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Concurso PC RN: Lei facilita a retomada de certame

Certame oferta 301 oportunidades

Em reunião com a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio Grande do Norte (ADEPOL/RN), a Delegada Geral do estado, Ana Cláudia Saraiva, comunicou que pediu informações à Secretaria de Saúde com o intuito de estabelecer uma nova data para a realização do concurso PC RN. A delegada destacou que há interesse na execução do certame o mais rápido possível, uma vez que a Instituição atravessa problemas de efetivo.

É importante salientar que foi sancionada, pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a Lei nº 10.857 que favorece a retomada do concurso PC RN, da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O certame foi suspenso pelo aumento de casos de Coronavírus no estado.

O documento sancionado modifica a Lei º 10.727, que determina a suspensão dos prazos dos concursos públicos no Rio Grande do norte.

A lei foi usada pela Promotoria de Justiça como justifiva para suspender as provas do concurso. Porém, o certame havia sido autorizado por determinação judicial. E por isso, foi apresentado um Projeto de Lei para evitar suspensão em casos em que já ocorreram autorização judicial.

Agora, segundo a Lei nº 10.857, não serão suspensos:

  • Concursos públicos que tenham sua tramitação autorizada por determinação judicial, ou decorrente de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)”; e
  • Concursos nas áreas de educação, saúde e segurança pública”.

Provas adiadas

Por conta do alto risco de contágio, foi impetrada uma ação civil para debater o adiamento das provas e, após analisar as possibilidades, a Comissão Especial do certame decidiu pelo adiamento das provas, agendadas para os dias 07 e 14 de março.

Em nota, a comissão também esclarecia que tão logo a situação da pandemia fosse estabilizada no estado, esse certame de interesse da corporação seguiria normalmente.

Anteriormente, o edital do concurso PC RN foi retificado. Foi incluído um item que determina que “quando o quantitativo de candidatos inscritos for superior à capacidade de locais de provas na cidade de Natal/RN, a FGV se reserva o direito de alocá-los em distâncias superior às vizinhas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem dos candidatos”.

Ademais, serão alocados em Mossoró/RN os candidatos residentes nessa localidade ou advindos de cidades adjacentes.

Mais de 61 mil candidatos se inscreveram, e a concorrência por vaga ficou entre 140,3 a 512,4, segundo informações do portal Tribuna do Norte. Confira os detalhes na aba ‘Número de inscritos’.

Lembrando que o edital foi publicado, sob organização da FGV, com a oferta de 301 vagas, com a seguinte distribuição:

  • Agente – 230 vagas;
  • Delegado – 47 vagas; e
  • Escrivão – 24 vagas.

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.

A área policial terá diversas oportunidades em todo o país e o Estado do Rio Grande do Norte não ficará de fora dessa lista.

Confira abaixo os conteúdos encontrados neste artigo:

Concurso PC RN: situação atual

A Delegada Geral, Ana Cláudia Saraiva, comunicou em reunião com a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio Grande do Norte (ADEPOL/RN), que solicitou informações à Secretaria de Saúde com o objetivo de agendar nova data para a realização do certame da Polícia Civil do estado. A delegada ainda afirmou que existe interesse em realizar o concurso o mais rápido possível.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei nº 10.857 que favorece a retomada do concurso PC RN. O certame foi suspenso pelo aumento de casos de Coronavírus no estado.

A lei foi usada pela Promotoria de Justiça como justifiva para suspender as provas do concurso. Porém, o certame havia sido autorizado por determinação judicial. E por isso, foi apresentado um Projeto de Lei para evitar suspensão em casos em que já ocorreram autorização judicial.

Lembrando que o EDITAL do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte foi publicado com oferta de 301 vagas, antes da suspensão, as provas estavam previstas para ocorrer nos dias 07 e 14 de março.

O edital do certame passou por algumas retificações e, dentre as mudanças registradas, estão a alteração nas datas de abertura das inscrições e de isenção da taxa de inscrição, informações sobre isenção para doadoras de leite e doadores de medula, além da alteração na data da prova para Delegado e parâmetro alterado para o TAF (impulsão horizontal).

Confira os documentos completo com as retificações do concurso da PC RN Retificação 1 e Retificação 2

As vaga do certame foram distribuídas da seguinte forma: 230 para Agente, 47 para Delegado e 24 para Escrivão.

Recentemente, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2020 que altera a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado.

Com a aprovação do PLC, a governadora poderá convocar para a quinta etapa (Curso de formação) até três vezes o número de vagas constantes do edital do concurso PC RN.

Concurso PC RN: principais datas

Inscrições: 02 a 21/12/2020
Último dia para pagamento: 22/12/2020
Provas: adiadas

Informações sobre o TAC

A Secretaria de Estado da Administração, a Delegacia-Geral de Polícia Civil e a Comissão Especial do Concurso Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta para que a PC RN fosse a responsável pelo seu próprio concurso, para dar celeridade.

Confira o documento na íntegra: TAC – PC RN

Número de inscritos

61.098 candidatos se inscreveram para o concurso Polícia Civil do Rio Grande do Norte, sendo 32.278 para Agente, 24.083 para Delegado, 4.737 para Escrivão. A concorrência fica entre 140,3 a 512,4 por candidato por vaga.

No total, foram 37.251 candidatos do sexo masculino inscritos e 23.847 do sexo feminino.

O certame teve um aumento percentual de inscritos de quase 250% em relação à última edição.

Concurso PC RN: carreira

Principais atribuições

DELEGADO

  • Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos;
  • Exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial;
  • Dar cumprimento a mandados de prisão expedidos pela Autoridade Judiciária;
  • Adotar medidas necessárias ao controle da criminalidade;
  • Dentre outros.

