Orçamento de 2020 não prevê novos concursos e reajustes para o funcionalismo
Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira, 15 de abril, o Ministério da Economia apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 a ser enviado ao Congresso Nacional. O texto não prevê realização de novos concursos públicos e concessão de reajustes ao funcionalismo federal.
Segundo o secretário-adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, não há, a princípio, previsão de novos concursos na esfera federal em 2020. Vale lembrar que o texto ainda deve tramitar nas duas casas do Congresso Nacional e sofrer modificações até sua aprovação.
Para Colnago, ” A premissa neste momento é a não realização de concurso público“. Novos reajustes também não estão planejados, à exceção das carreiras militares, que passarão por ampla reestruturação. De acordo com Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, “Não temos ajuste de carreiras. O que está contemplado é a reestruturação da carreira dos militares “.
A medida se compatibiliza com declarações já antecipadas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, no início de março. Segundo Guedes, o governo deve investir primeiro em informatização de serviços e na otimização dos processos.
Com a edição do decreto 9.739/2019, o processo de autorização de concursos públicos ganhou um novo marco normativo, com o estabelecimento de critérios técnicos para a aferição da necessidade de pessoal de cada órgão. O Governo Federal também diminuiu o número de cargos comissionados: mais de 21 mil foram extintos antes dos 100 dias do Governo Bolsonaro.
Os Poderes Legislativo e Judiciário ainda não finalizaram sua proposta orçamentária para 2020. Em virtude da autonomia entre os poderes da República, garantida constitucionalmente, Legislativo e Judiciário tem autonomia administrativa para definir sua política de reposição de pessoal.
Quem acompanha o noticiário político sabe que o discurso de que não haverá mais concursos vem sendo difundido há alguns anos. Entre 2015 e 2016, em virtude do agravamento da crise econômica, o Executivo Federal também havia anunciado a suspensão de concursos públicos. Não foi o que ocorreu.
A título de exemplo, em 2017 foram mais de 35 mil vagas e 176 editais publicados. Para o ano de 2018, foram previstas mais de 50 mil vagas, autorizadas e solicitadas, em concursos distribuídos entre órgãos do executivo federal, estadual, municipal e o judiciário. Além, é claro, das autorizações que previram vagas para a AGU, PF, PRF e Iphan, que tiveram editais publicados naquele ano.
Como já afirmou o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a recuperação econômica do país depende da aprovação de um pacote de medidas efetivas, como a reforma da Previdência, e a revisão do pacto federativo com estados e municípios. Sobre a dificuldade financeira enfrentada por governadores e prefeitos, o ministro afirmou que, sem aprovação da reforma, não haverá possibilidade de ajuda da União.
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