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Gabarito PMCE – Conhecimentos Específicos (exceto Direito Constitucional) [CABE RECURSO]

Gabarito PMCE – Conhecimentos Específicos (exceto Direito Constitucional)

Olá, amigos!

Para quem não me conhece ainda, meu nome é Marcos Girão e sou professor aqui do Estratégia Concursos, lecionando as Leis Penais Especiais e a Legislação Específica para concursos Públicos.

Para o certame PMCE, fiquei responsável, junto com o Prof. Paulo Guimarães, por ministrar a parte de CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Exceto CF/88), cobrada para o cargo de Soldado! Vamos aqui, portanto, passar o nosso gabarito da prova TIPO 4 aplicada HOJE PELA MANHÃ.

Cabe destacar que as respostas de TODAS, ABSOLUTAMENTE TODAS AS QUESTÕES contaram no nosso material e a maioria NO NOSSO AULÃO DE VÉSPERA REALIZADO ONTEM AQUI ESTRATÉGIA! Nossos alunos vibraram muito!!!!!

Bom, então vamos aos comentários delas!

QUESTÕES ESTATUTO DOS MILITARES DO CEARÁ (PROVA – TIPO 4):

61, A partir da criação de um caro…C
62. O militar estadual da ativa, no exercício…E
63. É vedado, a qualquer civil…C
64. O militar estadual que tenha sido afastado…C
65. A ordenação da antiguidade…E
66. O caro militar é considerado vago somente…E
67. A promoção é ato admnistrativo. RECURSO (LEI DE PROMOÇÕES NÃO PODE SER COBRADA)
68. Posto é o grau hierárquico…C
69. Um solda militar estadual que cometer…E
70. Os atos administrativos do Comandante-Geral…E
71. O militar estadual alistável é…C
72. O subsidio ou os vencimentos…E

RECURSOS: Só a questão 67, que deve ser ANULADA.

QUESTÕES CÓDIGO DE DISCIPLINA DOS MILITARES DO CEARÁ (PROVA – TIPO 4):

73. O rol de transgressões…C
74. O Código Disciplinar dos Militares do Estado…E
75. A custódia disciplinar consiste…E
76. Constitui dever ético do militar…C
77. Segundo o Código Disciplinar dos Militares…E
78. A solução do procedimento disciplinar…E
79. Não haverá aplicação de sanção…C
80. São considerados valores fundamentais…E
81. Faltar ao expediente ou ao serviço…C
82. As sanções disciplinares aplicáveis aos militares…E
83. A custódia disciplinar será aplicada…E
84. O subordinado deve obedecer…E
85. Quando a ordem parecer obscura…C
86. A violação da disciplina militar…C

RECURSOS: Para nenhuma cabe recurso.

QUESTÕES LEI ESTADUAL Nº 98/2011 (PROVA – TIPO 4):

87. O Controlador Geral de Disciplina poderá…C
88. Das decisões proferidas…A banca deu como CERTA, mas considero ERRADA, pois não é isso que estabelece a nova redação do art. 30 da Lei nº 98/2011, alterada pela Lei Complementar nº 104/2011 (a banca usou a redação antiga do dispositivo):

Art.30. Caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias, dirigido ao Conselho de Disciplina e Correição, das decisões proferidas pelos Conselhos de Justificação, Comissões de Disciplina e nos Processos Administrativos Disciplinares, cujo procedimento constará de regimento a ser aprovado por Decreto do Chefe do Executivo.
89. A Controladoria Geral Disciplinar tem acesso…C
90. Os membros integrantes do Conselho…E
91. A avaliação de desempenho…E
92. Faz parte das atribuições…A banca deu como CERTA, mas considero ERRADA, pois o nome correto do órgão citado, o GTAC, é Grupo Tático de Atividade CORREICIONAL ( e não “convencional”, como enuncia a questão).
93. É possível afirmar…C
94. Os policiais civis e os militares estaduais…E
95. Nos processos administrativos disciplinares…C (essa está esquisita, por aparentemente amarrar a regra exclusivamente à pena de demissão, mas, a uma leitura mais cuidadosa, está correta mesmo, pois a banca utiliza a demissão como exemplo)
96. A Controladoria Geral Disciplinar não poderá avocar…E
97. O servidor estadual designado…C
98. O cargo de Controlador Geral Adjunto…E