Concurso Sefaz MG: autorização para 300 vagas? Entenda

A Comissão de Finanças (COFIN) da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais concordou em aprovar a realização de um novo concurso Sefaz MG com 317 vagas. Entretanto, é importante ressaltar que tal decisão ainda não se trata de uma autorização.

Para que isso aconteça, será necessário uma adequação às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em nota, a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG) defendeu a realização de concurso, uma vez que existe um défict de 30% no quadro de pessoal.

Confira abaixo a nota completa divulgada pela AFFEMG:

Até o momento, a Sefaz MG ainda não se pronunciou oficialmente sobre essa informações. Estamos em contato com os setores responsáveis e qualquer novidade será atualizada nesta mesma página. Fique de olho!

Vale lembrar que anteriormente, a diretoria da AFFEMG e do Sindifisco-MG já haviam se reunido com o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, com o objetivo de solicitar apoio para realização do certame.

Se você tem interesse no certame, chegou ao lugar certo. Ao longo deste artigo reunimos as principais informações sobre o Concurso Sefaz MG para que você possa se preparar. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

• Status atual do concurso
  • Entidades solicitam concurso
  • Informações sobre o concurso
• Carreira
  • Salário
  • Atribuições
• Último concurso – 2007
  • Etapas e provas
• Último concurso – 2005
  • Etapas e prova
• Cursos e Assinatura
• Ficha técnica

Status atual do concurso Sefaz MG

Entidades solicitam concurso

A Diretora-Presidente da AFFEMG, Maria Aparecida Meloni, e o Presidente do Sindifisco-MG, Marco Couto, se reuniram com o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, com o objetivo de solicitar apoio ao MP MG para realizar o concurso Sefaz MG.

Os representantes das entidades entregaram ao procurador-geral uma representação pedindo que o Ministério Público solicite ao governo estadual a realização de uma nova seleção.

Além disso, a AFFEMG afirmou que a Comissão de Finanças – COFIN – concordou, agora em junho, em aprovar a realização do concurso para 317 vagas, condicionada às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Associação mantém o diálogo com a Secretaria de Fazenda e espera, pelas medidas concretas, que efetivem o mais breve a realização do concurso.

Informações sobre o concurso

Segundo informações da AFFEMG, as 317 vagas de Auditor Fiscal serão distribuídas entre as áreas de Tecnologia da Informação, Tributação e Auditoria. Ainda não se sabe a distribuição para cada área.

Agora, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), junto com a Sefaz, irão preparar o processo para realização do certame, o que deve durar cerca de oito meses.

Concurso Sefaz MG: Carreira

Salário básico

Segundo a Lei 20748 de 25/06/2013, confira abaixo a tabela de salário básico da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE, cuja carga horária é de 40 horas semanais.

Entretanto, o salário do servidor que ocupa o cargo de Auditor Fiscal na Sefaz MG pode chegar a mais de R$ 30 mil. Abaixo, é possível verificar exemplos de remunerações reais, de acordo com a folha de pagamento atual:

Atribuições Auditor Fiscal

• a) constituir, mediante lançamento, o crédito tributário, aplicar penalidades e arrecadar tributos;
• b) executar procedimentos fiscais objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, incluídos os relativos à apreensão de mercadorias, livros, documentos e arquivos e meios eletrônicos ou quaisquer outros bens e coisas móveis necessárias a comprovação de infração à legislação tributária;
• c) exercer controle sobre atividades dos contribuintes inscritos ou não no cadastro de contribuinte e no cadastro de produtor rural da SEF;
• d) elaborar pareceres que envolvam matérias relacionadas à fiscalização;
• e) proceder à orientação do contribuinte no tocante aos aspectos fiscais;
• f) atuar em perícias fiscais;
• g) atuar no Conselho de Contribuintes na condição de conselheiro indicado pela SEF;
• h) executar os procedimentos de formação e instrução de auto de notícia-crime;
• i) exercer a fiscalização de outros tributos que não os instituídos pelo Estado cuja competência lhe seja delegada por ente tributário, mediante convênio.