AGENTE

  • Levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados;
  • Efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões;
  • Cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente;
  • Dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais;
  • Dentre outros.

ESCRIVÃO

  • Reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante;
  • Autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda;
  • Preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos;
  • Dentre outros.

Concurso PC RN: requisitos dos cargos

DELEGADO

  • Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

AGENTE

  • Diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

ESCRIVÃO

  • Diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Concurso PC RN: remunerações dos cargos

DELEGADO

Especial4ª classe3ª classe2ª classe1ª ClasseSubstituto
R$ 23.302, 70R$ 22.193,04R$ 21.136,23R$ 20.129,74R$ 19.171,18R$ 16.670,59


AGENTE E ESCRIVÃO

5ªclasse4ª classe3ª classe2ª classe1ª classeEspecialSubstituto
R$ 9.158,90R$ 8.013,04R$ 7.010,53 R$ 6.149,59R$ 5.394,38R$ 10.468,63R$ 4.731,91

Concurso PC RN: carga horária

A jornada de trabalho dos Delegados, Escrivães e Agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte é de 40 horas semanais.

Concurso PC RN: etapas de provas

A seleção dos candidatos para os cargos de Nível Superior – DELEGADO E AGENTE DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO será realizada por meio de cinco etapas, conforme descrito a seguir:

a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
d) Avaliação Psicológica; de caráter eliminatório;
e) Habilitação em Curso de Formação Específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou Órgão oficial congênere.

Já a seleção dos candidatos para o cargo de Nível Superior – ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO também será realizada por meio de quatro etapas, conforme descrito a seguir:

a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Prova Prática de Operador de Micro, de caráter eliminatório;
d) Avaliação Psicológica; de caráter eliminatório.

Prova objetiva

A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na cidade de Natal, no dia 7 de março de 2021, das 8h às 13h30 para os cargos de Agente e Escrivão de Polícia e, após retificação, no dia 14 de março, das 8h às 12h30, para o cargo de Delegado.

O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para o cargos do certame:

DELEGADO DE POLÍCIA

DisciplinasNúmero de questõesPontos
Direito Constitucional1515
Direito Penal1515
Direito Processual Penal1515
Legislação Penal e Processual Penal Extravagante1515
Direito Administrativo1515
Direito Financeiro e Tributário0505
 Direito Ambiental0505
Medicina Legal0505
Criminalística0505
Criminologia0505
Total100100

AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO

DisciplinasNúmero de questõesPontos
 Língua Portuguesa2020
Raciocínio Lógico-Matemático1010
Noções de Informática1010
 Noções de Administração1010
Noções de Contabilidade1010
Noções de Direito Constitucional1010
Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante1515
 Noções de Direito Administrativo1010
Noções de Medicina Legal055
TOTAL100100

Será considerado aprovado o candidato que, na Prova Escrita Objetiva acertar, no mínimo, 50 (cinquenta) questões do total de questões da prova, considerados os empatados na última posição.

Prova discursiva

Terão suas provas escritas discursivas corrigidas somente os candidatos classificados até a 600ª (seiscentésima) posição na primeira etapa (Prova Escrita Objetiva) pela listagem de Ampla Concorrência, de acordo com o edital.

Prova prática (Escrivão)

Consistirá de elaboração de uma planilha no Excel, que deverá ser convertida em uma tabela para uso em um documento do Word.

Nota máxima: 10 pontos.

Nota mínima: 5,0 pontos.

Teste de Aptidão Física

O Teste de Aptidão Física será realizado em data, local e horário a serem determinados em Edital próprio. Além disso, serão estipulados os critérios e a metodologia para a preparação e a execução de cada exercício.

O Teste de Aptidão Física constará de quatro testes, especificados a seguir:

TestesFemininoMasculino
Teste Dinâmico de barra Fixamínimo de 5 repetições
Teste de flexão abdominal26 repetições35 repetições
Teste Estático de barrasuspensão mínima de 15 segundos
Teste de Impulsão Horizontal1,40 m1,80 m
Corrida 12.min1.600 metros2.100 metros

Avaliação Psicológica

Para os cargos de Delegado e Agente da Polícia Civil Substituto serão convocados para a Avaliação Psicológica todos os candidatos considerados aprovados no Teste de Aptidão Física.

Já para os cargos de Escrivão da Polícia Civil Substituto serão convocados para a Avaliação Psicológica todos os candidatos considerados aprovados no Prova Prática de Operador de Micro.

A Avaliação Psicológica será realizada por uma Banca Examinadora a ser designada, que emitirá parecer conclusivo sobre os candidatos.

Os testes psicológicos consistirão na avaliação objetiva e padronizada de características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego de técnicas científicas.

Concurso PC RN: última edição

O último Concurso PC RN aconteceu em 2008 e foi organizado pelo Cebraspe. Na ocasião, foram oferecidas 438 vagas.

As remunerações variavam entre R$ 2.085,78 e R$ 7.957,18 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Distribuições das vagas

A distribuição das vagas ocorreu da seguinte forma:

  • 107 vagas para Escrivão
  • 263 vagas para Agente
  • 68 vagas para Delegado

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Delegado

Agente

Escrivão

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Guia de estudos Polícia Civil RN

Confira aqui o guia de estudos baseado no edital publicado em 2020.

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Ficha técnica do concurso PC RN

♦ Informações do novo concurso PC RN

Data prevista: adiadas
►Vagas: 301
►Cargos: Delegado, Agente e Escrivão
Escolaridade: nível superior
►Banca:
FGV

Edital PC RN após retificações
Retificação 1Retificação 2Retificação 3

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