LDO 2026 é sancionada; editais previstos. Confira!

Texto da LDO 2026 reajusta para R$ 1.621,00 o salário mínimo!

O presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, com vetos pontuais. O texto foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2).

O orçamento é previsto com, aproximadamente, R$ 6,5 trilhões, contemplando despesas obrigatórias, investimentos, custeio da máquina pública e pagamento da dívida. Do total, cerca de R$ 1,8 trilhão será destinado ao pagamento de juros da dívida pública federal.

Outro ponto importante é o novo valor do salário mínimo de R$ 1.621,00, que é compatível com a inflação apurada pelo INPC – Índice de Preços ao Consumidor e com a atual regra de valorização.

• Confira a LOA 2026

Meta fiscal e limites de gastos

A proposta orçamentária estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, com possibilidade de ampliação, conforme permitido pelo arcabouço fiscal. As despesas primárias dos Três Poderes ficaram limitadas a cerca de R$ 2,4 trilhões, em conformidade com as regras de controle vigentes.

O texto também reserva, aproximadamente, R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, que serão direcionadas a obras, programas e ações nos estados e municípios.

Vetos e Fundo Partidário

O principal veto presidencial foi sobre o dispositivo que previa o reajuste do Fundo Partidário, entre R$ 150 e R$ 160 milhões aos recursos destinados às legendas políticas. Segundo o governo, a medida comprometeria o equilíbrio fiscal e exigiria cortes em outras áreas do orçamento.

O veto poderá ser mantido ou derrubado, após análise do Congresso Nacional.

Concursos públicos

A sanção do Orçamento de 2026 é acompanhada com atenção por concurseiros e servidores, uma vez que pode influenciar em autorizações de novos concursos públicos e nomeações, especialmente em áreas consideradas prioritárias pelo governo federal, como Saúde, Educação e Segurança Pública.

Veja como essas nomeações se distribuem entre os Poderes:

• Executivo: 79.872 provimentos;
• Judiciário: 4.418 provimentos;
• Legislativo: 271 provimentos;
• Ministério Público da União e CNMP: 357 provimentos; e
• Defensoria Pública da União: 210 provimentos.

O texto da LDO também contempla a abertura de 78.674 novos cargos, com a seguinte divisão:

• Executivo: 75.509 cargos;
• Judiciário: 2.565 cargos; e
• Defensoria Pública da União: 600 cargos.

Diversos editais federais, estaduais e municipais seguem previsto para este ano. Acesse o link abaixo e veja todas as oportunidades!

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