Último concurso Sefaz MG – Gestor e Técnico (2007)

Realizado em 2007, o último concurso Sefaz MG ofertou 400 vagas para o cargo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e 400 para Gestor Fazendário, nas especialidades de Tributação e Arrecadação (370) e Tecnologia da Informação (30).

Etapas e provas – 2007

O concurso Sefaz MG de 2007 contou com a aplicação de Prova Objetiva, constituída da seguinte forma:

• Gestor Fazendário – Tributação e Arrecadação:
  • Língua Portuguesa – 15
  • Matemática – 5
  • Direito Constitucional – 5
  • Direito Administrativo – 5
  • Ética do Servidor na Administração Pública – 5
  • Informática – 5
  • Contabilidade Geral – 5
  • Direito Tributário – 10
  • Legislação Tributária – 25

• Gestor Fazendário – Tecnologia da Informação:
  • Língua Portuguesa – 15
  • Matemática – 10
  • Direito Constitucional – 5
  • Direito Administrativo – 5
  • Ética do Servidor na Administração Pública – 5
  • Informática – 15
  • Contabilidade Geral – 5
  • Direito Tributário – 10
  • Legislação Tributária – 10

• Técnico Fazendário de Administração e Finanças:
  • Língua Portuguesa – 15
  • Matemática – 10
  • Noções de Direito Administrativo – 10
  • Noções de Direito Tributário – 10
  • Ética do Servidor na Administração Pública – 5
  • Informática – 10

Último concurso Sefaz MG – Auditor e Gestor (2005)

Em 2005, aconteceu o último concurso Sefaz MG para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e Gestor Fazendário. Ao todo, foram ofertadas 500 vagas, sendo 100 para Auditor e 400 para Gestor.

Etapas e provas – 2005

Prova Objetiva

• Auditor Fiscal da Receita Estadual:
  • Língua Portuguesa – 10
  • Direito Constitucional – 5
  • Direito Administrativo – 5
  • Ética do Servidor na Administração Pública – 5
  • Informática – 5
  • Raciocínio Lógico-Quantitativo – 5
  • Matemática Financeira – 5
  • Estatística – 5
  • Contabilidade e Auditoria – 30
  • Direito Tributário – 10
  • Legislação Tributária – 30

• Gestor Fazendário:
  • Língua Portuguesa – 10
  • Direito Constitucional – 5
  • Direito Administrativo – 5
  • Ética do Servidor na Administração Pública – 5
  • Informática – 5
  • Raciocínio Lógico-Quantitativo – 5
  • Matemática Financeira – 5
  • Estatística – 5
  • Contabilidade – 15
  • Direito Tributário – 10
  • Legislação Tributária – 30

Prova Dissertativa

Esta prova versou sobre o desenvolvimento de tema da atualidade, que deveria conter um mínimo de 25 linhas, valendo, no máximo, 40 pontos para cada cargo.

Foram analisadas somente as provas dissertativas dos candidatos, considerados habilitados, até o limite de três vezes o número de vagas oferecido, obedecendo a ordem classificatória obtida em decorrência do somatório dos pontos ponderados obtidos nas provas objetivas.

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►Ficha técnica do concurso Sefaz MG

PRÓXIMO CONCURSO
►Data prevista: 2021/2022
►Vagas: 317 previstas
►Cargos: Auditor Fiscal (TI, Auditoria e Tributação)
►Banca: a definir
►Escolaridade: Nível superior

ÚLTIMO CONCURSO
►Data: 2007 e 2005
►Vagas: 800 | 400
►Cargos: Técnico e Gestor Fazendário | Analista Fiscal e Gestor Fazendário
►Banca: NCE/UFRJ | ESAF
►Escolaridade: Nível médio e superior
►Edital 2005 | Edital 2007