PC-RN: Projeto de Lei visa dar continuidade nas etapas de provas

O governo do Estado do Rio Grande do Norte pretende manter o cronograma de atividades do concurso PC-RN. É este o tema do Projeto de Lei encaminhado pelo executivo para a Assembleia Legislativa.

O deputado Ezequiel Ferreira, divulgou que é favorável à tramitação e aprovação do PL, mantendo assim o cronograma atual. Além disso, revelou que as pautas relacionadas à Segurança Pública sempre são prioritárias na Casa.

“Vamos em breve iniciar os trabalhos nas comissões parlamentares e tentar o quanto antes resolver esta situação. O concurso da Polícia Civil é importante para o Estado e, principalmente, para os cidadãos potiguares, que estão sofrendo com a insegurança”, disse Ezequiel Ferreira.

O PL visa alterar o art. 3° da Lei 10.272/2020, para garantir a tramitação regular de concursos decorrentes de decisão judicial ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como é o caso da seleção da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. 

 A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte garantiu que as provas do concurso PC-RN estão mantidas nos dias 7 e 14 de março de 2021. Todos os protocolos de segurança e saúde serão tomados para minimizar os riscos de contágio de Covid-19.

Atualmente o estado de calamidade no Rio Grande do Norte foi prorrogado até abril de 2021. A Lei Estadual 10.727/2020 determina a suspensão das etapas e fases dos concursos públicos realizados anteriormente à publicação do Decreto Estadual n.º 29.534/2020 até o término da vigência do estado de calamidade pública.

A seleção oferta 47 vagas imediatas para Delegado de Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Para a investidura do cargo de Delegado de Polícia Civil do RN, exige-se do candidato a conclusão do curso de bacharelado em Direito. Diferentemente de outros certames desta natureza, não se exige a comprovação de atividade jurídica ou policial para a posse no cargo.

Porém, é necessário que o candidato possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A remuneração inicial de um Delegado de Polícia Substituto no Rio Grande do Norte é de R$ 15.288,90, podendo chegar até o valor de R$ 23.302,70, ao fim da carreira.

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