Nomeações autorizadas para ANEEL, ANS e Antaq
Nomeações autorizadas para concursos federais: MGI autoriza nomeação de 12 aprovados para agências reguladoras federais
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 12 candidatos aprovados em concursos públicos para três agências reguladoras federais. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17).
Ao todo, serão nomeados quatro candidatos para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), quatro para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e quatro para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
As autorizações foram formalizadas por meio das Portarias MGI nº 4.943/2026, nº 4.946/2026 e nº 4.948/2026, respectivamente.
Como ficaram as nomeações autorizadas?
As vagas autorizadas estão distribuídas da seguinte forma, para funções de nível superior:
- ANTAQ: 4 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários;
- ANS: 4 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar;
- ANEEL: 4 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia.
Segundo o governo federal, as nomeações fazem parte do esforço de recomposição da capacidade do Estado em áreas estratégicas da administração pública federal.
Apesar da autorização, a efetivação das nomeações depende da existência de vagas e da disponibilidade orçamentária e financeira dos respectivos órgãos. As agências serão responsáveis pela publicação dos atos de convocação e demais orientações aos candidatos aprovados.

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