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Direito Previdenciário – Alterações operadas pela Lei n.º 13.457 de 27/06/2017.

Olá pessoal!

Hoje, 27/06/2017, foi publicada a Lei n.º 13.457, fruto da conversão da Medida Provisória n.º 767/2017.

A Lei publicada trouxe algumas mudanças em relação ao texto apresentado pela Medida Provisória. Alterações importantes na nossa disciplina de Direito Previdenciário, diga-se de passagem.

Segue o documento com as alterações e os devidos comentários:

Alterações-Lei-8.213-27.06.2017

Veja também as Leis 8212 e 8213 esquematizadas – versão 2017

Bons Estudos! Fiquem com Deus!

Grande Abraço!

Prof. Ali Mohamad Jaha
Direito Previdenciário

 

 

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    Flavio Firmino em 06/08/18 às 18:23