Gabarito Extraoficial SEFAZ CE – Sociologia do Direito

Olá, pessoal! Tudo bem?

Vamos conferir o gabarito extraoficial comentado da parte de Sociologia do Direito da prova da SEFAZ CE, cargo de Auditor Fiscal?

Acerca do positivismo, do marxismo e do historicismo, julgue os itens a seguir.

De acordo com Karl Marx, o direito é a única ciência capaz de influenciar a economia, em razão do controle social imposto pela estrutura normativa do Estado sobre todos os indivíduos, bem como da capacidade dos homens de se autodeterminarem igualitariamente em um sistema jurídico humanístico e solidário.

GABARITO: ERRADO.

COMENTÁRIO: Na verdade os homens não tem a capacidade de se autodeterminarem igualitariamente. Se possuíssem essa capacidade, não precisariam do direito. O direito surge para regular as condutas de uma sociedade.

Acerca do positivismo, do marxismo e do historicismo, julgue os itens a seguir.

O positivismo científico de Augusto Comte, influenciado pela Revolução Industrial, defendeu a sociologia como a única ciência experimental capaz de explicar com precisão a vida humana em sociedade, o que, apesar de críticas, teve grande mérito na fixação das premissas utilizadas para estabelecer a sociologia enquanto saber científico autônomo procedente da filosofia social e anterior à disciplina mais específica que hoje é conhecida como sociologia do direito, planificada por Émile Durkheim, discípulo do próprio Augusto Comte.

GABARITO: CORRETA.

COMENTÁRIO: Augusto Comte romantizava a ciência, defendendo a ideia da necessidade da experiência para explicar com precisão a vida humana em sociedade. Teve mérito na fixação das premissas utilizadas para estabelecer a sociologia enquanto saber científico autônomo procedente da filosofia social e anterior à disciplina mais específica que hoje é conhecida como sociologia do direito, planificada por Émile Durkheim.

Acerca do positivismo, do marxismo e do historicismo, julgue os itens a seguir.

Émile Durkheim, Georges Davy, Léon Duguit e Paul Fauconnet são representantes da Escola Objetiva Francesa.

GABARITO: CORRETA.

COMENTÁRIO: A Escola Objetiva Francesa possui como representantes: Émile Durkheim, Georges Davy, Léon Duguit e Paul Fauconnet..

Com relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem jurídica, julgue os itens a seguir.

A acepção técnico-jurídica da eficácia da norma jurídica diz respeito à sua efetividade no plano social, quando há compatibilidade entre a norma e os fatos sociais.

GABARITO: ERRADA.

COMENTÁRIO: A eficácia técnica exige que a norma cumpra todos os requisitos técnicos, esteja pronta para ser aplicada. Já a eficácia jurídica exige que ocorra no mundo real a situação descrita na norma geral abstrata. Já a eficácia social exige que a sociedade introduza espontaneamente.  A acepção técnico-jurídica da eficácia da norma jurídica não diz respeito à sua efetividade no plano social.

Com relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem jurídica, julgue os itens a seguir.

Quando há correspondência vertical das normas inferiores em relação às superiores, considera-se cumprido o atributo validade, mas nem toda norma válida é dotada de eficácia normativa.

GABARITO: CORRETA.

COMENTÁRIO: Nem toda norma válida é eficaz. Mas, se é eficaz é válida.

No mais, vamos aguardar o gabarito oficial!

Abraços!