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MPDFT pede a suspensão do concurso PMDF. Entenda!

Órgão vê discriminação e pede a reserva de vagas no concurso PMDF!

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) solicitou a suspensão imediata das atividades do concurso PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) para o cargo de Oficial.

De acordo com o órgão, a medida ocorreu porque nenhuma das 147 vagas no edital é destinada aos concurseiros PcD (Pessoa com Deficiência).

A não previsão de reserva de vagas é atitude discriminatória, preconceituosa e violadora dos direitos das pessoas com deficiência, o que deve ser corrigido pela via judicial“, diz um trecho do documento.

Solicitação de reserva de vagas no concurso PMDF

Por meio da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência (PROPED), foi solicitada a reserva de 5% a 20% das vagas para estes candidatos.

No pedido, a promotoria explica que eventuais desclassificações de inscritos, por inaptidão às atividades relacionadas ao cargo, devem ser identificadas e executadas ao decorrer das etapas.

A exigência de aptidão plena para participação em concurso público é discriminatória, pois exclui genericamente todos os candidatos com deficiência. Certamente, existem deficiências compatíveis com o exercício do cargo, e as incompatibilidades devem ser demonstradas motivadamente caso a caso”.

Edital PMDF em andamento

Vale lembrar que são ofertadas 49 oportunidades para provimento imediato e 98 destinadas ao cadastro de reserva. As vagas são para os sexos masculino e feminino, sem distinção de gênero, conforme nova portaria.

Para ingressar na PMDF é necessário possuir nível superior, além de idades entre 18 e 30 anos. Os salários iniciais são de R$ 8.007,76 (Cadete do 1º ano), R$ 14.451,93 (Aspirante-a-Oficial PM – após a formação) e R$ 17.034,85 (2º Tenente).

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Saiba mais: concurso PMDF

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