEPERJ, o certame ofertou 800 vagas para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração  Penitenciária – Classe III, de nível médio.

A remuneração inicial para o cargo era de R$ 3.201,41, para escala de 24h x 72h, conforme o edital.

Etapas do último concurso Polícia Penal RJ

O certame foi constituído por seis fases, em duas diferentes etapas. Confira a seguir a descrição das etapas do edital:

Primeira etapa

  • 1ª Fase: Aplicação de Prova Escrita de Conhecimentos, a serem aferidos através da aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
  • 2ª Fase: Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório.
  • 3ª Fase: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório.
  • 4ª Fase: Exame de Sanidade Físico e Mental, de caráter eliminatório.

Segunda etapa

  • 5ª Fase: Investigação do comportamento social, de caráter eliminatório.
  • 6ª Fase: Curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Escrita

A Prova escrita de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 70 (setenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada.

Prova de Capacidade Física

Os aprovados até o limite de 1.920 primeiros candidatos do sexo masculino e das 480 primeiras candidatas do sexo feminino foram convocadas para a etapa.

TAF do último concurso Polícia Penal RJ

Exame Psicotécnico e Exame de sanidade físico e mental

O Exame Psicotécnico, realizado em fase única, de caráter eliminatório, teve como objetivo aprovar os candidatos que possuíam nível de inteligência geral e características de personalidade basicamente compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função penitenciária.

No momento da realização do Exame de sanidade físico e mental, o candidato teve de apresentar os seguintes exames médicos:

  • Raio X de tórax com laudo, realizado com até 30 (trinta) dias de antecedência do Exame de Saúde;
  • Eletroencefalograma com laudo;
  • Hemograma completo: creatinina, uréia, glicose, Fator RH e grupo sanguíneo;
  • Exame de urina: EAS;
  • Avaliação oftalmológica com laudo:
  • Tonometria de aplanação
  • Fundoscopia
  • Acuidade Visual
  • Otorrinolaringologia: videolaringoscopia;
  • Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 35 anos;
  • Exame Toxicológico de Larga Escala visando detecção de uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica;
  • Laudo Clínico Geral onde serão avaliados: relação peso-altura, frequência cardíaca, pressão arterial, inspeção geral, exame neurológico, sistema musculoesquelético, aparelhos respiratório, digestivo e geniturinário.

Investigação Social

A Investigação de Comportamento Social, de caráter eliminatório, foi realizada pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário – SISPEN, com a finalidade de verificar se o candidato possui condições sociais e familiares compatíveis com a importância e a grandeza da função de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, conforme declarado em documento próprio.

Curso de Formação do concurso Polícia Penal RJ

O Curso de Formação Profissional foi realizado pela Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com duração mínima de 300h/aula.

Nota de corte e nomeações

Segundo as informações divulgadas pela SEAP RJ, os candidatos convocados tiveram notas entre 101,00 e 103,00.

1.140 Inspetores de Segurança foram nomeados no Concurso Polícia Penal RJ, sendo 936 do sexo masculino e 204 do sexo feminino.

Concurso Polícia Penal RJ: última edição – Saúde

O último concurso da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ) para a área de saúde ocorreu no ano de 1998.


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Informações do concurso Polícia Penal RJ

Informações do próximo concurso Polícia Penal RJ Saúde

  • Previsão: 2021
  • Vagas: 88
  • Cargo: Polícia Penal
  • Lotações: Rio de Janeiro
  • Remuneração inicial: a definir
  • Banca: a definir

Informações do último concurso SEAP RJ

  • Ano: 2012
  • Vagas: 800
  • Cargo: Inspetor
  • Remuneração inicial: R$ 3.201,41
  • Banca: CEPERJ
  • Edital: Edital SEAP RJ

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